Questões de Concurso sobre Universalidade - Página 18 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Universalidade

 
 
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Leia as afirmativas a seguir:


I. Dissimular os níveis de confiança depositada no sistema de controles internos é um dos objetivos da documentação de auditoria.

II. A Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

O orçamento anual deverá compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da Administração direta quanto da indireta. O princípio que norteia esse dever é o princípio da

A
discriminação.

B
anuidade.

C
unidade.

D
universalidade.

E
exatidão.

Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser classificados como receitas orçamentárias, independentemente de sua natureza ou finalidade.


C

Certo


E

Errado

Entre os princípios orçamentários, há o que impõe a necessidade de inclusão, no orçamento público, de todas as receitas e despesas, de modo a oferecer ao Poder Legislativo controle adequado sobre as operações financeiras realizadas pelo Poder Executivo. Trata-se do Princípio da


A

Competência.


B

Exclusividade.


C

Integralidade.


D

Unidade.


E

Universalidade.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


A

Uma nova lei municipal não pode abordar tema de interesse público.


B

É vedado à empresa controlada apresentar informações comerciais ao ente controlador.


C

A cooperação jurídica internacional não deve respeitar as garantias do devido processo legal no Estado requerente.


D

A Lei de Orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.


E

No Brasil, os métodos de solução consensual de conflitos não devem ser estimulados por juízes.

A Constituição Federal e a Lei 4320/1964 estabelecem um conjunto de Princípios Orçamentários. Apresentamos abaixo tais princípios e seus respectivos enunciados:


A. Princípio da universalidade.

B. Princípio da exclusividade.

C. Princípio da anualidade.

D. Princípio do equilíbrio.

E. Princípio da unidade.


1. A Lei orçamentária deve conter apenas matéria orçamentária.

2. Todas as receitas e despesas do Estado devem estar agrupadas em uma única peça orçamentária, sendo vedada sua repartição.

3. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

4. O Orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União.

5. O montante da despesa orçada não pode ultrapassar a receita prevista.


Assinale a alternativa que associa de forma correta o princípio ao seu enunciado.


A

A-4; B-1; C-3; D-5; E-2;


B

A-5; B-1; C-2; D-3; E-4;


C

A-4; B-2; C-1; D-5; E-3;


D

A-1; B-3; C-4; D-2; E-5;


E

A-3; B-5; C-1; D-4; E-2.

O Princípio da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios.


C

Certo


E

Errado

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios:


A

da verdade, moralidade e integralidade.


B

da variedade, nulidade e semestralidade.


C

do orçamento líquido, ramificação e afetação.


D

da simplicidade, heterogeneidade e razoabilidade.


E

de unidade, universalidade e anualidade.

Supondo-se que um município contratou com a empresa Mônaco Diesel a compra de um caminhão por R$ 184.000,00 e celebrou, concomitantemente, um contrato de financiamento com a “Mônaco Financiamento”, no valor de R$ 84.000,00, com amortização em 60 meses, com a primeira parcela somente para o ano seguinte. Após a aquisição, a administração do município procedeu ao empenho somente do valor de R$ 100.000,00, a favor da empresa.

A não realização do empenho da importância de R$ 84.000,00, referente ao financiamento, fere a qual princípio orçamentário?


A

Unidade.


B

Exclusividade.


C

Anualidade.


D

Universalidade.


E

Publicidade.

Quando a legislação estabelece que a Lei Orçamentária Anual conterá somente matéria relacionada à fixação da despesa e à estimativa da receita e, ainda, que nela devem estar contidas todas as despesas e receitas do ente público para um determinado exercício financeiro, está consagrando, respectivamente, os princípios:


A

da exclusividade e da anterioridade.


B

da exclusividade e da universalidade.


C

da unidade e da não vinculação de receita.


D

da especialização e da transparência.


E

da prioridade e da universalidade.

Os princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário. O orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do princípio da:


A

Universalidade.


B

Legalidade.


C

Anualidade.


D

Unidade.


E

Exclusividade.

A receita pública que ingressa durante o exercício e que aumenta o saldo financeiro do órgão público transita pelo patrimônio, do Poder Público e consta na LOA, por conta do princípio orçamentário da


A

anualidade.


B

exclusividade.


C

universalidade.


D

publicidade.


E

transparência.

A Lei do Orçamento no 4.320/64, em seu parágrafo único do art. 3o, determina que todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, são compreendidas por ela, com exceção das operações de crédito


A

suplementares de qualquer importância e de qualquer origem.


B

resultantes de alienação de bens imóveis mesmo que forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo.


C

advindas das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.


D

por antecipação de receita, das emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.


E

provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; e da conversão, em espécie, de bens e direitos; recursos recebidos de outras pessoas.

Referente aos princípios orçamentários, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando o princípio a sua característica.


COLUNA I


1. Princípio da Universalidade

2. Princípio do Equilíbrio

3. Princípio da Anualidade

4. Princípio da Exclusividade

5. Princípio da Unidade

6. Princípio do Orçamento Bruto


COLUNA II


( ) No orçamento, devem estar contidas todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a esfera do Governo, seja União, estados ou municípios; inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

( ) Deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.

( ) As despesas ou receitas não podem ser incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes líquidos.

( ) As despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na Lei Orçamentária Anual.

( ) A Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.

( ) O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.


Assinale a sequência correta.


A

1 5 3 2 4 6


B

5 2 4 3 1 6


C

1 5 6 2 4 3


D

3 2 1 4 6 5

Assinale a alternativa que apresenta corretamente dois princípios orçamentários.

A
Universalidade e anterioridade.

B
Exclusividade e irretroatividade.

C
Não afetação das receitas e anterioridade.

D
Universalidade e anualidade.

E
Unidade e anterioridade.

Conforme discutido por Giacomoni (2010), o princípio orçamentário que possibilita ao Legislativo, além de outros aspectos inerentes ao controle parlamentar sobre as finanças públicas, impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar denomina-se


A

programação.


B

não afetação das receitas.


C

orçamento bruto.


D

universalidade.

 
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