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Questões de Concurso sobre Histórico do Orçamento Público
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Os esforços para a integração entre planejamento, programação e orçamentação marcam a evolução da integração do planejamento no orçamento público.
C
Certo
E
Errado
Com a entrada em vigor da Constituição de 1988, restabeleceu-se ao Legislativo a prerrogativa de propor emendas ao projeto de lei do orçamento, um direito especial que lhe havia sido retirado pela Constituição outorgada de 1967.
C
Certo
E
Errado
Credita-se ao sistema orçamentário francês a instituição de
certas regras, que, atualmente, são dadas como básicas nas
concepções doutrinárias do orçamento público, como a
anualidade do orçamento, a não vinculação de itens da receita
a despesas específicas e o princípio da universalidade.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos princípios orçamentários e da evolução do orçamento público, assinale a opção correta.
A
O fracasso do Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento do governo federal, devido a crises econômicas e dificuldades políticas, desencadeou alterações no conceito moderno de orçamento e representou uma proposta de retorno ao modelo orçamentário tradicional.
B
Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado moderno.
C
De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo qualquer dispositivo estranho à estimativa de receitas do orçamento.
D
O orçamento tradicional, além de ser um instrumento político, tinha o aspecto econômico como prioridade, pois buscava a economia e a eficiência.
E
Na concepção de orçamento moderno, segundo a doutrina Marxista e o modelo renda = consumo + investimento, o orçamento é tido como instrumento de controle administrativo e político.
A técnica orçamentária adotada no setor público brasileiro é a do orçamento clássico, com ênfase no objeto do gasto, por meio da fixação da despesa sem vinculação ao planejamento.
C
Certo
E
Errado
As primeiras experiências de implementação do orçamento-programa, no Brasil, ocorreram depois de 1964, e as
primeiras Unidades da União a realizá-la foram:
A
Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
B
Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
C
Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.
D
Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia.
E
São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.
Acerca da evolução do orçamento público no Brasil e no exterior, assinale a opção correta.
A
Os barões feudais e o clero inglês, que integravam o conselho do reino, foram prejudicados pela outorga da Carta Magna.
B
A primeira restrição à criação de impostos nos Estados Unidos da América ocorreu com a Declaração de Direitos do Congresso da Filadélfia.
C
Na França, as primeiras experiências com orçamento público não respeitavam o princípio da anualidade.
D
Os orçamentos elaborados no Brasil pelo ministro da Fazenda, no século XIX, deveriam ser submetidos ao Senado Imperial.
E
A Carta Magna, outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1215, permitia a criação de tributos relativos ao casamento da filha mais velha do rei.
Tendo a experiência norte-americana como referência e
estimulados pelas orientações contempladas nos manuais da
Organização das Nações Unidas, diversos países da América
Latina, com exceção do Brasil, adotaram, na década de 60 do
século passado, o Sistema de Planejamento, Programação e
Orçamento (PPBS) como instrumento orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.
A
A disposição dos três orçamentos que constituem a lei orçamentária anual – fiscal, seguridade social e orçamento de investimento das empresas – é, da mesma forma, estabelecida nas leis de diretrizes orçamentárias.
B
A elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo órgão central é o Ministério do Desenvolvimento Social.
C
Assim como os temas orçamentários, a obrigatoriedade de se adotar sistematicamente o planejamento nas diversas esferas do governo tornou-se realidade com a Constituição de 1967.
D
O plano plurianual constitui a síntese dos esforços de planejamento da União, não atingindo os demais entes da Federação.
E
O orçamento anual constitui princípio orientador para a elaboração das diretrizes orçamentárias.
Historicamente, o orçamento inglês é importante por esboçar
as convicções de natureza técnico-jurídica desse instrumento
e por difundir a instituição orçamentária para outras nações.
C
Certo
E
Errado
A história da evolução conceitual do Orçamento Público é dividida em duas fases, quais são elas?
A
Orçamento Tradicional e Orçamento Moderno.
B
Orçamento Conceitual e Orçamento Sustentável.
