Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Transferências
Disciplina
1
Assunto
4
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
94
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo a lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Assinale a alternativa que não representa uma Transferência corrente:
A
Subvenções Sociais
B
Subvenções Econômicas
C
Salário Família e Abono Familiar
D
Juros da Dívida Pública
E
Serviços de terceiros
Para efeitos da Lei nº 4.320/64, consideram-se subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Nesse sentido, as subvenções que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, são, respectivamente,
A
sociais e econômicas.
B
sociais e contábeis.
C
financeiras e empresariais.
D
financeiras e econômicas.
E
contábeis e empresariais.
De acordo com a Lei n. 4.320/64, classificam-se como Transferências Correntes
A
as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
B
as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
C
as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
D
as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
As Transferências de Capital se destinam a investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior.
C
Certo
E
Errado
A designação “transferência”, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, a que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços. Os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação desses recursos pertencem ou se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora.
Segundo as modalidades de aplicação utilizadas para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências, ASSOCIE o número do código ao ente da Federação:
CÓDIGOS
Código 20
Código 30
Código 31
Código 40
Código 41
Código 50
Código 60
Código 70
ENTE FEDERADOS
( ) Transferências a Instituições Multigovernamentais.
( ) Transferências a Municípios.
( ) Transferências a Municípios - Fundo a Fundo.
( ) Transferências à União.
( ) Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
( ) Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos.
( ) Transferências a Estados e ao Distrito Federal.
( ) Transferências a Estados e ao DF - Fundo a Fundo.
A sequência CORRETA é:
A
70-40-41-20-50-60-30-31.
B
40-41-20-50-60-30-31-70.
C
70-41-40-20-50-60-30-31.
D
70-40-41-30-50-60-20-31.
E
50-40-41-20-70-60-30-31.
As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas pela Lei no 4.320/64 de:
A
investimentos filantrópicos.
B
subvenções sociais.
C
inversões financeiras.
D
subvenções econômicas.
E
transferências de capital.
No que tange às Transferências Correntes:
(__) - As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas Subvenções Econômicas;
(__) - As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais não podem ser consideradas Subvenções Sociais.
(__) - Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.
(__) - O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
(__) - A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.
Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a alternativa quem contém a sequência correta é:
A
V – F – V – F – V.
B
V – V – V – V – F.
C
V – V – F – V – V.
D
V – V – V – F – V.
Um Estado repassou recursos de capital aos Municípios, em decorrência de um convênio celebrado, objetivando a realização de obras de interesse comum. De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/00, os recursos desse modo repassados pelo Estado aos Municípios representam
A
subsídio social.
B
transferência voluntária.
C
subvenção social.
D
subvenção econômica.
E
despesa de custeio.
Considerando-se a classificação da despesa pública, conforme estabelecida pela Lei no 4.320/64, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública são
A
subvenções sociais.
B
subvenções econômicas.
C
despesas de custeio.
D
transferências correntes.
E
transferências de capital.
É uma despesa de transferência intragovernamental para a União:
A
quota-parte do FPM.
B
pagamento de pessoal e encargos.
C
convênios com municípios.
D
convênios com os estados.
E
repasse do duodécimo para o Congresso Nacional.
Quanto às Transferências Constitucionais e Legais, analise as afirmativas abaixo:
I. O ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, não impactando o superávit financeiro.
II. Conforme o art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferências legais a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
III. No momento do ingresso efetivo do recurso, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco, afetando, neste momento, o superávit financeiro.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
Aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. As operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente federativo recebem a seguinte denominação:
A
extraorçamentárias.
B
transferências vinculadas.
C
Intraorçamentárias.
D
transferências desvinculadas.
E
receitas afetadas.
A ei 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para todos os entes da federação, sendo assim ela norteia a elaboração dos orçamentos, exercício financeiro, receitas e despesa, marque a alternativa correta sobre esta lei.
A
Pode-se afirmar que quando se classifica uma receita em relação à sua categoria econômica, deve-se evitar o uso de termos como receita corrente ou receita de capital, pois esses são termos usualmente empregados na classificação contábil, e não econômica, da receita.
B
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra se incluem, como receita, no orçamento da entidade que fará a transferência e, como despesa no orçamento da que as deva receber.
