Questões de Concursos Para PMDF - Policia Militar do Distrito Federal - DF

 
 
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A criminologia ambiental tem como foco principal


A

a compreensão de como o ambiente físico pode influenciar a ocorrência de delitos e a prevenção situacional do crime.


B

a análise dos impactos das leis ambientais sobre o comportamento delituoso.


C

o estudo da relação existente entre desastres naturais e aumento da criminalidade.


D

a propositura de sanções administrativas mais eficazes contra os agentes de crimes ambientais.


E

o desenvolvimento de políticas penais mais rígidas para a proteção do meio ambiente.

A faculdade de que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades ou direitos individuais em benefício da coletividade denomina-se poder


A

hierárquico.


B

disciplinar.


C

regulamentar.


D

normativo.


E

de polícia.

Entre as penas principais previstas no artigo 55 do CPM, consta a de


A

prestação de serviço comunitário.


B

morte.


C

multa.


D

suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.


E

reforma.

Suponha que uma pesquisa realizada com um grupo de 350 policiais militares revele que, entre estes, 200 já estudaram em instituições de ensino públicas e 200 já estudaram em instituições de ensino particulares. Nessa situação, o número de policiais participantes da pesquisa que estudaram tanto em instituições de ensino públicas quanto em instituições de ensino particulares é


A

igual ou superior a 48 e inferior a 52.


B

igual ou superior a 53 e inferior a 57.


C

igual ou superior a 58 e inferior a 62.


D

igual ou superior a 63 e inferior a 67.


E

igual ou superior a 68 e inferior a 72.

No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem que estes tivessem sido reproduzidos no juízo criminal. Os elementos informativos colhidos durante o inquérito policial não se referiam a provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.


Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP,


A

a condenação do réu é válida, pois o inquérito policial goza de presunção de veracidade absoluta.


B

a condenação do réu é inválida, pois o juiz não pode fundamentá-la com base exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial.


C

o inquérito policial equivale a prova judicial válida para a condenação do réu.


D

a ausência de contraditório no inquérito policial afeta a validade dos elementos informativos utilizados para embasar a condenação do réu.


E

a validade da condenação criminal do réu depende da homologação prévia do inquérito policial pelo Ministério Público.

De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.


A

Feito o registro da ocorrência, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá, de imediato, colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.


B

A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência durante o atendimento policial somente adotará as providências legais cabíveis quando da confirmação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.


C

A autoridade policial que atender uma mulher em situação de violência doméstica deverá garantir a imediata proteção policial da vítima e comunicar o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário no prazo de 24 horas.


D

Feito o registro da ocorrência, nos casos de violência física contra a mulher, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 24 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para concessão de medidas protetivas de urgência.


E

Verificada a existência de risco à vida da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, caberá ao policial, em qualquer hipótese, afastar imediatamente o agressor do lar de convivência com a ofendida.

Acerca de abuso de autoridade, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 13.869/2019.


A

Os crimes previstos na citada lei são de ação penal pública condicionada à representação.


B

Aquele que exerce função, transitoriamente e sem remuneração, em órgão do Poder Judiciário é considerado agente público para fins de aplicação da referida lei.


C

Não se admite o ajuizamento de ação penal privada nos crimes previstos na referida lei, ainda que o Ministério Público não ofereça denúncia no prazo legal.


D

Inclui-se entre os efeitos da condenação pelos crimes previstos na citada lei a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por período não superior a quatro anos.


E

A perda do cargo, do mandato ou da função pública é efeito automático da condenação por crime previsto na citada lei.

Todos os direitos humanos reconhecidos gozam da mesma proteção jurídica, não sendo cabível a proteção de uns em detrimento de outros. Essa ideia sintetiza o atributo dos direitos humanos denominado


A

indivisibilidade.


B

relatividade.


C

efetividade.


D

transnacionalidade.


E

inalienabilidade.

Durante a madrugada de determinado dia, Carlos adentrou-se, pela janela, em uma residência sem causar dano, e de lá subtraiu objetos de valor. Antes de sair, ele foi surpreendido pelos moradores da referida residência, contra os quais empregou violência para assegurar a posse dos bens subtraídos. Em seguida, Carlos fugiu.


Nessa situação hipotética, Carlos praticou


A

furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.


B

roubo impróprio.


C

furto simples, com aumento de pena pela invasão da residência.


D

roubo próprio.


E

invasão de domicílio e furto, em concurso material.

Durante uma discussão, João sacou uma arma de fogo e atirou na direção de Marcos, tendo-o atingido no peito. Marcos veio a óbito antes de ser socorrido. Após a realização de perícia, confirmou-se que o tiro disparado por João fora a causa da morte de Marcos. No dia do crime, João fugiu, mas foi preso dias depois.


Nesse caso, João praticou


A

homicídio doloso consumado.


B

homicídio culposo.


C

lesão corporal seguida de morte.


D

lesão corporal de natureza grave.


E

homicídio privilegiado.

Choose the option that presents the two verbs that best express the meaning of ‘profile’, in ‘Building an automated tool to profile people as violent criminals’ (last paragraph of text CG1A7).


