Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
602
questões
encontradas
20
Mais recentes
Para que a PPP tenha um fluxo financeiro que viabilize o empreendimento, é imprescindível que haja uma alocação adequada dos riscos.
C
Certo
E
Errado
Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que são estudadas as contratações de parcerias público-privadas, para diferentes finalidades.
Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta legalmente celebre parceria público-privada é a contratação:
A
que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra;
B
que tenha como objeto único o fornecimento e a instalação de equipamentos;
C
que tenha como objeto único a execução de obra pública;
D
cujo valor seja de um milhão de reais;
E
cujo prazo de vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, seja de trinta anos.
Assinale a alternativa correspondente ao ajuste estabelecido entre uma instituição pública e a iniciativa privada com objetivo de servir a sociedade por meio de um empreendimento, cabendo a iniciativa privada a estruturação, financiamento, execução, conservação e também operação dentro de um prazo determinado e ao poder público o controle da de sua atuação.
A
Iniciativa empreendedora em serviço público.
B
Parceria-Público-Privada.
C
Empreendimento Terceirizado de serviço público.
D
Empreendimento público-particular.
Ao se versar acerca das parcerias público-privadas, deve-se considerar o prazo de vigência do contrato. É necessário que o mesmo seja compatível com a amortização dos investimentos realizados, não sendo inferior a cinco anos. Pode-se afirmar que o limite desse prazo, considerando eventuais prorrogações, é de:
A
35 anos.
B
40 anos.
C
45 anos.
D
50 anos.
E
55 anos.
O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova linha de metrô no estado.
No entanto, antes da celebração do contrato com a empresa vencedora da licitação, a assessoria jurídica do governo mostrou a necessidade de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o objeto da PPP.
A SPE deve ter como característica,
A
a obrigação de ser estabelecida como companhia aberta, sob a forma de sociedade anônima.
B
o estabelecimento de um prazo temporário de existência, limitado a, no máximo, 5 anos.
C
a inexigência de obedecer a padrões de governança corporativa, devido ao seu caráter público.
D
a vedação de ter a Administração Pública como titular da maioria de seu capital votante.
E
a impossibilidade de transferência de controle societário para os garantidores ou financiadores.
Em relação às Parcerias Público-Privadas (PPPs), analise as assertivas a seguir:
I. Na PPP, o Poder Público se responsabiliza pela imprescindível remuneração devida ao parceiro privado pela atividade prestada.
II. As PPPs deverão determinar a prestação de atividades, já que a Lei proíbe PPPs com o objeto único de fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
III. O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) tem como finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas por parceiros públicos federais e estaduais, não incluindo os parceiros municipais.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
A concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público-privadas.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.
B
Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
C
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.
D
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
E
É permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
O contrato de concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou o fornecimento e instalação de bens.
C
Certo
E
Errado
Considere que o estado pretenda construir um novo centro administrativo para abrigar órgãos públicos em área da cidade que se encontra degradada, tendo como mote a revitalização da região, transformando-a em um polo de atração comercial e cultural. Para tanto, cogita celebrar um contrato de parceria público-privada, regido pela Lei nº 11.079/2004. O valor estimado do contrato é da ordem de R$ 15 milhões. A adoção de tal modelo jurídico na situação ilustrada afigura-se, em tese, viável,
A
salvo se o objeto envolver contraprestação pecuniária da Administração, admitindo-se, contudo, aportes públicos na forma de garantia aos investidores ou participação minoritária no capital social da sociedade de propósito específico.
B
condicionado à demonstração da vantajosidade em comparação com outras formas de contratação, limitada a duração do contrato a 10 anos, admitindo-se uma única prorrogação.
C
tanto na modalidade concessão administrativa como patrocinada, a depender do percentual de capital público aportado na sociedade de propósito específico a ser constituída, exigindo-se prévia autorização legislativa.
D
desde que adotada a modalidade concessão patrocinada, que pressupõe a obtenção de receitas acessórias pelo parceiro privado e limitada a participação do capital público a 50% do valor contratual.
E
na forma de concessão administrativa, com prazo mínimo de 5 anos e máximo de 35 anos, e agregando serviços como operação ou manutenção do equipamento público, vedado objeto que consista exclusivamente na construção.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 18 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2023
A remuneração do parceiro privado, nos contratos de parceria público-privada, regidos pela Lei federal no 11.079/2004 e de concessão de serviço público (concessão comum), regidos pela Lei federal no 8.987/1995, apresenta relevantes distinções, em especial porque
A
a remuneração do parceiro privado deve, nos contratos de concessão administrativa, obrigatoriamente, envolver a cobrança de tarifa diretamente do usuário do serviço público, adicionalmente à contraprestação devida nos contratos de concessão patrocinada e de concessão comum.
B
os contratos de concessão comum permitem a previsão de aporte de recursos públicos em favor do concessionário como forma de remuneração pela prestação dos serviços, diferentemente do que acontece nos contratos de parceria público-privada, em que essa verba fica restrita à parcela de obras e aquisição de bens reversíveis.
