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Questões de Concurso sobre Vigência dos Créditos Adicionais
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Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os créditos _____________ têm vigência adstrita à do orçamento ao qual foram incorporados e os créditos ______________________, nos termos do § 2º do Art. 167 da Constituição Federal de 1988, terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
A
intraorçamentários | extraordinários e suplementares
B
suplementares | especiais e extraordinários
C
extraordinários | especiais e suplementares
D
suplementares | especiais e intraorçamentários
A vigência de créditos adicionais restringe-se
A
ao exercício financeiro em que foram arrecadados.
B
aos quatro últimos meses do exercício financeiro.
C
ao final do ano subsequente.
D
à aprovação do próximo plano plurianual.
E
ao exercício financeiro em que foram autorizados.
Avalie as afirmações abaixo e coloque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A vigência dos créditos adicionais não pode ultrapassar o exercício financeiro, exceto os especiais e extraordinários, quando houver expressa disposição legal.
( ) A Constituição de 1988 autoriza a abertura de crédito suplementar e especial, sem prévia autorização legislativa como também sem indicação dos recursos correspondentes.
( ) A condição de abertura de crédito suplementar é para atendimentos de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
( ) Enquanto o crédito suplementar se incorpora ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço, os créditos especial e extraordinário apresentam as respectivas despesas realizadas separadamente.
A
F - F - V - V
B
V - F - F - V
C
F - V - F - F
D
V - F - V - F
A abertura de crédito adicional especial ou suplementar exige alguns pré-requisitos para sua abertura. Considerando se tratar de um poder discricionário do gestor público, o Contador deve orientar a autoridade acerca das exigências legais, como forma de evitar o descumprimento dos dispositivos legais. Assinale a única alternativa INCORRETA no que diz respeito à abertura de crédito adicional especial e suplementar:
A
Sua abertura exige aprovação legislativa prévia.
B
Para sua abertura podem ser utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias.
C
Podem ser abertos para despesas correntes ou de capital.
D
A vigência dos créditos adicionais suplementares e especiais será sempre restrita ao exercício financeiro em que foram abertos.
E
Recursos decorrentes de operações de crédito podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais.
Quanto aos créditos adicionais, é correto afirmar:
A
Os créditos suplementares podem ser abertos com anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias, enquanto os créditos especiais podem ser abertos com recursos oriundos de excesso de arrecadação.
B
Os créditos especiais e extraordinários serão autorizados por Lei e abertos por decreto do Poder Executivo.
C
A lei orçamentária anual não pode autorizar a abertura de créditos suplementares por ato do Chefe do Poder Executivo.
D
Para abertura de qualquer crédito adicional é necessária a indicação dos recursos disponíveis para essa autorização de nova despesa ou despesa suplementar.
E
Os créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos em exercício seguinte, no limite dos seus saldos, se autorizados nos últimos quatro meses do exercício.
De acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pode-se afirmar a respeito dos créditos adicionais:
A
Os créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas.
B
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
C
Os créditos extraordinários são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
D
São créditos adicionais, as autorizações de despesa computadas na Lei de Orçamento.
E
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa
No dia 05 de setembro de um dado exercício financeiro, a partir de prévia autorização na LOA, o chefe do Poder Executivo de um ente público solicitou a abertura de créditos adicionais suplementares para cobrir despesas de manutenção urbana classificadas na função 15 - Urbanismo, no montante de R$ 9 milhões. Como fonte de recursos foi indicada a anulação de dotações no mesmo montante, sendo R$ 5 milhões de programações na mesma classificação funcional do crédito pretendido e o restante era destinado a programações na função 16 - Habitação.
À luz das disposições legais sobre a abertura de créditos adicionais, deve-se considerar que:
A
este procedimento não pode ser realizado no último quadrimestre do exercício;
B
o ato deve ser questionado pelo tribunal de contas pela ausência de audiência pública prévia;
C
o crédito adicional aberto deve priorizar como fonte de recursos aqueles alocados na reserva de contingência;
D
o crédito adicional aberto não pode ser reaberto no exercício seguinte, caso reste saldo a empenhar;
E
o ente não pode promover a anulação de dotação em função de despesa diversa da do crédito adicional pretendido.
É vedada a reabertura de crédito especial no exercício financeiro subsequente, caso a promulgação do ato de autorização do respectivo crédito ocorra no último trimestre do exercício.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos Créditos Adicionais definidos pela Lei 4.320/1964, é CORRETO afirmar:
A
Créditos Suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, calamidade pública, entre outras situações similares.
