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Questões de Concurso sobre Universalidade
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Qual o princípio orçamentário que deverá compreender as receitas e os gastos necessários para a manutenção dos serviços públicos?
A
Unidade.
B
Exclusividade.
C
Universalidade.
D
Publicidade.
E
Programação.
Para fazer um orçamento é importante seguir alguns princípios básicos definidos através da Lei nº 4.320 de 1964.
I. Princípio da Exclusividade: A lei orçamentária não terá nada além da previsão de receita ou fixação de despesas.
II. Princípio da Especificação: O orçamento deve ser o mais específico e transparente em seu planejamento.
III. Princípio da Uniformidade: Deve ser consistente para que a comparação entre um ano e outro seja mais rápida e fácil.
IV. Princípio da Universalidade: Todos devem fazer o orçamento analisando todas as receitas e despesas.
V. Princípio da Clareza: O orçamento deve ser bem analítico, ou seja, as despesas e as receitas devem ser bem detalhadas.
Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis aos Princípios, estão corretos, apenas, os itens:
A
I, II e V.
B
I, III e IV.
C
II, IV e V.
D
I, IV e V.
E
III, IV e V.
Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
No princípio da anualidade ou periodicidade, a previsão das receitas e a fixação das despesas devem referir-se ao exercício financeiro.
B
No princípio da unidade ou totalidade, o orçamento deve ser uno e cada ente da Federação deve elaborar um único orçamento.
C
O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deverá conter todas as receitas e as despesas exclusivamente do poder executivo, com suas autarquias, fundos e fundações.
D
O princípio da exclusividade define que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
A determinação que impõe que o orçamento deva conter todas as receitas e todas as despesas do Estado e que é indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita, dentre outras medidas, impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e de despesa sem a prévia autorização legislativa, implica no princípio orçamentário da
A
universalidade.
B
exclusividade.
C
totalidade.
D
especificação.
E
unidade.
Em conformidade com SILVA, os princípios orçamentários gerais são divididos em substanciais e formais ou de apresentação. Partindo desse pressuposto, marcar a alternativa que apresenta os princípios orçamentários substanciais:
A
Anualidade - unidade - universalidade - equilíbrio - exclusividade.
B
Anualidade - uniformidade - universalidade - equilíbrio - exclusividade.
C
Anualidade - unidade - uniformidade - equilíbrio - exclusividade.
D
Anualidade - unidade - universalidade - equilíbrio - uniformidade.
Os princípios orçamentários são regras que devem ser obedecidas para que a peça e a lei orçamentárias sejam consistentes e assegurem certas características, necessárias para o cumprimento de seus objetivos de controle e elevação da qualidade dos gastos públicos. Em relação aos princípios orçamentários, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Pelo princípio da unidade tem-se que a peça orçamentária deve abarcar todas as receitas e despesas, incluindo as da administração direta e indireta.
( ) Pelo princípio da universalidade tem-se que os orçamentos obedecem a um modelo universal, válido nacional e internacionalmente.
( ) Pelo princípio dos valores brutos tem-se que os valores devem ser lançados considerando os abatimentos e descontos cabíveis.
( ) Pelo princípio da anualidade ou da periodicidade tem-se que o orçamento deve se referir a um período determinado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – F – V.
B
V – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – F.
O princípio da universalidade veda que dotações globais sejam consignadas para o atendimento de despesas diversas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Acerca dos conhecimentos sobre o princípio orçamentário da universalidade, é correto afirmar:
A
Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir, ou seja, de 1o de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
B
Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito.
C
Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
D
Determina existência de um orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
E
Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
São princípios orçamentários, exceto:
A
Princípio da pluralidade;
B
Princípio da universalidade;
C
Princípio do orçamento bruto;
D
Princípio do equilíbrio;
E
Princípio da clareza.
Referente aos princípios orçamentários, é correto afirmar:
A
De acordo com o princípio da unidade, o montante total de despesas orçamentárias deve ser igual ao montante total de receitas orçamentárias.
B
Conforme o princípio da exclusividade de matéria orçamentária, somente pode constar do orçamento matéria pertinente às previsões de receitas e despesas, bem como não é permitido constar autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
C
O princípio da exclusividade consiste na não inserção de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa no orçamento.
