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Questões de Concurso sobre Conceito e Natureza Jurídica das Fundações Públicas
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Trata-se da constituição de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta.
O texto acima faz referência à(às):
A
Sociedade de Economia Mista.
B
Fundações Públicas.
C
Autarquias.
D
Empresa Pública.
E
Sociedade individual.
Considere a seguinte definição: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
A qual entidade da Administração Federal refere-se essa definição?
A
Autarquia.
B
Ministério.
C
Sociedade de Economia Mista.
D
Empresa Pública.
E
Fundação Pública.
Fundações públicas federais são órgãos que possuem
personalidade jurídica de direito público e que realizam,
precipuamente, a exploração de atividade econômica.
C
Certo
E
Errado
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes é denominada de:
A
Fundação pública.
B
Sociedade de economia mista.
C
Autarquia.
D
Empresa pública.
O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Assinale a sequência que corresponde às características das respectivas categorias de entidades da Administração Indireta abaixo:
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
I- Autarquias.
II- Empresas Públicas.
III- Sociedade de Economia Mista.
IV- Fundações Públicas.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é
A
IV, III, II, I.
B
II, IV, I, III.
C
III, IV, I, II.
D
I, II, IV, III.
E
II, I, III, IV.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e recursos próprios.
II. O orçamento público é uma prévia autorização do Legislativo para que se bloqueiem receitas e despesas de um ente público, desassociado de qualquer período de tempo.
III. No orçamento base-zero, deve-se mostrar o detalhamento do que se pretende atingir e alcançar, respeitando as prioridades estabelecidas no plano de governo.
IV. Os Créditos Suplementares têm sua vigência igual à dotação suplementada, vigorando na data de abertura do crédito até o último dia do exercício financeiro em que foram autorizados.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Em conformidade com a norma que rege a organização da administração pública federal, pode-se definir como característica da Fundação Pública e da Empresa Pública, respectivamente:
A
Gestão descentralizada - Governabilidade.
B
Patrimônio próprio - Govemança corporativa.
C
Govemança - Gestão descentralizada.
D
Autonomia administrativa - Patrimônio Próprio.
E
Governabilidade - Autonomia Administrativa.
A Administração Indireta, compreende as categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, uma dessas categorias é a Fundação Pública. Marque alternativa que apresenta o seu respectivo conceito.
A
Fundação Pública - Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
B
Fundação Pública - Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por Lei.
C
Fundação Pública - Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
D
Fundação Pública - Pessoa Jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.
A entidade da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades tipicamente estatais, é denominada:
A
Empresa Pública
B
Autarquias
C
Fundação Pública
D
Serviços Sociais Autônomos
E
Sociedade de Economia Mista
O Hemocentro é um(a)
A
órgão da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal.
B
agência executiva vinculada ao Governo do Distrito Federal.
C
entidade administrativa pertencente à administração direta.
D
fundação pública de direito privado.
E
fundação pública de direito público.
Considerando as seguintes características:
• Autorizada a criação por lei específica.
• Regime celetista, com equiparação aos funcionários públicos para fins de acumulação de cargos, para fins criminais e para fins de improbidade administrativa.
• Atividade atribuída ao Estado no âmbito social (saúde, educação, cultura, meio ambiente, assistência).
é correto afirmar que elas dizem respeito à
A
Empresa Pública.
B
Fundação Pública.
C
Sociedade de Economia Mista.
D
Organização Social.
E
Autarquia.
É correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública.
1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executivo.
2. As sociedades de economia mista são entes de natureza privada, cuja finalidade é igualar a atividade pública à privada.
3. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atividades típicas da Administração Pública.
4. As fundação possuem personalidade jurídica própria e poderão adotar personalidade jurídica pública ou privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Em relação à administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
As fundações públicas de direito privado gozam das mesmas características das autarquias, tais como a impenhorabilidade de bens, pagamentos de débitos via precatórios e prazos processuais dilatados.
B
As Autarquias possuem personalidade de direito público interno, são criadas por lei, possuem autonomia administrativa e são subordinadas hierarquicamente em relação ao ente criador.
C
As agências reguladoras possuem natureza jurídica de fundações públicas, sendo autorizada a sua criação por lei específica.
D
Órgãos independentes são os órgãos representativos de poderes que não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro, tais como a chefia do executivo.
E
Os dirigentes das agências executivas dispõem de estabilidade, de modo que não podem ser destituídos de sua função de acordo com a conveniência da autoridade competente.
Ao criar determinados tipos de personalidade jurídica, o Estado compreende que algumas atribuições merecem ser executadas de forma descentralizada, mesmo que as mesmas não possam criar regras jurídicas de auto-organização e não possuam capacidade política, exercendo função meramente administrativa.
Com relação à categoria de personalidade da administração indireta descrita no fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Uma empresa pública é costumeiramente utilizada para flexibilizar a atuação estatal na realização de uma determinada tarefa por meio do direito privado.
( ) Uma autarquia oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
( ) Uma fundação pública oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, F e F.
B
F, V e F.
C
F, F e V.
D
V, V e V.
E
F, F e F.
Sobre as fundações públicas, analise as alternativas a seguir e assinale a inverídica.
A
Há dois tipos de fundação, uma regida pelo Direito Público e outra por normas privadas. As fundações de direito privado regem-se pelo Direito Civil em tudo o que for derrogado pelo direito público.
B
Da fundação pública, quando tem personalidade pública, o regime jurídico é idêntico ao das autarquias; por isso mesmo é chamada de autarquia fundacional, em oposição à autarquia corporativa.
C
É cediço na doutrina moderna que a fundação pública é um patrimônio dotado de personalidade jurídica; assim sendo, para ser criada, é necessária a dotação de um de conjunto de bens.
D
São peculiaridades das fundações públicas: a criação por dotação patrimonial; o desempenho de atividade atribuída ao Estado no âmbito social; sujeitam ao controle ou tutela por parte da Administração Direta; possuem personalidade jurídica de direito público, em regra; e criação por autorização legislativa específica.
E
A fundação pública deverá ter sempre por objetivo a realização de atividade social, educacional ou cultural, como saúde, educação, cultura, meio ambiente e assistência social.
Segundo o Decreto-Lei Nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, é correto afirmar que as
A
Autarquias possuem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
B
Empresas Públicas são entes transnacionais que não contam com patrimônio próprio.
C
Sociedades de Economia Mista são entidades que exploram o mercado imobiliário.
D
Fundações Públicas objetivam a atuação no mercado de bens comuns.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Cidades
Com base na estrutura administrativa do Estado brasileiro, compõe a Administração Indireta:
A
As organizações sociais.
B
As fundações públicas.
C
Os serviços sociais autônomos.
D
Os municípios.
A respeito da fundação pública, marque a alternativa que não corresponde a uma característica da fundação pública:
A
a figura do instituidor;
B
o Poder Público não pode ser instituidor;
C
a ausência de fins lucrativos;
D
o fim social da entidade.
A fundação somente poderá constituir-se para:
A
exercer atividades financeiras.
B
promoção de atividades comerciais.
C
promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
D
desenvolver ações voltadas ao desenvolvimento industrial.
E
atuar na área de mercado financeiro.
A Administração Pública Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Públicas. Com relação às características da fundação pública, assinale a alternativa inverídica.
A
Dotada de personalidade jurídica de direito público.
B
Sem fins lucrativos.
C
Criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.
D
Com autonomia administrativa.
E
Patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e, como regra geral, funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
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