C
As parcelas referentes às transferências constitucionais da União para os estados e municípios, por constituírem destinações incondicionais, definidas por percentuais predeterminados, não integram a receita orçamentária da União, e, em atendimento ao princípio do orçamento bruto, ingressam diretamente como receita orçamentária dos entes beneficiários.
D
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra se incluem, como despesa, no orçamento da entidade que fará a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
E
São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender Despesas de Capital.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V, V, F, F
B
V, F, V, V
C
F, F, V, V
D
F, V, F, V
E
F, F, F, V
Para registrar a transferência de recursos financeiros entre duas unidades integrantes é utilizado no SIAFI o documento:
A
Nota de Empenho.
B
Nota de Movimentação de Crédito.
C
Nota de Dotação.
D
Nota de Programação Financeira.
E
Ordem Bancária.
Assinale a alternativa correta quanto as Transferências
Correntes:
A
independentemente da existência de lei específica, a
Lei de Orçamento deverá consignar a ajuda financeira a
qualquer título a empresa de fins lucrativos
B
as subvenções econômicas tem como finalidade a
cobertura dos déficits de manutenção das empresas
públicas e de natureza autárquica, mesmo que não
incluídas nas despesas correntes do Orçamento da
União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal
C
as subvenções sociais visam à prestação de serviços
essenciais de assistência social, médica e educacional,
sempre que a suplementação de recursos de origem
privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais
econômica
D
cabe somente ao ente federado, em decorrência de
sua autonomia, da conveniência e oportunidade,
verificar a possibilidade da concessão de subvenção às
instituições
A União pode fazer transferência voluntária de recursos a outro ente da Federação. Esse tipo de transferência, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) diz respeito à seguinte situação:
A
assistência financeira.
B
previsão constitucional.
C
determinação legal.
D
destinação à educação.
De acordo com o Art. 13 da lei 4320/1964 com relação a discriminação ou especificação da despesa por elementos, as despesas com juros da dívida pública são classificas como:
A
Transferências correntes.
B
Inversões financeiras.
C
Transferências de capital.
D
Despesa de capital.
O órgão, ente ou Poder que ultrapassar o limite percentual, estabelecido pela legislação para despesa com pessoal e não providenciar a respectiva redução, na periodicidade legal, dentre outras consequências,
A
fica impedido de promover nomeações para cargos públicos, salvo se se tratar de concurso realizado em período em que o percentual de gastos estivesse dentro do limite prudencial e desde que o certame se preste ao provimento de cargos vagos decorrentes de aposentadorias supervenientes.
B
não poderá celebrar contratos que impliquem em despesas de qualquer natureza para o exercício fiscal vigente, obrigando-se, ainda, ao contingenciamento dos valores previstos no orçamento para investimentos.
C
fica impedido de realizar transferências voluntárias em favor de outros entes federados durante o exercício fiscal em vigência ou até que seja reduzido o montante de despesa com pessoal para limite inferior ao máximo estabelecido pela lei.
D
não poderá receber as chamadas transferências voluntárias de outros entes da federação durante o período em que aquele limite legal remanesça ultrapassado.
E
fica obrigado a contratar operação de crédito junto a instituição financeira mantida pela União Federal, para fazer frente às despesas que excederem o limite de gastos com pessoal, limitada ao exercício em curso e condicionado à correspondente redução de quadro para os dois primeiros quadrimestres seguintes do próximo exercício.
A respeito de despesa pública, que se refere a pagamentos efetuados por parte do agente público competente, assegurados por autorização legislativa, para a execução de finalidade governamental, assinale a opção correta.
A
A classificação institucional da despesa é fundamental ao exercício do controle social porque possibilita ao usuário da informação identificar todos os programas de governo.
B
O gestor de unidade orçamentária com servidores ativos e inativos deverá, no orçamento programa, classificar o dispêndio, com as respectivas remunerações, como operações especiais, por representarem a contraprestação direta sob a forma de serviços.
C
A classificação funcional, uma das classificações econômicas da despesa, objetiva apresentar as ações e os programas de governo realizados no atendimento às demandas da sociedade.
D
Na elaboração da proposta orçamentária de tribunal, a verba destinada à construção de um prédio será classificada, conforme a classificação programática, como atividade, visto que o edifício irá atender a meta de estender as atividades administrativas.
E
As despesas do governo federal incluem as transferências constitucionais decorrentes do rateio da receita corrente de impostos entre os entes federados, cuja finalidade é reduzir as desigualdades sociais.
Gerar simulado