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Questões de Concurso sobre Universalidade
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A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá evidenciar, a cada exercício financeiro, todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se do enunciado básico do princípio da:
A
Princípio da Totalidade.
B
Princípio da Universalidade.
C
Princípio do Orçamento Bruto.
D
Princípio da Unidade.
E
Princípio da Clareza.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
Sobre princípios orçamentários, é correto afirmar que:
I. Todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária.
II. O orçamento deve ser elaborado e autorizado com periodicidade trimestral.
III. Utilização de mecanismo para limitação e controle das despesas.
IV. As parcelas das receitas e das despesas devem ser incluídas com deduções.
Estão corretas, apenas:
A
I, II, III e IV
B
I e II
C
II, III e IV
D
III e IV
E
I e III
A Lei Orçamentária é regida por quais princípios?
A
Nonagesimal, Anualidade, Unidade.
B
Unicidade, Anualidade, Universalidade.
C
Universalidade, Anualidade, Unidade.
D
Universalidade, unicidade, Nonagesimal.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.
A
Princípio da Unidade
B
Princípio da Anualidade
C
Princípio da Exclusividade
D
Princípio da Universalidade
E
Princípio do Orçamento Bruto
Acerca dos princípios orçamentários:
A
Por conta do principio da não afetação das receitas. é proibida a vinculação das receitas decorrentes de taxas.
B
É plenamente passivei, com base no princípio do orçamento bruto, que despesas financeiras recorrentes de um Ente Público sejam deduzidas de seu orçamento global.
C
O princípio da unidade, em conjunto com o princípio da totalidade, é o que permite entender que, mesmo com a existência dos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social, a unidade orçamentária é respeitada.
D
O princípio da exclusividade determina que o orçamento anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa. Sendo assim, o projeto da lei Orçamentária Anual não pode prever autorização para contratação de operações de crédito.
E
Sob motivos de segurança nacional, algumas despesas destinadas à manutenção das forças policiais podem ser omitidas do orçamento anual, não afrontando, portanto, os princípios da universalidade e publicidade.
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes fundamentais para assegurar racionalidade, eficiência e transparência aos procedimentos relacionados à criação, implementação e fiscalização do orçamento público.
O Princípio Orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público é o da(o)
A
Universalidade.
B
Totalidade.
C
Legalidade.
D
Anualidade.
E
Orçamento Bruto.
Caso uma determinada lei de orçamento contenha dispositivo não relacionado à matéria orçamentária, o princípio orçamentário que estará sendo desobedecido é o da
A
Universalidade.
B
Exclusividade.
C
Especificação.
D
Unidade.
No Direito Financeiro não se permite que seja inserido, no corpo da Lei Orçamentária Anual, qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais quando necessárias, o que corresponde ao princípio da:
A
Anterioridade.
B
Exclusividade.
C
Legalidade.
D
Unidade.
E
Universalidade.
As receitas e despesas operacionais de todas as sociedades de economia mista controladas pelo ente federativo devem estar abrangidas no orçamento fiscal, em obediência ao princípio orçamentário da universalidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
De acordo com o princípio da Universalidade, o orçamento público tem como característica:
A
ter todas as receitas e despesas em seus valores brutos, sem dedução.
B
ter as receitas e as despesas aparecendo de forma discriminada.
C
ser elaborado e autorizado para o período de um ano.
D
conter todas as receitas e todas as despesas.
E
ser único, havendo apenas um orçamento para cada ente federativo.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na previsão da execução financeira das receitas do Conselho Regional de Fonoaudiologia, durante o planejamento financeiro e orçamentário, deve‑se, pelo menos, definir o universo de contribuintes, atribuindo‑lhes, com a maior precisão possível, o valor unitário de contribuição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Contabilidade - 2023
Podemos entender princípios como normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que trata-se do princípio orçamentário pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.
A
Universalidade.
B
Periodicidade.
C
Totalidade.
D
Unidade.
No caput do art. 2º da Lei 4.320/64, são previstos expressamente três princípios orçamentários: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.”
Considerando o disposto, constitui-se na definição correta de um desses princípios:
A
Princípio da Anualidade: todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual.
B
Princípio da Unidade: o exercício financeiro orçamentário é delimitado ao período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir, sendo que o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
C
Princípio da Universalidade: a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
D
Princípio da Universalidade: o orçamento anual deve ser único para cada um dos entes federados com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
A observância aos princípios orçamentários, enquanto regras básicas, pode contribuir para a racionalidade, a eficiência e a transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
A respeito dos princípios orçamentários é correto afirmar que o princípio
A
da publicidade é aplicável ao Poder Legislativo, que é responsável pela aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual de todos os Poderes.
B
da universalidade estabelece que todos os gastos financeiros das entidades públicas, se aprovados pelo Poder Legislativo, necessitarão constar na Lei Orçamentária Anual.
C
da exclusividade é considerado o mais importante de todos os princípios, tendo em vista estabelecer que a Lei Orçamentária Anual deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
D
da unidade visa evitar múltiplos orçamentos dentro de uma mesma pessoa política, devendo todas as receitas previstas e despesas fixadas integrar uma única Lei Orçamentária Anual em cada um dos entes federados.
E
da não-vinculação da receita de impostos tem aplicação facultativa aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, desde que cumpridos os limites máximos de despesa autorizados no exercício anterior.
Determinado princípio orçamentário estabelece que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e, nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento. Estamos nos referindo ao princípio da (do):
A
exclusividade.
B
orçamento bruto.
C
universalidade.
D
totalidade.
E
unidade.
Em conformidade com o disposto pelas normas gerais de direito financeiro, é correto afirmar que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesas. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que a Lei do Orçamento obedecerá ao princípio:
A
de universalidade.
B
de unicidade.
C
do motivo.
D
de anualidade.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele autorizadas. Isso decorre do princípio orçamentário da
A
publicidade.
B
universalidade.
C
exclusividade.
D
programação.
E
unidade.
Os princípios orçamentários tem como objetivo o estabelecimento de regras no sentido de manter a racionalidade e eficiência nos processos públicos de gestão de contas. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que enfatiza a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada Ente da federação com a necessidade de conter as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
A
Exclusividade.
B
Correspondência.
C
Abrangência.
D
Amplitude.
E
Universalidade.
Em conformidade com a Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.
A
Orçamento bruto: determina que os valores devem ser apresentados sem duplicidades.
B
Não afetação das receitas: veda a vinculação de arrecadação à determinada atividade econômica.
C
Exclusividade: estabelece que os valores do orçamento representam autorizações financeiras.
D
Unidade: impõe a cada ente federado a apresentação de orçamento individualizado.
E
Universalidade: condiciona os fundos, as movimentações de valores e a tributação ao exercício.
Ano:
2023
A elaboração da lei orçamentária anual deve seguir algumas regras básicas, consagradas na legislação e na teoria como princípios orçamentários. Nesse contexto, em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, a LOA:
A
deverá ter suas receitas e despesas demonstradas pelos seus valores brutos, sem qualquer exceção.
B
será subdividda em orçamento fiscal e da seguridade social.
C
deverá conter somente dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa.
D
deverá ter suas receitas e despesas demonstradas pelos seus valores líquidos.
E
deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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