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Questões de Concurso sobre Transferências
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É obrigatório o repasse da União para estados, DF e municípios dos percentuais dos impostos previstos como transferências tributárias constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção falsa, a respeito da aplicação de recursos públicos mediante transferência voluntária.
A
Quando o convênio ou contrato de repasse tiver vigência plurianual, os valores programados para os exercícios subseqüentes devem ser registrados em conta contábil própria.
B
As contrapartidas financeiras devem ser depositadas na conta específi ca do convênio, em conformidade com o cronograma estabelecido.
C
Nas rescisões antecipadas dos convênios, os saldos remanescentes de recursos serão transferidos à entidade sucessora para conclusão do objeto avençado.
D
Caso a entidade concedente não disponha de infra- -estrutura para controlar a execução do convênio, a transferência dos recursos para a realização de obra deverá ser realizada mediante contrato de repasse.
E
A celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público.
As transferências de recursos às entidades supervisionadas obedecem a limites de saques autorizados para a unidade orçamentária à qual os créditos são atribuídos, mesmo nos casos de receitas vinculadas ou com destinação legal específica. Por outro lado, os dispêndios estão condicionados à arrecadação e ao recolhimento das receitas correspondentes.
C
Certo
E
Errado
As aposentadorias e pensões constituem transferências correntes, por não exigirem contrapartida ao Estado por ocasião de seu recebimento pelos beneficiários.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta em relação ao controle da transferência de recursos mediante convênios.
A
Na entidade concedente, a classificação da despesa ocorre somente após a apresentação da prestação de contas por parte do convenente.
B
É realizado controle contábil de recursos a liberar.
C
A não prestação de contas enseja a imediata contabilização do montante liberado como crédito da entidade.
D
O montante de recursos liberados é registrado em conta do disponível como créditos da entidade junto ao convenente.
E
A contabilização da despesa de transferência é o único registro contábil que se faz dessa modalidade de transferência.
A transferência de capital realizada mediante expressa autorização em lei especial, para atender a cooperação financeira da União com entidade privada sem fins lucrativos, é classificada como uma transferência de capital do tipo contribuição.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da IN 01/97, da STN, a entidade privada convenente, de caráter particular, não integrante da Administração Pública deverá, na execução das despesas com recursos recebidos em transferência adotar
A
os termos da Lei Federal nº 8.666/93
B
os critérios da entidade que procede à transferência.
C
os seus próprios critérios de contratação.
D
regras estabelecidas por seus órgãos diretivos.
E
procedimentos análogos aos estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/93.
Nos termos da IN 01/97, da STN, os recursos transferidos pela União a Estado federado, enquanto não empregados na sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados, quando a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês
A
em operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública federal.
B
em fundo de aplicação financeira de instituição financeira oficial.
C
em caderneta de poupança de instituição financeira oficial.
D
em conta corrente remunerada de instituição financeira oficial.
E
em títulos da dívida pública federal.
Nos termos da IN 01/97, da STN, a hipótese de transferência de capital derivada de lei orçamentária que se destina a atender ônus ou encargo assumido pela União e que somente será concedida a entidade sem finalidade lucrativa, denomina-se
A
auxílio.
B
subvenção social.
C
contribuição.
D
donativo.
E
dotação social.
Nos termos da IN 01/97, da STN, não é vedada a inclusão nos convênios de cláusula que preveja ou permita a
A
realização de despesa a título de taxa de administração.
B
realização de despesas em data anterior à sua vigência.
C
atribuição de efeitos financeiros retroativos.
D
transferência de recursos para escolas de atendimento pré-escolar vinculadas a associações de servidores.
E
realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos fora do prazo.
As transferências tributárias constitucionais referem-se a
A
contribuições sociais e econômicas.
B
contribuições de melhoria.
C
impostos e taxas.
D
taxas, apenas.
E
impostos, apenas.
Para que o governo federal conceda transferência voluntária de recursos, destinando-a a fazer face à necessidade de pagamento de pessoal, em caso de um município que esteja com déficit fiscal de tal montante que não tenha condições de pagar a remuneração dos servidores, é necessária autorização por meio de lei complementar.
C
Certo
E
Errado
No acordo descrito, é correto afirmar que a transferência de recursos financeiros feita pela União não caracteriza auxílio, mas contribuição.
C
Certo
E
Errado
Nos países em que a organização é federativa, e não unitária, a autonomia dos governos estaduais estabelece desafios na execução da política fiscal. Neste sentido, pode-se afirmar que
A
as competências tributárias devem concentrar-se no âmbito federal, para melhor coordenação das políticas econômicas
B
as transferências federais vinculadas asseguram o cumprimento dos objetivos gerais definidos pelo governo central e a maior eficiência na utilização dos recursos
C
as transferências negociadas devem ser restritas, para minimizar o arbítrio e a falta de critérios nas relações entre as diferentes esferas de governo
D
a partilha dos recursos arrecadados pela esfera federal não devem ter como finalidade contemplar as disparidades regionais da renda per capita
E
as transferências incondicionais estimulam o esforço próprio de arrecadação dos governos estaduais
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