Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Vigência dos Créditos Adicionais
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
111
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei nº 4.320 / 64 em seu artigo 40 diz que créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os créditos adicionais classificam se em suplementares, especiais e extraordinários.
( ) Os créditos especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Os créditos extraordinários são os destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do executivo.
( ) Os créditos adicionais terão sempre vigência de dois exercícios financeiros, a partir do exercício em que forem abertos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V - V
B
V - V - V - F - F
C
V - F - V - V - F
D
V - F - F - F - V
O orçamento anual é um instrumento de transparência da gestão fiscal que visa aos interesses da coletividade. Contudo, no decorrer do exercício financeiro, há necessidade de recorrer a instrumentos, possibilitando ajustes no seu orçamento. Assim, para garantir estes ajustes ao orçamento durante sua execução, foi criado na Lei n.º 4.320/64 – Lei do Orçamento, o dispositivo legal denominado “crédito adicional”. Sobre os créditos adicionais:
I) São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II) Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
III) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.
IV) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
V) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente I está correta.
B
Somente I e III estão corretas.
C
Somente III está correta.
D
Somente I, II, IV e V estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente. Essa regra se aplica
A
aos créditos suplementares, especiais e extraordinários.
B
somente aos créditos suplementares e especiais.
C
somente aos créditos extraordinários.
D
somente aos créditos suplementares e extraordinários.
E
somente aos créditos especiais e extraordinários.
Com relação à abertura de créditos adicionais, NÃO é correto afirmar:
(Fonte: Lei nº 4.320/1964, art. 42, 43, 45)
A
Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins de abertura de crédito adicional, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
B
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
C
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Os créditos adicionais representam autorizações para despesas que não foram fixadas na Lei Orçamentária Anual ou que foram insuficientemente dotadas, servindo como um mecanismo de correção do orçamento público.
Considerando os diferentes tipos de créditos adicionais, analise as assertivas a seguir:
I. Podem ser reabertos no exercício seguinte caso sejam autorizados nos últimos 4 meses.
II. Devem ser autorizados apenas para despesas sem dotação específica.
III. Dependem da existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, economia de despesa.
Constitui(em) referência(s) ao crédito especial
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
No que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral que predica que os créditos vinculam-se ao exercício orçamentário em que foram autorizados:
A
os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao exercício subsequente.
B
as despesas de caráter continuado, que podem ser cobertas com créditos autorizados no exercício findo, independentemente da inscrição em restos a pagar.
C
aqueles gerados por operações de crédito, que subsistem até a liquidação integral do serviço da dívida.
D
os provenientes de alienação de ativos, cuja fonte corresponde a receita de capital que tem como contrapartida uma baixa patrimonial.
E
aqueles destinados a despesas decorrentes de ações e metas que integram o Plano Plurianual.
Considere as afirmativas a seguir que versam sobre créditos adicionais:
I. Os créditos especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
II. A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
III. Para a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2022, um gestor pode utilizar como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em Balanço Financeiro do ano de 2021.
IV. Os créditos suplementares abertos em junho de 2022 são válidos até junho de 2023.
De acordo com a Lei no 4.320/1964, está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
Acerca dos ajustes dos instrumentos orçamentários, assinale a opção correta.
A
O crédito suplementar complementa a dotação inicial na Lei de Orçamento Anual (LOA), não havendo necessidade de autorização legislativa, tampouco de vinculação de fonte dos recursos financeiros.
B
O crédito extraordinário poderá ser reaberto no exercício subsequente caso possua saldo em 31 de dezembro do exercício financeiro.
C
O crédito especial não possui dotação na LOA e necessita de autorização legislativa e vinculação de fonte dos recursos financeiros.
D
O crédito extraordinário é aberto em casos de calamidade somente por decreto executivo e necessita de vinculação de fonte dos recursos financeiros.
E
O crédito suplementar poderá ser reaberto no exercício subsequente caso seja reaberto em 31 de agosto do exercício corrente.
Apesar dos esforços que têm aperfeiçoado o processo de planejamento orçamentário na administração pública brasileira, há previsão da realização de alterações orçamentárias ao longo do exercício financeiro. Tais alterações são limitadas, entre outros fatores, por imposições legais e restrições de recursos.
Um desafio para o controle externo analisar o montante e o impacto da abertura de créditos adicionais no orçamento é a:
A
falta de controle da edição de medidas provisórias com abertura de créditos extraordinários;
B
impossibilidade de alterar um atributo de um crédito orçamentário, tal como modalidade de aplicação;
C
ocorrência de reabertura de créditos adicionais do exercício anterior no orçamento vigente;
D
possibilidade de alterações orçamentárias não incluídas no limite de créditos suplementares;
E
recorrência de situações emergenciais que flexibilizam as regras de alterações orçamentárias.
Considere as informações a seguir relativas aos sete primeiros meses de execução orçamentária de um ente da federação no exercício de 2020.
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício Créditos adicionais transferidos do exercício anterior, com R$ 1.200 de operações de crédito vinculadas Dotações orçamentárias anuladas Créditos adicionais especiais abertos no exercício Receitas arrecadadas além do previsto Tendência de queda na arrecadação até o final do exercício | R$ 1.180 R$ 2.600 R$ 1.370 R$ 1.500 R$ 3.650 R$ 1.000 |
Considere ainda o quadro a seguir com informações extraídas do balanço patrimonial do exercício de 2019.
