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De que forma dar-se-á a verificação dos atos de execução orçamentária?
prévia.
prévia, concomitante e subseqüente.
concomitante.
subseqüente.
Anualmente.
O ciclo orçamentário dos governos estaduais inicia-se com a aprovação da LDO, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do PPA. O PPA demonstra todas as receitas e despesas do orçamento público por um período de quatro anos, sendo reavaliado anualmente, junto com o orçamento público, pelas assembleias legislativas.
Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República, bem como examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, são competências
do Congresso Nacional.
de uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados.
do Senado Federal.
do Tribunal de Contas da União.
de uma Comissão mista formada por representantes do governo e da sociedade civil, indicados pelo Presidente da República.
Desde que aprovada pelos órgãos competentes, é admitida emenda ao projeto de lei de orçamento para conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para a concessão de auxílios e subvenções.
Observe a declaração a seguir que versa sobre Orçamento Empresarial. É um instrumento que permite à organização mensurar analiticamente os resultados obtidos em relação ao que foi planejado. É fundamentalmente necessário para que se realimente o processo, direcionando os esforços para que se consiga atingir os objetivos previamente definidos. A que ferramenta do sistema de Orçamento Empresarial o texto se refere?
Orçamento Integrado
Planejamento Orçamentário
Controle Orçamentário
Integração Orçamentária vertical
Integração Orçamentária Horizontal
A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo diferente do das demais proposições em exame no Congresso Nacional.
A exigência de compatibilidade entre o PPA e a LOA não se aplica ao primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, quando os respectivos projetos são analisados simultaneamente pelo Poder Legislativo.
É de responsabilidade do governador do Espírito Santo o envio, ao Congresso Nacional, de mensagem para propor modificações nas dotações orçamentárias destinadas ao estado, desde que não tenha sido iniciada a votação do orçamento na Comissão Mista do Orçamento.
O orçamento público é elaborado para o período de um ano, sendo que existem três períodos extremamente importantes, que são:
Período de contabilização, período de estimação da receita e fixação de despesas e período de confrontação.
Período de comparações, período de realização da receita e da despesa e período de contabilização.
Período de estimação da receita e da fixação da despesa, período da realização da receita e da despesa e período de confrontação.
Período da estimação da receita, período da realização da receita e das despesas, período de comparações e contabilização.
Todas as respostas estão corretas.
Na esfera federal, o projeto de lei orçamentária será encaminhado até
noventa dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
dois meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
noventa dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.
quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até dois meses do encerramento do exercício.
quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Após iniciada a análise do projeto de lei orçamentária anual na comissão mista de orçamento, o presidente da República não poderá mais enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificações no projeto.
No que se refere ao orçamento, analise os conceitos que se seguem.
I - Os orçamentos comunicam os planos de administração a toda organização.
II - Os orçamentos conduzem os administradores a refletir sobre o futuro e planejá-lo.
III - O processo de elaboração de orçamento proporciona um instrumento de alocação de recursos às partes da organização nas quais podem ser usados mais eficazmente.
IV - O processo de elaboração de orçamentos ajuda a identificar possíveis pontos de estrangulamento antes de ocorrerem.
V - Os orçamentos coordenam as atividades da organização inteira, integrando os planos de suas várias partes.
Caracterizam-se como vantagens da elaboração de um orçamento os conceitos apresentados em
I, II, e III, apenas.
I, II, e IV, apenas.
I, IV e V, apenas.
II, III, IV e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
Os orçamentos podem ser periódicos ou contínuos. Como característica principal do orçamento contínuo, tem-se
acréscimo de outro período orçado à medida que um mês ou um trimestre se passam.
revisões constantes, alterando-se os valores com novas informações.
alterações dos valores mês a mês.
prazo máximo de 3 meses, renováveis.
prazo máximo de 6 meses.
Com relação ao ciclo orçamentário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas abaixo.
I. A tripartição orçamentária é meramente instrumental, pois, por força do princípio constitucional da unidade, o orçamento é uno.
II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere, exceto quando há inscrição de empenhos de despesas como restos a pagar em um exercício seguinte, ocorrendo a extensão da validade dessa Lei.
III. Os programas e as ações, cujas prioridades e metas são definidas pela LDO, constituem um detalhamento plurianual das metas estabelecidas no PPA.
IV. O Plano Plurianual (PPA) repete o antigo Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) ao incluir, além do montante relativo aos dispêndios de capital, as metas físicas, que devem ser alcançadas ao final do mandato, discriminadas por tipo de programa e ação.
V. O PPA detalha as despesas que possuem duração continuada, condicionando, portanto, a programação orçamentária anual ao planejamento de longo prazo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I, III e IV.
II, III, IV e V.
I, II e V.
II e IV.
I, II, III e IV.
Após o envio do projeto de lei orçamentária anual (LOA) ao Congresso Nacional, a ministra do meio ambiente poderá enviar ao Poder Legislativo mensagem que altere a dotação orçamentária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando assegurar o pagamento de reajuste salarial aos servidores desse instituto, não previsto no projeto original.
Na elaboração da proposta orçamentária, o quadro de recursos e de aplicação de capital compreende as despesas, receitas, dotações orçamentárias e transferências de capital efetuadas, assim como as projeções contínuas dos períodos sub judice.
Certo
Errado
A respeito do sistema de planejamento e orçamento federal, é correto afirmar que
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é o órgão responsável pela elaboração da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.
todas as unidades administrativas pertencem a um órgão ou unidade orçamentária. Cada unidade orçamentária corresponde a um órgão ou entidade da Administração.
é de competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Outros planos e programas nacionais, regionais e setoriais não estão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.
as matérias orçamentárias são apreciadas e votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional, de forma separada e sucessiva.