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Questões de Concurso sobre Conceito e Natureza Jurídica das Fundações Públicas
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Uma Fundação Pública, regida pelo Direito Público, representa uma entidade
A
da administração auxiliar.
B
da administração direta.
C
da administração indireta.
D
da central.
E
da gerencial.
Com o aumento dos casos de COVID-19 no Município de Sucupira, o prefeito, com o objetivo de diminuir as demandas do hospital municipal, criou uma fundação pública para atender os casos de COVID-19, gerenciar e administrar todas as questões de saúde relacionadas aos casos de contaminação pelo vírus.
Sobre a fundação criada é correto afirmar:
A
A fundação criada é uma entidade da administração direta.
B
A fundação estará subordinada ao governo municipal que a criou.
C
Houve um ato de centralização, pois o governo municipal concentrou uma atividade, que era de sua competência, em uma única entidade.
D
Houve um ato de descentralização, pois o governo municipal transferiu tanto a titularidade quanto a competência de exercício para a fundação criada.
As entidades da Administração Pública Indireta que se caracterizam por ter o seu patrimônio público personificado, em que o instituidor é uma pessoa política, e esta faz a dotação patrimonial e destina recursos orçamentários para a sua manutenção, são as
A
fundações públicas.
B
autarquias de regime especial.
C
sociedades de economia mista.
D
empresas públicas.
E
agências reguladoras.
A expressão “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes” define:
A
Fundação pública.
B
Autarquia especial.
C
Autarquia.
D
Agência executiva.
E
Agência reguladora.
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao conceito de
A
sociedade de economia mista.
B
administração indireta.
C
fundação pública.
D
empresa pública.
E
autarquia.
Imagine que, na estrutura da Polícia Civil, foi aprovada lei conferido mais dotação orçamentária e autonomia administrativa para a Academia da Polícia Civil, permitindo que esta, com mais agilidade, firmasse convênios de cooperação para treinamento de agentes com polícias estrangeiras e empresas internacionais de segurança privada. Nesse caso, é possível afirmar que
A
a lei transformou a Academia da Polícia Civil em Autarquia.
B
com o aumento da dotação orçamentária, a Academia da Polícia Civil se tornou uma Fundação pública.
C
a Academia da Polícia Civil continua sendo um órgão público.
D
a lei transformou a Academia da Polícia Civil em Agência Reguladora.
E
como a Academia da Polícia Civil está firmando convênios com empresas privadas, ela passou a ter a natureza jurídica de Empresa pública.
Em relação à Administração Indireta, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Considera-se _______________ serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira _______________ .
A
Serviço Social / centralizada
B
Empresa Pública / descentralizada
C
Fundação Pública / centralizada
D
Sociedade de Economia Mista / descentralizada
E
Autarquia / descentralizada
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Autarquia.
2..Empresa Pública.
3.Sociedade de Economia Mista.
4.Fundação Pública.
Segunda coluna: conceito
(__)A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
(__)A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
(__)A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
(__)O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
A
4, 1, 3, 2.
B
1, 2, 3, 4.
C
4, 3, 2, 1.
D
2, 3, 4, 1.
E
3, 4, 1, 2.
“[...] pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, criada por autorização legal, sob a forma societária de sociedade anônima, cujo capital é formado por bens e valores oriundos de pessoas administrativas e de particulares, com controle acionário do Estado, que prestam serviços públicos ou executam atividades econômicas.’’.
Considerando as normas de direito administrativo, é correto afirmar que a passagem apresentada conceitua um(a)
A
ente federado.
B
sociedade de economia mista.
C
autarquia.
D
fundação privada.
E
empresa pública.
Sobre a organização da administração federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos do Decreto-Lei nº 200/1967.
( ) A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência.
( ) A empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
( ) A fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
E
V V F F
As fundações, como entidades da administração indireta, quando criadas por lei, têm personalidade jurídica de direito público, mas, sendo o Poder Público autorizado a instituí-las, têm caráter privado, regidas pelo Código Civil.
C
Certo
E
Errado
______ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Autarquia
B
Sociedade mista
C
Fundação pública
D
Empresa pública
Fundação municipal criada por lei e mantida com recursos do Poder Público constitui
A
pessoa jurídica de direito privado, não integrante da Administração Pública.
B
pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Pública.
C
pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública.
D
pessoa jurídica de direito público, integrante do terceiro setor.
E
órgão público municipal.
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao conceito de
A
empresa pública, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
B
sociedade de economia mista, sendo vedada a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
C
fundação pública, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
D
autarquia, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
E
sociedade de economia mista, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
Acerca das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
A
As fundações têm como principal característica a personificação do patrimônio, cuja finalidade é não lucrativa.
B
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de desempenhar atividades que são próprias do Estado.
C
Existe hierarquia entre a autarquia e a pessoa jurídica que a criou.
D
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público e que podem exercer atividades gerais de caráter econômico.
E
O patrimônio das sociedades de economia mista é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Entre as entidades que compõem a Administração Indireta, como se categoriza a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa?
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Entidade Paraestatal.
D
Fundação Pública.
E
Sociedade de Economia Mista.
O regime jurídico das fundações de direito privado integrantes da Administração indireta pressupõe a
A
submissão de suas despesas à lei orçamentária anual.
B
inaplicabilidade do teto constitucional na remuneração de seus empregados.
C
equiparação de tratamento às empresas privadas, em matéria de tributação.
D
caracterização de seus bens como bens públicos.
E
ausência de controle pelo ente instituidor.
As fundações públicas originariamente foram concebidas como entes
A
da administração indireta, pessoa jurídica de direito privado, para promover descentralização administrativa.
B
da administração indireta, pessoa jurídica de direito privado, para promover desconcentração administrativa.
C
da administração direta, pessoa jurídica de direito público, para promover descentralização administrativa.
D
da administração direta, pessoa jurídica de direito público, para promover desconcentração administrativa.
E
da administração indireta, pessoa jurídica de direito público, para promover descentralização administrativa.
As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
As fundações públicas poderão ser criadas sob a natureza jurídica de direito público ou de direito privado, conforme dispuser a lei que a tenha criado ou autorizado a sua criação.
C
Certo
E
Errado
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