Ativo Financeiro | R$ 9.200 | Passivo Financeiro | R$ 1.800,00 |
Ativo Permanente | R$ 13.305 | Passivo Permanente | R$ 13.015,00 |
Se o gestor do ente necessitar abrir créditos adicionais suplementares, o valor disponível representa:
A
R$ 6.140;
B
R$ 7.340;
C
R$ 7.640;
D
R$ 8.840;
E
R$ 13.620.
Ano:
2021
Os créditos adicionais são alterações de despesa no orçamento ao longo de um exercício, que se efetivam pelo aumento nas dotações existentes ou pela criação de novas despesas. A utilização desse recurso precisa seguir uma série de regras, inclusive no que tange à vigência.
A vigência de um crédito adicional pode ser estendida para o exercício seguinte ao que foi aberto quando se tratar de crédito:
A
especial, aberto no último quadrimestre do exercício, no limite do saldo não empenhado;
B
extraordinário ou suplementar, aberto no último quadrimestre do exercício, com saldo não empenhado;
C
extraordinário, aberto em qualquer data do exercício, com saldo não empenhado;
D
suplementar ou especial, no limite do saldo não empenhado;
E
suplementar, com saldo não empenhado.
Sobre a vigência dos créditos adicionais destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é correto afirmar que
A
chamados de créditos suplementares, terão a sua vigência concomitante com a vigência do PPA, que se iniciou no segundo ano do mandato do chefe do executivo.
B
conhecidos como créditos especiais, se tiverem ato de autorização promulgado nos 6 últimos meses do exercício financeiro em que forem autorizados, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, até o limite de vigência da LOA, que se iniciou em 30 de junho do exercício anterior.
C
conhecidos como créditos especiais, terão a sua vigência concomitante com a vigência da LDO, que se iniciou em 30 de junho do exercício anterior.
D
denominados créditos extraordinários, se tiverem ato de autorização promulgado nos 4 últimos meses do exercício financeiro em que forem autorizados, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
E
denominados de crédito orçamentário, terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
A respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais, é correto afirmar:
A
Créditos suplementares e especiais são uma espécie dos créditos adicionais, abertos por decreto do poder executivo, que se destinam a atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
B
Um dos recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais é o resultante da anulação parcial ou total de receitas orçamentárias previamente fixadas na lei orçamentária.
C
Créditos adicionais são abertos antes do início do exercício financeiro e, salvo expressa disposição legal em contrário, terão sua vigência até o final do período de aprovação da lei orçamentária.
D
Créditos extraordinários não são classificados como créditos adicionais, pois são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica ou para o reforço de despesas já autorizadas.
E
Os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e suplementares, mediante autorização legislativa.
Ao longo do processo de execução orçamentária, é comum a necessidade de se fazerem ajustes na configuração de despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.
Em casos de necessidade de reforço de uma dotação orçamentária, deve-se abrir um crédito adicional:
A
especial, que não pode ser prorrogado;
B
especial, que precisa de nova autorização legislativa;
C
extraordinário, que dispensa autorização legislativa;
D
suplementar, que pode ser prorrogado por um ano;
E
suplementar, que deve indicar fonte de recurso.
Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta:
A
Para fazer face às despesas decorrentes da decretação de estado de calamidade pública em razão da pandemia da COVID-19, o prefeito poderá, por decreto, proceder à abertura de créditos especiais, dando ciência imediata ao Poder Legislativo.
B
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
C
A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
D
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior não autoriza a abertura de créditos especiais.
E
Os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Considerando-se o disposto na Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a figura dos créditos adicionais, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Os créditos adicionais extraordinários não necessitam de autorização legislativa prévia, sendo abertos por Decreto do Poder Executivo.
B
A própria Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, determinando limites para sua abertura.
C
A abertura de créditos suplementares e especiais necessitam de prévia autorização do Poder Legislativo.
D
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
E
Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Considerando o que a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, regulamenta sobre os créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
(__) Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(__) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
(__) Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao período em que foram abertos até finalizado o mandato do governo executivo.
A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
A
V, V, F, F.
B
V, F, F, V.
C
F, V, V, F.
D
F, F, V, V.
E
V, F, V, F.
No início do mês de abril de um dado exercício financeiro, um servidor membro da equipe responsável pelo controle da execução orçamentária em um ente público, após a elaboração do balanço patrimonial do exercício anterior, estava avaliando o montante do superávit financeiro apurado. O objetivo era identificar recursos para abertura de créditos adicionais.
O servidor deve ficar atento para considerar na apuração desse montante:
A
a importância das dotações orçamentárias anuladas;
B
a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício;
C
o excesso de arrecadação, de forma aditiva;
D
os créditos adicionais especiais abertos no exercício;
E
o saldo dos créditos adicionais transferidos.
Os créditos adicionais abertos para atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:
A
dispensam aprovação legislativa prévia;
B
dispensam a classificação da despesa aplicada aos créditos orçamentários iniciais;
C
independem de indicação de fonte de recursos para a sua abertura;
D
podem ser autorizados na lei orçamentária anual;
E
têm vigência até o final do exercício em que foram abertos.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.
II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.
III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.
Estão corretas as afirmativas
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
Gerar simulado