Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário - Página 23 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário

 
 
Disciplina 1
Assunto 25
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O ciclo orçamentário dos governos estaduais inicia-se com a aprovação da LDO, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do PPA. O PPA demonstra todas as receitas e despesas do orçamento público por um período de quatro anos, sendo reavaliado anualmente, junto com o orçamento público, pelas assembleias legislativas.


C
Certo

E
Errado

Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República, bem como examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, são competências


A

do Congresso Nacional.


B

de uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados.


C

do Senado Federal.


D

do Tribunal de Contas da União.


E

de uma Comissão mista formada por representantes do governo e da sociedade civil, indicados pelo Presidente da República.

Sobre o ciclo orçamentário anual no Brasil, é correto asseverar:

A
Embora a Constituição assegure autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, a sua proposta orçamentária será elaborada pelo Poder Executivo.

B
O orçamento fiscal e o de investimentos constantes do projeto de lei orçamentária anual terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

C
O projeto de plano plurianual deve viger até o último exercício do mandato do Chefe do Poder Executivo.

D
A Constituição Federal de 1988 permite que emendas ao projeto de lei do orçamento anual sejam aprovadas, mesmo que não contenham indicação dos recursos necessários ao seu financiamento.

E
Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

Desde que aprovada pelos órgãos competentes, é admitida emenda ao projeto de lei de orçamento para conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para a concessão de auxílios e subvenções.


C
Certo

E
Errado
Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.

A
O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

B
Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.

C
A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.

D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional

E
Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Observe a declaração a seguir que versa sobre Orçamento Empresarial. É um instrumento que permite à organização mensurar analiticamente os resultados obtidos em relação ao que foi planejado. É fundamentalmente necessário para que se realimente o processo, direcionando os esforços para que se consiga atingir os objetivos previamente definidos. A que ferramenta do sistema de Orçamento Empresarial o texto se refere?


A

Orçamento Integrado


B

Planejamento Orçamentário


C

Controle Orçamentário


D

Integração Orçamentária vertical


E

Integração Orçamentária Horizontal

É de responsabilidade do governador do Espírito Santo o envio, ao Congresso Nacional, de mensagem para propor modificações nas dotações orçamentárias destinadas ao estado, desde que não tenha sido iniciada a votação do orçamento na Comissão Mista do Orçamento.


C
Certo

E
Errado

O orçamento público é elaborado para o período de um ano, sendo que existem três períodos extremamente importantes, que são:


A

Período de contabilização, período de estimação da receita e fixação de despesas e período de confrontação.


B

Período de comparações, período de realização da receita e da despesa e período de contabilização.


C

Período de estimação da receita e da fixação da despesa, período da realização da receita e da despesa e período de confrontação.


D

Período da estimação da receita, período da realização da receita e das despesas, período de comparações e contabilização.


E

Todas as respostas estão corretas.

Na esfera federal, o projeto de lei orçamentária será encaminhado até


A

noventa dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.


B

dois meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.


C

noventa dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.


D

quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até dois meses do encerramento do exercício.


E

quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

No que se refere ao orçamento, analise os conceitos que se seguem.

I - Os orçamentos comunicam os planos de administração a toda organização.

II - Os orçamentos conduzem os administradores a refletir sobre o futuro e planejá-lo.

III - O processo de elaboração de orçamento proporciona um instrumento de alocação de recursos às partes da organização nas quais podem ser usados mais eficazmente.

IV - O processo de elaboração de orçamentos ajuda a identificar possíveis pontos de estrangulamento antes de ocorrerem.

V - Os orçamentos coordenam as atividades da organização inteira, integrando os planos de suas várias partes.

Caracterizam-se como vantagens da elaboração de um orçamento os conceitos apresentados em


A

I, II, e III, apenas.


B

I, II, e IV, apenas.


C

I, IV e V, apenas.


D

II, III, IV e V, apenas.


E

I, II, III, IV e V.

Os orçamentos podem ser periódicos ou contínuos. Como característica principal do orçamento contínuo, tem-se


A

acréscimo de outro período orçado à medida que um mês ou um trimestre se passam.


B

revisões constantes, alterando-se os valores com novas informações.


C

alterações dos valores mês a mês.


D

prazo máximo de 3 meses, renováveis.


E

prazo máximo de 6 meses.

Em relação ao ciclo orçamentário,

A
o Poder Judiciário goza de autonomia administrativa e financeira e suas propostas orçamentárias não estão sujeitas à qualquer limite para preservar a independência desse poder em relação ao Executivo.

B
a consolidação de todas as propostas orçamentárias, no âmbito da União, é efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

C
o projeto de Lei Orçamentária Anual da União será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional em sessão conjunta.

D
as emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem ser aprovadas independentemente da existência de recursos necessários à sua execução.

E
não há prazos para que o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminhem suas propostas orçamentárias para consolidação pelo Poder Executivo.

Com relação ao ciclo orçamentário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas abaixo.

I. A tripartição orçamentária é meramente instrumental, pois, por força do princípio constitucional da unidade, o orçamento é uno.

II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere, exceto quando há inscrição de empenhos de despesas como restos a pagar em um exercício seguinte, ocorrendo a extensão da validade dessa Lei.

III. Os programas e as ações, cujas prioridades e metas são definidas pela LDO, constituem um detalhamento plurianual das metas estabelecidas no PPA.

IV. O Plano Plurianual (PPA) repete o antigo Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) ao incluir, além do montante relativo aos dispêndios de capital, as metas físicas, que devem ser alcançadas ao final do mandato, discriminadas por tipo de programa e ação.

V. O PPA detalha as despesas que possuem duração continuada, condicionando, portanto, a programação orçamentária anual ao planejamento de longo prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em


A

I, III e IV.


B

II, III, IV e V.


C

I, II e V.


D

II e IV.


E

I, II, III e IV.

Após o envio do projeto de lei orçamentária anual (LOA) ao Congresso Nacional, a ministra do meio ambiente poderá enviar ao Poder Legislativo mensagem que altere a dotação orçamentária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando assegurar o pagamento de reajuste salarial aos servidores desse instituto, não previsto no projeto original.


C
Certo

E
Errado

A respeito do sistema de planejamento e orçamento federal, é correto afirmar que


A

o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.


B

a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é o órgão responsável pela elaboração da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.


C

todas as unidades administrativas pertencem a um órgão ou unidade orçamentária. Cada unidade orçamentária corresponde a um órgão ou entidade da Administração.


D

é de competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Outros planos e programas nacionais, regionais e setoriais não estão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.


E

as matérias orçamentárias são apreciadas e votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional, de forma separada e sucessiva.

 
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