A

detect and judge


B

monitor and arrest


C

accuse and sentence


D

identify and categorize


E

consider and prosecute

De acordo com o CPM, caracteriza o crime de deserção


A

o abandono do posto de trabalho.


B

a ausência injustificada do serviço militar por mais de 8 dias.


C

a recusa ao cumprimento de ordem legal.


D

a divulgação de informações confidenciais.


E

o uso indevido de uniforme militar.

Em relação ao comportamento organizacional, assinale a opção correta.


A

O uso de tecnologias disruptivas pela organização exerce pouca ou nenhuma influência sobre o comportamento organizacional.


B

A influência da pesquisa de clima organizacional sobre o comportamento organizacional é irrelevante.


C

A dinâmica do comportamento organizacional é resultado de questões relacionadas a liderança, tecnologia e cultura, entre outros fatores intervenientes.


D

A estratégia consiste em padrão perene de comportamento organizacional.


E

A existência de comportamento organizacional flexível e de liderança servidora é fator de garantia inequívoca do êxito organizacional.

No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.


A

Para a concessão de indulto, consideram-se a duração da pena aplicada e o preenchimento de determinados requisitos, que devem ser objetivos.


B

O indulto é modalidade de clemência concedida espontaneamente pelo presidente da República e extingue a punibilidade, conforme previsto no Código Penal.


C

É requisito para a concessão do benefício de indulto o trânsito em julgado da sentença condenatória.


D

O indulto substitui a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos.


E

Para que o indulto produza efeitos após a sua concessão, é necessária a aceitação do condenado beneficiado.

No que diz respeito à organização básica da PMDF, julgue os itens a seguir, de acordo com o Decreto n.º 10.443/2020.


I Compete ao Comando-Geral o planejamento das atividades, com vistas à organização da PMDF, ao atendimento das necessidades de pessoal e material e ao emprego para o cumprimento das missões.

II O Alto-Comando é um órgão colegiado consultivo e de assessoramento permanente ao comandante-geral da PMDF.

III O Estado-Maior é órgão de assessoramento do comandante-geral da PMDF e é responsável pelo planejamento estratégico da corporação.

IV A Academia de Polícia Militar de Brasília está subordinada ao Departamento de Educação e Cultura da PMDF.


Assinale a opção correta.


A

Apenas os itens I e IV estão certos.


B

Apenas os itens II e III estão certos.


C

Apenas os itens I, II e III estão certos.


D

Apenas os itens I, III e IV estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Com base no CPPM, assinale a opção que corresponde ao prazo para a conclusão do IPM no caso de o indiciado estar preso.


A

10 dias


B

20 dias


C

30 dias


D

40 dias


E

60 dias

Julgue os seguintes itens, relativos à realidade social, histórica, geográfica e cultural do DF.


I Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre as 27 unidades federativas, o DF é a que possui a menor área territorial e a menor população.

II O DF está integralmente inserido no bioma Cerrado.

III O patrimônio cultural do DF é composto por bens materiais e imateriais.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item II está certo.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Assinale a opção correta no que se refere aos direitos humanos, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.


A

A prevalência dos direitos humanos faz parte dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.


B

Os tratados e convenções sobre direitos humanos serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, sem a necessidade de expedição do decreto de promulgação.


C

Os tratados e convenções sobre direitos humanos são automaticamente equiparados às emendas constitucionais, visto que são direitos fundamentais e independem de qualquer rito especial de equiparação.


D

A dignidade da pessoa humana inclui-se entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


E

Somente as normas garantidoras dos direitos individuais têm aplicação imediata.

Com base nas disposições da Lei n.º 14.751/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção correta.


A

O efetivo da PMDF é fixado em lei distrital, considerando-se a extensão da área territorial, a população, os índices de criminalidade, o índice de desenvolvimento humano e as condições socioeconômicas do DF, entre outros, conforme as peculiaridades locais.


B

Na estrutura básica hierárquica das polícias militares, generais e cadetes são considerados oficiais superiores e oficiais subalternos, respectivamente.


C

Em regra, os militares do DF têm a prerrogativa inerente ao exercício do cargo de serem presos somente por ordem escrita da autoridade judiciária competente ou em flagrante delito.


D

O comandante-geral da PMDF será nomeado por ato do presidente da República entre os oficiais da ativa do último posto do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).


E

Compete às polícias militares executar, prioritariamente, ressalvadas as competências da União e dos municípios, as ações de busca, salvamento e resgate e, privativamente, as ações de prevenção, combate e perícia administrativa de incêndios e de polícia judiciária militar.

Em relação aos crimes de tortura, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.455/1997.


A

Os crimes de tortura são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.


B

Aqueles que forem condenados por crime de tortura, bem como aqueles que se omitirem diante da prática desse crime, deverão iniciar o cumprimento de suas penas em regime fechado.


C

A condenação de um agente público pelo crime de tortura acarretará a interdição para o exercício de função pública pelo mesmo prazo da pena a ele aplicada.


D

A condenação de um agente público pelo crime de tortura acarretará apenas a perda do cargo, da função ou do emprego público.


E

A referida lei não é aplicável ao agente que praticar o crime de tortura em território estrangeiro, ainda que a vítima seja brasileira.

 
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