Questões de Concursos Para Dédalus Concursos

Unicamente pela hifenização; sem estruturantes morfológicos empregados.

Aglutinação com a perda do elemento mórfico de plural de “físico”, já que está presente em “químicos”.

Desmembração do termo “microbiológicos”, inicialmente constituinte do termo original.

Justaposição: encaixe de dois radicais independentes, sem a perda de termos léxicos ou alteração estrutural.

As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais possuem aplicação imediata, ainda que dependam de regulamentação para plena eficácia.

A norma constitucional não pode produzir efeitos enquanto não houver lei regulamentadora, sendo inaplicável ao caso concreto.

A norma constitucional somente produz efeitos após regulamentação, salvo quando expressamente previsto o contrário.

Os direitos fundamentais dependem sempre de lei para produzirem qualquer efeito jurídico.

O juiz deverá julgar improcedente o pedido, pois já analisou o mérito da demanda.

O juiz deverá determinar a citação do réu para apresentação de contestação.

O juiz deverá converter o julgamento em diligência, independentemente da inércia do autor.

O juiz deverá indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

A apelação, como regra, não possui efeito suspensivo, permitindo a imediata produção dos efeitos da sentença.

A apelação possui apenas efeito devolutivo, cabendo ao tribunal decidir sobre eventual suspensão.

A apelação possui, em regra, efeito suspensivo, impedindo a produção imediata dos efeitos da sentença, salvo exceções legais.

A apelação somente possui efeito suspensivo quando expressamente determinado pelo juiz de primeiro grau.

A decisão é válida, pois no controle difuso qualquer órgão jurisdicional pode afastar a aplicação da lei independentemente de procedimento específico.

A decisão é inválida, pois, embora se trate de controle difuso, a cláusula de reserva de plenário deve ser observada quando órgão fracionário de tribunal afasta a incidência de lei por inconstitucionalidade.

A decisão é válida, pois a cláusula de reserva de plenário aplica-se exclusivamente ao controle concentrado de constitucionalidade.

A decisão é inválida apenas se houver declaração expressa de inconstitucionalidade com efeitos erga omnes.

Tanto uma quanto a outra ocorrem pela junção da preposição exigida pelo termo anterior com um pronome feminino que acompanha o termo posterior, formando a contração indicada pelo acento grave.

O uso do acento grave ocorre exclusivamente para indicar ideia de existência no enunciado, funcionando como recurso estilístico que reforça a presença dos elementos citados na composição do asfalto.

Ocorrem devido à regência nominal do termo “resistência”, que exige a preposição “a”, a qual se funde com o artigo feminino que acompanha os substantivos “pressão” e “ação”, formando as ocorrências de crase presentes no texto.

A regência verbal do verbo “garantir” condiciona o uso das crases, pois esse verbo exige complemento iniciado pela preposição “a”, que se combina com os termos seguintes e resulta nas ocorrências marcadas pelo acento grave.

É invariavelmente utilizado como advérbio, independentemente do contexto.

É um termo polissêmico, assumindo diferentes classes gramaticais e sentidos variados, conforme o contexto.

Somente se torna substantivo, quando estiver no plural.

No texto, assume a função de adjunto adnominal e a classificação de adjetivo.

Admitir a nova ação, pois a coisa julgada não impede o reexame da matéria em outro processo.

Extinguir o processo sem resolução do mérito, em razão da existência de coisa julgada material.

Julgar improcedente o pedido, pois a matéria já foi decidida anteriormente.

Determinar a reunião dos processos para julgamento conjunto.

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Os princípios aplicáveis às licitações são restritos à legalidade e à impessoalidade, não se estendendo aos contratos administrativos.

Os princípios da Administração Pública não se aplicam às licitações, pois estas possuem regime jurídico próprio e autônomo.

A Lei nº 14.133/2021 afasta a aplicação de princípios gerais, priorizando exclusivamente regras expressas no edital.

As licitações e contratos devem observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, além de princípios específicos como planejamento, transparência e vinculação ao edital.

