Decreto-lei
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Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 288/1967 - Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 291/1967 - Estabelece incentivos para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental da Faixa de Fronteiras abrangida pela Amazônia e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 926/1969 - Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 4.657/1942 - Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil . | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves (legislação previdenciária) | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 87.218/1982 -Regulamenta a Lei 6.965, de 09 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei n.º 9.760/1946 - Dispõe sobre os bens imóveis da União | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 1.598/1977 - Altera a legislação do imposto sobre a renda. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 972/1969 - Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 2.321/1987 - Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei 1.939/82 - Altera a Classificação da Receita e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 413/1969 - Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
DECRETO-LEI Nº 167/1967 - Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 666/1969 - Institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei n 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 406/1968 - Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 2.063/1983 - Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 70/1966 - Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 2.627/1940 - Dispõe sobre as sociedades por ações | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 938/ 1969 - Provê sôbre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 73/1966 - Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 37/1966 - Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 43/1966 - Política Nacional do Cinema. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 240/1967 - Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 195/1967 - Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 2.300/1986 - Revogado pela Lei 8.666/1993
Decreto-Lei nº 243/1967 - Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 667/1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 3.240/41 - Sujeita a sequestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública, e outros
Decreto-Lei nº 2.266/1985 - Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 70.274/1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 9.579/2018 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 3.294/1999 - Institui o Programa Sociedade da Informação e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 9.310 de 2018 - Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 11.192/2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira - AEB e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 10.220/2020 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 10.777/2021 – Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 261/1967 - Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina