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Questões de Concurso sobre Transferências
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O orçamento público é composto de receita oriunda de impostos e contribuições sociais, previstas na estrutura tributária brasileira, que financiam as políticas sociais e é um mecanismo de garantia dos direitos sociais. Nas políticas de saúde e assistência social a transferência de recursos é realizada entre fundos:
A
Federal, Estadual, Distrito Federal e Organizações Sociais.
B
Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal.
C
Estadual, Municipal, Distrito Federal e Organizações Sociais.
D
Estadual, Municipal e Organizações Sociais.
E
Municipal, Distrito Federal e Organizações Sociais.
Sobre as Transferências Correntes, de acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 18, pode-se afirmar que
A
os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo seus valores, projetos de obras e de outras aplicações. Os programas especiais de trabalho, que, por sua natureza, possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, não poderão ser custeados por dotações iniciais globais, classificadas entre as Despesas correntes.
B
se consideram como subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
C
a cobertura dos deficit de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas e financeiras expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento dos Entes da Federação, enquanto que o superavit de arrecadação é considerado como receita extraorçamentária.
D
a Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial, como ação social e de medidas de recuperação da economia.
E
a Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos, desde que o Governo tenha participação no conselho deliberativo – companhia mista.
Sob o enfoque da captação dos recursos, quanto mais
diversificada for a estrutura político-administrativa de um país
e quanto maior for a concentração das competências tributárias
da esfera central, maior será o volume das transferências.
C
Certo
E
Errado
O Governo do Estado, no mês de julho de 2015, repassou ao Município de Floresta Negra, o valor de R$ 250.000,00, destinados à aquisição de computadores para as escolas públicas municipais. Sob o aspecto orçamentário, o valor recebido pelo Município será contabilizado como
A
receita de transferência intraorçamentária.
B
despesa de capital - investimento.
C
receita de transferência de capital.
D
ativo não circulante.
E
ativo imobilizado.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades, inclusive de direito privado, subdividem-se em sociais e econômicas. Essas transferências denominam-se
A
auxílios.
B
subvenções.
C
contribuições.
D
investimentos.
E
transferências de capital.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É correto afirmar que
A
transferências voluntárias da União não podem financiar
despesa de pessoal do município beneficiado.
B
em caso de calamidade pública, é possível realizar
despesa que excede o saldo orçamentário.
C
em hipótese alguma, os créditos especiais e extraordinários
podem ser reabertos no ano seguinte.
D
em situação de guerra e comoção interna, podem
ser abertos créditos suplementares sem autorização
legislativa.
E
contraria o princípio da não afetação o oferecimento
de impostos para garantir dívidas com a União.
O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.
C
Certo
E
Errado
São consideradas transferências correntes:
A
auxílios e contribuições
B
amortizações da dívida
C
contribuições da previdência social
D
operações de crédito
E
concessões de empréstimos
No âmbito da legislação orçamentária, classificam-se como Transferências Correntes:
A
As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
B
As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
C
As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
D
As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
E
As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de
prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências
A
incondicionais.
B
do Fundo de Participação dos Municípios.
C
constitucionais.
D
legais.
E
voluntárias.
“Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado”.
As transferências podem ser, EXCETO:
A
Decorrentes de convênios, sendo que a aplicação do
seu produto obedecerá à cláusula que dispõe sobre o
seu objetivo.
B
Decorrentes de autorizações orçamentárias, se
incluídas no orçamento sem vinculação a uma
disposição legal prévia.
C
De origem legal, se criadas por uma lei ordinária.
D
Decorrentes da manutenção e operação de serviços
prestados à sociedade, que arca com os custos dos
mesmos.
A transferência de recursos financeiros relativos a restos a pagar, efetuada pelo órgão central de programação financeira para o órgão setorial, representa para este uma transferência financeira extraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
No exercício, o montante mínimo que deveria ter sido aplicado no financiamento da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino seria de:
A
R$ 46.800
B
R$ 60.000
C
R$ 62.500
D
R$ 65.000
E
R$ 79.250
A transferência, entre entes da Federação, de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) é exemplo de transferência voluntária.
C
Certo
E
Errado
As transferências da União para os estados, municípios e
Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas
tributárias constituem, obrigatoriamente, receitas correntes.
C
Certo
E
Errado
As receitas oriundas de outras pessoas de direito público,
quando destinadas a atender a despesas de manutenção
e funcionamento e que se destinam a atender a despesas
correntes, são as
A
Receitas Patrimoniais
B
Receitas de Contribuições
C
Receitas Tributárias
D
Transferências Correntes
E
Transferências de Capital
As receitas de transferências legais, como as transferências fundo a fundo referentes ao repasse do SUS, são os repasses feitos aos estados e municípios por determinação legal e requerem a celebração de convênio.
C
Certo
E
Errado
Denomina-se auxílio a transferência de recursos consignados na lei de orçamento anual de um ente da Federação para outro para a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas.
C
Certo
E
Errado
Nos componentes da administração financeira do orçamento público, a modalidade de aplicação destina-se também a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades.
C
Certo
E
Errado
A transferência de capital deve ser classificada como receita corrente, visto que resulta do ingresso de capital proveniente de outro ente governamental.
C
Certo
E
Errado
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