D
Segundo o princípio orçamentário da universalidade, ao Poder Executivo é permitido realizar quaisquer operações de receita ou de despesa sem prévia autorização parlamentar.
Ano:
2018
Para Giacomoni (2017), são princípios orçamentários, EXCETO:
A
Princípio da Universalidade.
B
Princípio da Não Afetação das Receitas.
C
Princípio do Caráter Sistêmico.
D
Princípio da Discriminação.
E
Princípio da Exclusividade.
Os princípios orçamentários são linhas norteadoras que visam estabelecer regras básicas com o intuito de fornecer transparência, racionalidade e eficiência aos processos de elaboração, execução, avaliação e controle do orçamento público (MOTA, 2009). Tais princípios devem ser vistos como preceitos fundamentais que orientam a correta, justa e efetiva ação dos gestores públicos em termos de arrecadação e alocação dos recursos orçamentários. O princípio da universalidade orienta que:
A
O orçamento deve ser uno, de forma a existir um único orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
B
Todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, excluídas quaisquer deduções.
C
A LOA (Lei Orçamentária Anual) deverá conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
D
A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita, nos termos da lei.
E
O orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, permitindo a devida comparação com exercícios anteriores dentro da mesma entidade, objetivando maior racionalidade e acurácia na observação dos dados orçamentários.
A Lei de Orçamento obedecerá aos princípios da:
A
Informalidade, peculiaridade e bimestralidade.
B
Ilegalidade, indisponibilidade do orçamento e semestralidade.
C
Unidade, universalidade e anualidade.
D
Vinculação da receita, vinculação da despesa e plurianualidade.
E
Vinculação da receita, unidade e semestralidade.
Os princípios orçamentários são regras que visam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe a Lei Orçamentária Anual. Diante do disposto legal, assinale a sequência que corresponde, respectivamente, às características e CORRETA seus princípios do orçamento público abaixo.
( ) O orçamento é integrado por dois componentes: receitas e despesas. Significa dizer que a Lei Orçamentária inclui a previsão de todas as receitas e a fixação de todas as despesas pelos seus valores globais, vedadas quaisquer deduções.
( ) Estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária, independente da descentralização institucional e financeira das atividades governamentais realizadas pela criação de entidades autárquicas ou por outros organismos.
( ) A Lei Orçamentária deve tratar somente de assuntos ligados à estimativa das receitas e da fixação das despesas.
( ) A iniciativa para propor a lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é do Poder Executivo, segundo a Constituição Federal.
I- Princípio da Unidade.
II- Princípio da Universalidade.
III- Princípio da Reserva Legal (da Competência).
IV- Princípio da Exclusividade.
A
II, IV, III e I.
B
I, III, IV e II.
C
III, II, I e IV.
D
IV, II, I e III.
E
II, I, IV e III.
O artigo 3o da Lei no 4.320/64 dispõe que “a lei do orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei”. Essa norma veicula o princípio orçamentário da
A
Universalidade.
B
Anualidade.
C
Unidade.
D
Exclusividade.
E
Programação.
A Lei de Orçamento contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Sobre a Lei de Orçamento, marque a alternativa INCORRETA:
A
Os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais integrarão a Lei de Orçamento.
B
Todas as receitas e despesas constarão pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C
O quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação integrará a Lei do Orçamento.
D
O quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços acompanhará a Lei do Orçamento.
O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei
orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de
todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos
instituídos e mantidos pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
Em atendimento ao princípio orçamentário
A
da totalidade, uma autarquia estadual possui uma Lei Orçamentária Anual distinta daquela do ente estadual a que pertence.
B
da universalidade, a Lei Orçamentária Anual de um ente estadual deve conter todas as receitas e despesas de uma fundação instituída e mantida por ele.
C
da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo sobre a criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
D
da competência, a Lei Orçamentária Anual apresenta a previsão das receitas orçamentárias que serão arrecadadas durante o exercício financeiro a que se refere.
E
do orçamento bruto, a Lei Orçamentária Anual deve apresentar as despesas com uma obra pelo valor total de sua execução, mesmo que ocorra em três exercícios financeiros.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público.
II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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