O ato configura improbidade administrativa, pois a violação a princípios independe de qualquer elemento subjetivo.

O ato configura improbidade administrativa, pois basta a presença de dolo genérico na conduta do agente.

O ato não configura improbidade administrativa, pois é indispensável o dolo específico para a caracterização do ilícito.

O ato não configura improbidade administrativa apenas porque não houve dano ao erário.

Objeto indireto introduzido pela preposição “a”, estabelecendo relação de dependência sintática entre o verbo e o termo que recebe a ação verbal.

Adjuntos adnominais antepostos ao substantivo “amostras”, exercendo função de caracterização ou determinação nominal no interior do sintagma.

Complemento nominal relacionado ao substantivo “laboratório”, responsável por completar o sentido desse nome na organização sintática do período.

Objeto direto composto expresso pela sequência “a coleta e a quantificação precisa”, constituída por dois núcleos coordenados que se ligam diretamente ao verbo “realizar”, sem a mediação de preposição.

Trata-se de desconcentração administrativa, caracterizada pela divisão interna de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica.

Trata-se de descentralização administrativa, pois há distribuição interna de competências.

Trata-se de criação de entidade da Administração indireta, pois há reorganização funcional.

Trata-se de delegação de serviço público, pois há transferência da execução a outro ente.

A cobrança é válida, pois a lei tributária possui aplicação imediata após sua publicação.

A cobrança é válida, pois a anterioridade aplica-se apenas a impostos estaduais e municipais.

A cobrança é inválida, pois, como regra, é vedada a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido instituído ou aumentado.

A cobrança é válida, pois o princípio da legalidade afasta a necessidade de observância da anterioridade.

Trata-se de órgão integrante da Administração direta, sem personalidade jurídica própria.

Trata-se de entidade da Administração indireta, caracterizada pela descentralização administrativa por serviços.

Trata-se de mera desconcentração administrativa, pois não há transferência de titularidade.

Trata-se de delegação a particular, pois há transferência da execução do serviço público.

O magistrado exerceu controle concentrado de constitucionalidade, com efeitos erga omnes.

O magistrado exerceu controle difuso de constitucionalidade, pois afastou ato administrativo incompatível com a Constituição.

O magistrado exerceu função administrativa ao invalidar ato da Administração Pública.

O magistrado exerceu controle jurisdicional de legalidade, afastando ato administrativo inválido por violação às garantias constitucionais.

A competência será fixada pela prevenção, que se estabelece com o registro ou distribuição da petição inicial.

A competência será fixada pelo juízo que primeiro proferiu decisão no processo.

A competência será fixada pelo juízo que primeiro realizou ato processual relevante.

A competência será fixada pelo critério da celeridade processual.

Substantivo comum preposicionado, empregado apenas para indicar um elemento nominal introduzido pela preposição “de”, sem estabelecer relação sintática de complementação com o termo anterior.

Complemento nominal, pois o termo preposicionado completa o sentido do substantivo abstrato “quantificação”, estabelecendo com ele uma relação característica de regência nominal.

Objeto indireto, em razão da presença da preposição “de”, que estabelece relação de dependência sintática entre o termo destacado e o núcleo do predicado da oração.

Adjunto adnominal, uma vez que o termo exerce função de caracterização semântica do adjetivo “precisa”, acrescentando-lhe uma especificação de natureza descritiva.

A conduta é ilegal, pois a Administração estava juridicamente obrigada a praticar o ato nos termos definidos em lei.

A conduta é válida, pois a Administração pode sempre avaliar a conveniência do ato.

A conduta é legítima, pois o mérito administrativo prevalece sobre a legalidade.

A conduta é válida, pois a autoridade pode escolher entre agir ou não agir em qualquer hipótese.

A proposta é válida, pois o poder constituinte derivado possui liberdade para alterar qualquer norma constitucional.

A proposta é válida, desde que aprovada por maioria qualificada.

A proposta é válida, pois as limitações ao poder de reforma são apenas formais.

A proposta é inconstitucional, pois viola limitação material ao poder constituinte derivado.