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Questões de Concurso sobre Universalidade
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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da unidade ou totalidade determina que a LOA - Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público
B
O princípio da anualidade ou periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário, que é o tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA Lei Orçamentária Anual irão se referir
C
O princípio da universalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes da federação, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política
D
O princípio da exclusividade obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA – Lei Orçamentária Anual, pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina que a lei orçamentária anual deva conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundações autarquias e fundos.
A
Princípio da Unidade
B
Princípio da Anualidade
C
Princípio da Exclusividade
D
Princípio da Universalidade
E
Princípio do Orçamento Bruto
O princípio orçamentário que determina a inclusão no orçamento de todos os aspectos do programa de cada órgão, de forma especial aqueles que dizem respeito a transações financeiras ou econômicas, é o denominado:
A
Unidade
B
Equilíbrio
C
Programação
D
Especificação
E
Universalidade
A gestão dos entes públicos deve ser estruturada de tal forma a assegurar que a atividade financeira do estado seja representativa da capacidade de arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados. Com isso, o processo de planejamento e orçamento deve levar a conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização.
Esse fragmento de texto se relaciona diretamente aos resultados da aplicação do princípio orçamentário da:
A
anualidade;
B
especificação;
C
exclusividade;
D
unidade;
E
universalidade.
Acerca dos princípios do orçamento público, é correto afirmar que, de acordo com o princípio da universalidade,
A
o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1.º de janeiro a 31 de dezembro).
B
a lei orçamentária anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todas as entidades instituídas e mantidas pelo poder público.
C
a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
D
o registro das receitas e despesas na lei orçamentária anual deverá ser feito pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Entre os princípios orçamentários, inclui-se
I o princípio da unidade.
II o princípio da anualidade.
III o princípio da universalidade.
IV o princípio do equilíbrio orçamentário.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item IV está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Com relação aos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa que contém o Princípio que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A
Totalidade
B
Anualidade
C
Universalidade
D
Orçamento Bruto
E
Exclusividade
Analise o trecho a seguir.
É o princípio orçamentário que dispõe que o orçamento (uno) tem de incluir todas as receitas e todas as despesas do Estado. É uma regra tradicional, indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas.
A que princípio orçamentário esse trecho se refere?
A
Unicidade.
B
Periodicidade.
C
Exclusividade.
D
Universalidade.
E
Orçamento bruto.
Ano:
2022
Acerca dos princípios orçamentários, é correto afirmar que:
A
o princípio da periodicidade, mundialmente, significa que o período de vigência do orçamento deve coincidir com o intervalo compreendido entre 01 de janeiro de 31 de dezembro do mesmo ano.
B
o princípio da universalidade determina que os gastos, tanto das empresas públicas quanto das sociedades de economia mista pertencentes ao Governo Federal, integrem a lei orçamentária da União.
C
o princípio do orçamento bruto não possibilita exceções quanto a sua aplicabilidade.
D
o princípio da exclusividade também é conhecido como pureza orçamentária.
Sobre o tema “Princípios Orçamentários”, preconizados pelas normas constitucionais, infraconstitucionais e doutrina, é CORRETO afirmar, segundo o exposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição):
A
Sobre o princípio orçamentário da não vinculação de impostos, o inciso IV do art. 167 da CF/1988 veda vinculação da receita de tributos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição federal.
B
O princípio da legalidade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
C
O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
D
O princípio da transparência, princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, está previsto no caput do art. 37 da Carta Magna de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
E
O princípio da legalidade está previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei 4.320/1964; ele determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios, evitando múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, o princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público é o princípio da:
A
Unidade.
B
Entidade.
C
Anualidade.
D
Competência.
E
Universalidade.
Considerando as regras orçamentárias estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, é correto afirmar que:
A
a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
B
são receitas de capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, bem como as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
C
constituem subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
D
são transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público devam realizar, dependente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, derivadas diretamente da Lei do Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Quanto aos Princípios Orçamentários, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
( ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação.
( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
A
V, V, F, F
B
F, V, V, V
C
V, V, V, F
D
V, F, F, V
E
V, V, F, V
No projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município da federação não constou a previsão das receitas com multas aplicadas pela Fundação Municipal de Meio Ambiente.
Nesse caso, o projeto da LOA do município não respeitou o princípio orçamentário da/do:
A
Exclusividade.
B
Orçamento Bruto.
C
Competência.
D
Entidade.
E
Universalidade.
A proposta orçamentária deve ser composta por todas receitas e despesas do exercício. Através deste instrumento, é possível planejar as ações de governo e estabelecer metas e objetivos de gestão. Sobre a proposta orçamentária, analise as seguintes afirmativas:
I - A proposta orçamentária do Município compreenderá todas as receitas do Ente, inclusive as decorrentes de repartição tributária transferida pelo Estado e pela União.
II - A proposta orçamentária de todos os Poderes do Município será consolidada e elaborada pelo Prefeito Municipal, remetida para apreciação por parte do Poder Legislativo.
III - A estimativa da receita terá por base as receitas obtidas nos três últimos exercícios, pelo menos, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras que possam afetar a produtividade de cada fonte de receita.
Estão corretas:
A
Somente as afirmativas I e II.
B
Somente as afirmativas I e III.
C
Somente as afirmativas II e III.
D
Nenhuma das afirmativas.
E
Todas as afirmativas.
O chefe do Poder Executivo da cidade de Ilha do Capaz, na preparação da proposta orçamentária do exercício 2023, determinou que deverão ser incluídos no referido orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, especialmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica. Nesse contexto, será atendido o seguinte princípio orçamentário:
A
exclusividade
B
universalidade
C
não afetação da receita
D
legalidade da tributação
Qual dos enunciados abaixo melhor representa o significado do Princípio Orçamentário da Universalidade?
A
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
B
Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
D
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) as receitas e despesas devem ser registradas pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Considere a seguinte situação hipotética:
O prefeito do município de Verbena solicitou a um analista técnico municipal o motivo pelo qual o orçamento com a previsão de receitas e a fixação de despesas da Fundação Municipal de Esportes, entidade instituída e mantida pelo poder público municipal, está contido na lei orçamentária anual do município.
O analista técnico justificou ao prefeito que a inclusão ocorre em respeito ao princípio orçamentário da:
A
Unidade.
B
Totalidade.
C
Anualidade.
D
Exclusividade.
E
Universalidade
O princípio orçamentário segundo o qual as parcelas da receita e da despesa devem figurar em bruto no orçamento, isto é, sem quaisquer deduções, é o da
A
universalidade
B
transparência
C
publicidade
D
programação
E
unidade
O princípio da universalidade consiste no postulado de que a administração pública deve
A
ter apenas uma lei orçamentária.
B
reeditar a lei orçamentária a cada exercício.
C
reiniciar cada lei orçamentária sem referências, vinculações ou compromissos com a peça anterior.
D
incluir todas as receitas e despesas do Estado na lei orçamentária.
E
deixar de incluir matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa na lei orçamentária.
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