Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Âmbito de Aplicação
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
288
questões
encontradas
20
Mais recentes
A licitação é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou a aquisição de produtos pelos entes federativos. Conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Não se subordinam ao regime desta Lei as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
B
Não se subordinam ao regime desta Lei a concessão e a permissão de uso de bens públicos.
C
Não se subordinam ao regime desta Lei as compras, salvo aquelas realizadas por encomenda.
D
Não se subordina ao regime desta Lei a prestação de serviços, salvo os técnico-profissionais especializados.
A Lei n.º 14.133/2021 é aplicável a empresas públicas e suas subsidiárias.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com as normas dispostas pela Lei nº 14.133 de 2021, que vem estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, é CORRETO afirmar que não se subordinam ao regime desta Lei:
A
Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
C
Compra, inclusive por encomenda.
D
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
Assinale a alternativa que apresenta as matérias a que se aplica a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021).
A
Concessão e permissão de uso de bens públicos e privados.
B
Prestação de serviços, com exceção dos técnico-profissionais especializados.
C
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
D
Contratações que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
E
Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pode-se dizer que
A
os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, não serão subordinados à referida Lei.
B
projeto completo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
C
a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pela execução do projeto e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata a lei de licitação.
D
no processo de licitação, não poderá ser estabelecida margem de contribuição para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
E
a modalidade de Leilão observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Analise as proposições a seguir que se referem ao artigo 1º das Leis de Licitação, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021:
I.A Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/21 têm o mesmo alcance em termos de Administrações Públicas a que se aplicam, ambas se aplicando às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II.A Lei nº 14.133/21, ao contrário da Lei nº 8.666/93, amplia o espectro de sua aplicação, abrangendo mais áreas além de obras, serviços, compras, alienações e locações.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas a proposição I está correta.
B
Ambas as proposições estão corretas.
C
Ambas as proposições estão incorretas.
D
Apenas a proposição II está correta.
Assinale o ente sobre o qual a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em regra, não se aplica.
A
empresas públicas
B
União
C
Municípios e Distrito Federal
D
fundações públicas
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:
A
Contratos de alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
Contratos de locação.
C
Concessão de uso de bens públicos.
D
Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
E
Contratos que tenham por objeto operação de crédito.
Os contratos administrativos são definidos como ajustes de vontades articulados entre particulares que pode ser pessoa física ou jurídica com a administração pública estabelecendo cláusulas determinadas e exigidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos que disciplina os procedimentos licitatórios. Analise entre verdadeiros (V) e falsos (F), quais dos itens abaixo se enquadram na aplicação de contratos administrativos:
(__)Locação de veículos.
(__)Serviços recursos humanos para análise, definição e oferta de cargos públicos.
(__)Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
(__)Prestação de serviços, inclusive os técnicos-profissionais especializados.
Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
A
F, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
V, F, V, V.
D
F, V, V, V.
Ano:
2023
Prova:
CETREDE - - Câmara de Ipu - Agente Administrativo - 2023
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece normas de licitações e contratos administrativos, definindo suas características, podemos afirmar ser hipótese em que não se aplicará o disposto pela referida lei.
A
Prestação de serviços, salvo os técnicos-profissionais especializados.
B
Locação.
C
Compra, inclusive por encomenda.
D
Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
E
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração pública com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras. Ela tem como princípios fundamentais a busca pela competitividade, a igualdade entre os concorrentes, a transparência, a impessoalidade e a economicidade dos recursos públicos. De acordo com a Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa correta em relação às contratações que não se subordinam ao regime desta Lei.
A
Contratos que tenham por objeto a alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
C
Contratos de locação.
D
Concessão e permissão de bens públicos.
Já em seus primeiros artigos, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativas estabelece seu campo de abrangência, o qual NÃO se aplica a:
A
Ministério Público dos Estados.
B
Tribunais de Contas.
C
Assembleias Legislativas.
D
Tribunal Superior Eleitoral.
E
Sociedades de Economia Mista.
O Artigo 1º da Lei das Licitações (Lei nº 8666/93) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Por conta disso, podemos compreender a Lei de Licitações:
A
Tem validade em todos os Entes Federados, exceto Distrito Federal.
B
Tem validade em todos os Entes Federados.
C
Tem validade somente em Municípios pertencentes à União.
D
Tem validade somente em Estados pertencentes à União.
E
Tem validade em todos os Entes Federados, incluindo todos os de países membros do Mercosul.
Segundo a doutrina, a licitação possui o objeto imediato, constituindo-se da seleção de determinada proposta para o atendimento de um fim público; o objeto mediato consiste na obtenção de um proveito para o poder público como obra, serviço, compra, alienação, dentre outros. Considerando a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
B
Aplica-se a Lei nº 14.133/2021 em contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
C
Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
D
É assegurado, independentemente do prazo de duração do contrato, a utilização de mais de um índice de reajuste no mesmo contrato nos casos em que apenas um índice não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Analista - Área: Administração - 2023
A contratação de serviços de arquitetura por órgãos públicos não se submete à Lei n.º 14.133/2021, por serem considerados serviços especializados.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
A
é aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista, salvo no que diz respeito às sanções penais.
B
é aplicável às repartições públicas brasileiras sediadas no exterior, salvo se houver norma local mais protetiva ao erário.
C
é aplicável à contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
D
não é aplicável às contratações de tecnologia da informação.
E
não é aplicável às contratações relativas à gestão, direta ou indireta, das reservas internacionais do Brasil.
A lei 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Esta lei aplica-se:
I. Locação.
II. Compra, inclusive por encomenda.
III. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
IV. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Assinale a alternativa correta:
A
I e II
B
I e III
C
III e IV
D
I, II, II e IV
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos abrange totalmente
A
as empresas públicas.
B
os fundos especiais.
C
as sociedades de economia mista.
D
as empresas estatais.
E
as organizações sociais.
Ano:
2023
À luz do Art. 2° da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21), pode-se afirmar que NÃO se aplicam à Lei:
A
a alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
a compra, exceto por encomenda.
C
a concessão e permissão de uso de bens públicos.
D
a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
E
as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Assinale o objeto ao qual se aplica a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A
contratos de operação de crédito
B
locação
C
gestão da dívida pública
D
contratações sujeitas à legislação pátria
Gerar simulado