C
Orçamento Original e Orçamento Evolutivo.
D
Orçamento Primário e Orçamento Vigente.
O planning programming and budgeting system (PBSS), adotado na década de 60 do século passado, foi uma tentativa de incorporação do planejamento ao orçamento, tendo sido considerado um sistema de fácil operacionalização e implementação.
C
Certo
E
Errado
O PPBS (planning, programming and budgeting system), dada a facilidade de sua implantação em órgãos públicos, foi, amplamente adotado, a partir da década de setenta do século XX, em todo o mundo.
C
Certo
E
Errado
Concomitantemente ao aumento dos gastos, o orçamento público evoluiu como peça de planejamento, ao mesmo tempo em que perdeu a sua forma de programa de operação e apresentação dos meios de financiamento desse programa, assumindo características contábeis formais, determinadas por lei.
C
Certo
E
Errado
A padronização orçamentária é um elemento importante para que as informações contidas na peça orçamentária possam ser devidamente compreendidas e analisadas pelas partes interessadas.
C
Certo
E
Errado
Um plano de governo como instrumento de gestão no qual não se adota programa de trabalho, projetos, atividades, nem objetivos a atingir e cujo principal critério de distribuição dos recursos a disposição do governo é o montante de gastos do exercício financeiro anterior, ajustado em algum percentual discricionário, é conhecido como orçamento
A
clássico ou tradicional.
B
programa.
C
de desempenho.
D
base zero.
E
variável.
A partir do exercício financeiro de 2000, os projetos de leis orçamentárias passaram a ser elaborados de acordo com as modificações introduzidas pela Portaria nº 42, do MPOG. A principal modificação foi a interligação entre o plano plurianual e o orçamento, que passou a ser efetuada por meio de:
A
programas
B
planos finalísticos
C
funções de governo
D
ações orçamentárias
E
metas e objetivos estabelecidos
O orçamento participativo constitui-se em processo que envolve a comunidade em sentido mais amplo que o da representação política formal, no tocante à elaboração orçamentária, com vistas à identificação dos problemas e na busca de soluções para a referida comunidade. Com relação à experiência de algumas cidades brasileiras em matéria de orçamento participativo, assinale a alternativa correta.
A
As escolhas da população não substituem as funções do Legislativo, porque os créditos orçamentários e as respectivas dotações propostos pela comunidade são mais genéricos, principalmente com referência aos investimentos.
B
A interferência das prefeituras, caso não se restrinjam ao papel de facilitadoras da organização do orçamento participativo, oferece riscos de manipulação e de cooptação dos moradores e das suas lideranças.
C
A maior legitimidade das representações comunitárias e a melhor qualidade de seus processos de escolha dependem de forças externas ao próprio movimento comunitário.
D
Pelo modelo do processo adotado, a primeira etapa do planejamento consiste na definição dos objetivos, para só então identificarem-se os problemas.
E
Os conselheiros comunitários são designados pelas lideranças políticas formais, o que lhes confere maior representatividade.
O tipo de orçamento utilizado no Brasil, atualmente, é o tradicional, em que as ações do governo organizam-se sob a forma de programas, com o objetivo de proporcionar maior racionalidade e eficiência à administração pública.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público possui uma multiplicidade de aspectos. Seu conceito tem mudado em decorrência da evolução de suas funções. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Sob a inspiração do Estado liberal, a principal função do orçamento era possibilitar o controle político do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.
B
No orçamento tradicional, o aspecto econômico tinha grande importância, tendo em vista o caráter de neutralidade atribuído às finanças públicas.
C
O orçamento de desempenho, muito difundido em meados do século XX, tinha por objeto comparar a atuação dos diversos gestores, estimulando a competição entre eles.
D
Nas fases de expansão da economia, a função de controle do orçamento é a que mais se destaca. Nas fases de contração, reforça-se a função de planejamento.
E
Na versão mais recente do orçamento de desempenho, os resultados econômicos e sociais e a responsabilização dos agentes públicos são mais relevantes que os produtos gerados pela Administração.
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