Tratado Internacional
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Tratado Internacional - Fenômeno Convencional
Terminologia
Base instrumental
Troca de ntoas: meio de comunicação
Troca de notas: método negocial
Efeitos jurídicos
Tratado Internacional - Classificação
Número de partes
Execução no tempo
Execução no espaço
Natureza das normas
Tratado Internacional - Produção do Texto Convencional
Estrutura do tratado
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Chefes de Estado e de Governo
Plenipotenciários
Delegações nacionais
Tratado Internacional - Expressão do Consentimento
Intercâmbio instrumental
Ratificação: entendimento
Ratificação: o depositário
Pressupostos constitucionais do consentimento: generalidades
Procedimento parlamentar
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Competência
Discricionariedade
Irretratabilidade
Pressupostos constitucionais do consentimento: o sistema brasileiro
Acordos Executivos possíveis no Brasil
Acordo executivo como subproduto de tratado vigente
Acordo executivo como expressão de diplomacia ordinária
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Consentimento expresso com agravo ao direito público interno
Erro, dolo, corrupção e coação sobre o negociador
Coação sobre o Estado
Tratado Internacional - Tratado em vigor
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Efeito difuso: as situações jurídicas objetivas
Efeito aparente: Cláusula de nação mais favorecida
Previsão convencional de direitos para terceiros
Previsão convencional de obrigações para terceiros. O sistema de garantia
Duração
Emendas
Violação
Situações particulares em direito brasileiro atual
Domínio tributário: Art. 98 do Código Tributário Naiconal
Direitos e garantias individuais: Art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição
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Identidade da fonte de produção normativa
Diversidade da fonte de produção normativa
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Sistemas
Métodos
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Tratado Internacional - Entrada em vigor
Sistemas
Vigência contemporânea do consentimento
Vigência diferida
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Sistema da Sociedade das Nações
Registros regionais e especializados
Tratado Internacional - Extinção do Tratado
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Rebus sic stantibus
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Predeterminação ab-rogatória
Decisão ab-rogatória superveniente
Vontade unilateral
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