B
Os recursos provenientes de excesso de arrecadação só podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais após o final do exercício financeiro em que for confirmada tal situação por meio de balanço orçamentário.
C
Créditos Extraordinários são destinados para a ampliação de dotação orçamentária prevista, no entanto, insuficiente.
D
Créditos Adicionais referem-se a receita arrecadadas que não haviam sido previstas no orçamento.
E
Créditos Especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Cinco professores de universidade federal situada no Estado de São Paulo foram nomeados, em setembro de 2021, para assumir elevados cargos de direção em outra universidade federal, situada no Estado de Minas Gerais. Em razão da necessidade de terem que passar a residir em Minas Gerais, faziam jus, como servidores federais, ao auxílio-moradia. Contudo, não havia previsão dos gastos para atender a essa nova categoria de programação (pagamento de tais auxílios) na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União. Por isso, foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei, em outubro do mesmo ano, prevendo autorização para fazer frente a tais gastos.
Diante desse cenário, tal autorização por lei deverá ser para abertura de crédito adicional
A
especial, permitida sua reabertura no exercício financeiro seguinte.
B
especial, vedada sua reabertura no exercício financeiro seguinte.
C
suplementar, permitida sua reabertura no exercício financeiro seguinte.
D
suplementar, vedada sua reabertura no exercício financeiro seguinte.
E
extraordinário, vedada sua reabertura no exercício financeiro seguinte.
Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente.
B
O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício é fonte para fins de abertura de créditos suplementares.
C
A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro, exceto os créditos suplementares e especiais abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
D
Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
Os créditos especiais serão abertos por decreto do poder executivo, independentemente de autorização legislativa.
Sobre créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
-
I. O orçamento anual não pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
II. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.
III. Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo.
IV.A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados. Porém os créditos especiais e extraordinários abertos no semestre do exercício financeiro, poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado. Nesse caso, a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.
-
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II apenas
C
II e III apenas
D
I, II e III apenas
E
I, II, III e IV
Os créditos adicionais classificados como suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 4.320/1964, pode-se dizer sobre os créditos adicionais que
A
os créditos especiais são destinados a reforço insuficiente de dotação orçamentária.
B
a abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.
C
terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição em contrário na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) quanto aos créditos especiais.
D
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais (autorizados em lei) são fontes possíveis de recursos a serem utilizados, desde que não comprometidos.
E
os créditos extraordinários serão abertos por maioria simples pela Câmara Municipal, que deles dará imediato conhecimento ao prefeito, dada a urgência e a imprevisibilidade, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Em relação aos Créditos Adicionais, a Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, estabelece inúmeras regras para criação e aplicação. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
A
os créditos especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
a abertura dos créditos suplementares, especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.
C
para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos especiais abertos no exercício.
D
os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Assinale a alternativa incorreta sobre os créditos adicionais:
A
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem aberto, inclusive, os suplementares.
B
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
O crédito extraordinário incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.
D
Os créditos especiais são destinados as despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
Os créditos extraordinários são destinados à comoção intestina.
Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei.
B
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.
C
Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder legislativo, dependendo de prévia autorização executiva, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.
D
A vigência dos créditos adicionais não se restringe ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
E
Os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos extraordinários, mediante autorização legislativa.
Os créditos adicionais especiais podem ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente caso seja autorizada a sua reabertura para o exercício seguinte.
C
Certo
E
Errado
Com base nas disposições legais a eles aplicáveis, os créditos suplementares
I devem ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo e dependem de prévia autorização legislativa.
II podem ter como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
III podem ser destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
IV terão sua vigência restrita ao exercício financeiro em que forem autorizados.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Durante o exercício financeiro é comum o surgimento da necessidade de autorizar novas despesas ou suplementar despesas insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Como regra geral, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, mas há casos em que pode haver prorrogação.
Configura condição suficiente para prorrogar a vigência de um crédito adicional que se tenha:
A
abertura nos últimos quatro meses do exercício e saldo a empenhar, no caso de créditos especiais;
B
previsão na LDO e persistência da situação emergencial, no caso dos créditos extraordinários;
C
previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e saldo a empenhar, no caso dos créditos especiais;
D
saldo a empenhar e persistência da situação emergencial, no caso dos créditos extraordinários;
E
saldo a empenhar nos últimos quatro meses do exercício, no caso dos créditos suplementares.
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