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Questões de Concurso sobre Princípios Orçamentários
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São Princípios Orçamentários, EXCETO:
A
Legalidade, Universalidade e Exclusividade.
B
Orçamento-Bruto, Anualidade e Equilíbrio.
C
Anualidade, Exclusividade e Não-Afetação da Receita.
D
Legalidade, Universalidade e Imperatividade.
E
Unidade, Universalidade e Especificação.
Assinale a opção que apresenta corretamente cinco princípios orçamentários.
A
competência; dignidade; exclusividade; transparência; unidade
B
competência; equilíbrio; periodicidade; responsabilidade; transparência
C
competência; exclusividade; responsabilidade; transparência universalidade
D
exclusividade; periodicidade; unidade; universalidade; transparência
E
economicidade; equilíbrio; exclusividade; transparência; unidade
Os Princípios Orçamentários têm como objetivo estabelecer diretrizes fundamentais para garantir a racionalidade, eficiência e transparência nos procedimentos de formulação, implementação e supervisão do Orçamento Público. São aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos, recebendo previsões por disposições constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Associe corretamente os princípios orçamentários descritos abaixo com os seus respectivos conceitos:
a – Totalidade
b – Universalidade
c – Periodicidade
d - Orçamento Bruto
I. Estabelece que todas as receitas e despesas sejam incluídas na Lei Orçamentária pelos seus totais, vedando quaisquer deduções.
II. Cada ente federativo deve manter um único orçamento, visando a garantir que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, integrem um único documento legal dentro de cada esfera federativa.
III. Estabelece a delimitação do exercício financeiro, vinculando à determinado período de tempo a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual.
IV. A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deve abranger integralmente todas as receitas e despesas relacionadas aos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Assinale a alternativa que indica a sequência de associações corretas:
A
I – a; II – b; III – c; IV – d.
B
I – a; II – d; III – b; IV – c.
C
I – d; II – b; III – c; IV – a.
D
I – d; II – a; III – c; IV – b.
E
I – b; II – c; III – a; IV – d.
Em relação aos princípios Orçamentários Modernos, assinale V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas a seguir:
( ) O Princípio da Simplificação estabelece que as receitas e as despesas devam aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
( ) O Princípio da Responsabilização estabelece que o orçamento deve relacionar os programas de trabalho do governo, enfatizando as metas e os objetivos a serem alcançados.
( ) De acordo com o Princípio da Descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários.
( ) De acordo com o Princípio da Programação, os gerentes/administradores devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de um programa, buscando a solução ou o encaminhamento de um problema.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:
A
V – V – V – F
B
F – F – V – V
C
V – F – F – V
D
F – F – F – F
E
V – F – V – F
Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F - V - F.
B
V - V - V.
C
V - F - F.
D
V - F - V.
E
F - F - V.
Observe os conceitos abaixo, segundo o MCASP 9ª Edição:
1. Determina que a lei orçamentária deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundações, autarquias e fundos.
2. Estabelece que a LOA não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
3. Princípio que estabelece que o orçamento deve ser divulgado de forma ampla à sociedade.
Assinale a alternativa que identifica correta e sequencialmente os conceitos listados.
A
1. Unidade
2. Legalidade
3. Transparência
B
1. Unidade
2. Exclusividade
3. Publicidade
C
1. Universalidade
2. Legalidade
3. Publicidade
D
1. Universalidade
2. Exclusividade
3. Transparência
E
1. Universalidade
2. Não-vinculação da receita de impostos
3. Publicidade
Em relação aos princípios orçamentários, a previsão expressa no Art. 2º da Lei 4.320/1964, que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa jurídica, corresponde, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, ao princípio da:
A
universalidade
B
exclusividade
C
totalidade
D
unicidade
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Portanto, faça a correta associação.
(1)Universalidade.
(2)Periodicidade.
(3)Totalidade.
(__)Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
(__)Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
(__)Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
Agora, assinale a alternativa que contém a correspondência CORRETA:
A
2-1-3.
B
3-1-2.
C
3-2-1.
D
2-3-1.
Considerando as noções básicas sobre Administração Financeira e Orçamentária, conforme disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.
A
Das emendas impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual não poderão ser alocados recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios.
B
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra não são admitidos no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
C
A Administração Pública não tem a obrigação de executar as programações orçamentárias, pois deve se atentar aos meios e às medidas necessárias para garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
D
A Lei Orçamentária Anual poderá conter os seguintes dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa: autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
Há um princípio na LDO que estabelece que a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista, ou seja, deve ser igual à receita prevista. A finalidade deste princípio é deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário. O nome desse princípio é:
A
Princípio da arrecadação.
B
Princípio de ouro.
C
Princípio do equilíbrio.
D
Princípio da prudência.
Considere as afirmações abaixo sobre os princípios orçamentários.
I - Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o poder legislativo.
II - Pelo Princípio da Totalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
III - O Princípio da Legalidade estabelece que cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.
IV - A Lei de Orçamento poderá realizar operações de crédito por antecipação da receita.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
penas III e IV.
Os princípios orçamentários são um conjunto de proposições orientadoras que balizam os processos e as práticas orçamentárias, com vistas a dar-lhes estabilidade e consistência, sobretudo no que se refere e à sua transparência e ao seu controle pelo Poder Legislativo e pelas demais instituições da sociedade. Relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio da Não-Vinculação de Receitas.
2. Princípio da Exclusividade.
3. Princípio da Legalidade.
4. Princípio da Unidade.
( ) A lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) O orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido num só documento, condenáveis todas as formas de orçamentos paralelos.
( ) Todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer ligação em termos de destinação.
( ) A arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público deve ser precedida de expressa autorização do Poder Legislativo.
A sequência está correta em
A
1, 4, 3, 2.
B
2, 1, 4, 3.
C
2, 4, 1, 3.
D
3, 2, 1, 4.
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
Assinale a alternativa que contém o princípio orçamentário acima descrito.
A
Exclusividade.
B
Anualidade.
C
Universalidade.
D
Totalidade.
Segundo o princípio orçamentário constitucional da não afetação:
A
é vedada a vinculação de receita de impostos a despesa, fundo ou órgãos, exceto nas situações expressamente previstas na Constituição.
B
o orçamento público deve prever a totalidade das receitas e despesas orçamentárias, sem exclusões.
C
as receitas e despesas orçamentárias devem ser apresentadas pelos seus valores brutos, sem deduções.
D
a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receitas e autorização de despesas.
E
é vedada a apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual encaminhada pelo Poder Executivo.
Acerca dos Princípios Orçamentários, que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público, avalie as afirmações abaixo:
(__)Publicidade: Está previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e destaca a transparência da gestão orçamentária, justificado pelo fato de o orçamento ser uma lei que autoriza a execução de despesas pelos Poderes.
(__)Orçamento Bruto: De acordo com o art. 6º da Lei nº 4.320/1964, todas as receitas e despesas devem ser registradas na LOA pelo valor total, sem deduções.
(__)Exclusividade: O art. 165, § 8º, da Constituição Federal estipula que a LOA não deve conter dispositivos não relacionados à previsão de receita ou fixação de despesa, exceto a autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − V − F.
B
V − F − F.
C
F − V − V.
D
V − F − V.
E
F − F − F.
“Art. 165 (...) § 10. A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.”
O trecho transcrito acima veicula o princípio orçamentário
A
do orçamento programa.
B
da totalidade orçamentária.
C
do orçamento impositivo.
D
do realismo orçamentário.
E
da eficácia programática.
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios –, são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
-
Nesse sentido, integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas.
-
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
A
Totalidade determina existência de orçamento único para cada ente federado com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
B
Exclusividade determina ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.
C
Publicidade determina registrar receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto.
D
Não-Vinculação da Receita de Impostos determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
E
Universalidade determina existência de orçamento único para cada ente federado com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
A lei primordial da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro (Lei nº 6.404/1964) obriga que os entes públicos registrem suas receitas e despesas na lei do orçamento anual pelo valor total e bruto, vendando quaisquer deduções. Esse é um dos princípios basilares do orçamento público. Trata-se do Princípio:
A
Da Indedutibilidade Fiscal.
B
Da Não Vinculação da Receita.
C
Da Totalidade.
D
Da Unidade.
E
Do Orçamento Bruto.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. São princípio orçamentários:
I. Unidade, universalidade e nulidade.
II. Unidade, exclusividade, orçamento bruto e legalidade.
III. Publicidade, transparência e não afetação das receitas de impostos.
IV. Universalidade e legalidade.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
I, II e III apenas
C
II, III e IV apenas
D
I, II, III e IV
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o princípio orçamentário com a sua respectiva explicação.
A
Princípio da versatilidade – o orçamento público deve ser flexível, de maneira a acomodar diferentes necessidades de planejamento, monitoramento e controle dos gastos públicos.
B
Princípio da exclusividade – lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
C
Princípio da anualidade – o orçamento público não conterá previsão de receita tributária cuja vigência deva se iniciar no próprio ano fiscal a que se refere a lei orçamentária anual.
D
Princípio da universalidade – as receitas e despesas devem ser apresentadas no orçamento pelo seu valor bruto, livres de qualquer dedução, que deverá ser desdobrada em rubrica orçamentária diversa.
E
Princípio da eficiência – o orçamento público tem por finalidade a garantia da estabilidade da dívida pública e do atingimento das metas públicas mediante o menor dispêndio possível de recursos da sociedade.
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