C
os contratos de parceria público-privada contemplam o pagamento de contraprestação pelo parceiro público ao parceiro privado, enquanto nas concessões comuns o concessionário deve se remunerar por meio da exploração do serviço público, mediante cobrança de tarifa.
D
somente os contratos de concessão comum admitem a cobrança de tarifa diretamente do usuário do serviço público, não havendo previsão para tanto nos contratos de parceria público-privada, em que a repartição de riscos é premissa para a celebração do vínculo entre as partes.
E
tanto os contratos de parceria público-privada, quanto os de concessão comum, exigem a prestação de garantia pelo poder público, de forma que o delegatário do serviço público, responsável integralmente pelos investimentos, não fique destituído da devida remuneração contratual.
Um município publicou edital de licitação para concessão, na modalidade administrativa, da construção de uma arena multiuso, em terreno de sua propriedade, consignando no edital da parceria público-privada que a gestão do futuro equipamento seria de responsabilidade da Associação Municipal de Turismo Local, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social. Essa hipotética licitação é
A
ilegal, pois o terreno público municipal deveria ser destinado à prestação de utilidades de interesse local, como serviços de saúde e educação.
B
juridicamente viável, pois a concessão de obra pública é admitida pela legislação nacional, na modalidade administrativa, nos casos em que houver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
C
inconstitucional, pois uma arena multiuso é serviço público de competência estadual que não pode ser custeada com recursos públicos municipais.
D
juridicamente viável, pois a legislação autoriza a celebração de contrato de parceria público privada na modalidade de concessão administrativa em que há cobrança de tarifa do usuário.
E
juridicamente inviável, pois a legislação veda a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único a execução de obra pública.
A prefeitura do município “X” decidiu lançar um edital para a contratação de uma parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de um novo hospital municipal. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à saúde da população e ampliar a oferta de serviços médicos na região. O edital prevê que 75% da remuneração do parceiro privado será paga por meio do orçamento público do município, enquanto os 25% restantes serão pagos pelos usuários dos serviços de saúde para os quais a legislação autorize a cobrança. O edital também estabelece as condições para a execução do contrato, incluindo as obrigações do parceiro privado, as garantias financeiras, os mecanismos de controle e fiscalização e os critérios para avaliação de desempenho. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei no 11.079/2004, que
A
se trata de uma PPP na modalidade “administrada”, de maneira que se faz obrigatória a prévia autorização legislativa para que possa ser publicado o edital da concorrência.
B
não se admite a contratação de parceria público-privada para a execução de serviços públicos assistenciais vinculados à área de saúde, mas apenas para a prestação de serviços acessórios, tais como alimentação, hospitalidades e lavanderia.
C
se trata de uma PPP na modalidade “patrocinada”, havendo, porém, necessidade de prévia autorização legislativa por haver previsão de pagamento de mais de 70% da remuneração pela Administração Pública.
D
se trata de uma PPP na modalidade “patrocinada”, sendo despicienda a prévia autorização legislativa por haver previsão de pagamento de menos de 80% da remuneração pela Administração Pública.
E
se trata de uma PPP na modalidade “administrada”, de maneira que se faz obrigatória a prévia autorização legislativa para que possa ser assinado o contrato, mas não para que seja publicado o edital da concorrência.
Dentre as alternativas a seguir, indique a que não apresenta afirmações corretas em termos da Lei Federal Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
A
A celebração de contrato de parceria público-privada é vedada para situações que tenham, como objeto único, o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
B
As obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública, em contrato de parceria público-privada, poderão ser garantidas mediante instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.
C
A celebração de contrato de parceria público-privada é vedada para situações cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
D
A contraprestação da administração pública, nos contratos de parceria público-privada, poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
E
A celebração de contrato de parceria público-privada é vedada para situações cujo período de prestação do serviço seja inferior a 7 (sete) anos.
Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale a assertiva INCORRETA.
A
O prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
B
A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
C
A contraprestação da administração pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.
D
É facultado à administração pública, nos termos do contrato, efetuar o pagamento da contraprestação relativa à parcela fruível do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.
E
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou tomada de preços.
No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.
C
Certo
E
Errado
O capital privado empregado na PPP precisa ser remunerado ao longo da exploração do empreendimento.
C
Certo
E
Errado
Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta em relação a Lei 11.079/2004 que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
I - E vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
II - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
III - E permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra ou a execução de obra pública.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Nenhum item está correto.
O mapa da contratualização de serviços públicos no Brasil indica uma gama variada e ampla de experiências, que ao longo do tempo, tende a aperfeiçoar e consolidar modelos contratuais. Ao considerar setores como iluminação pública, habitação e saúde, são utilizados, a exemplo da prefeitura de São Paulo, os seguintes contratos, respectivamente,
A
concessão comum, no caso da iluminação, termo de fomento no caso da habitação e parcerias público-privadas, no caso da saúde.
B
parceria público-privada, no caso da iluminação, contrato de gestão, em habitação e, na saúde, termo de colaboração.
C
parceria público-privada, no caso da iluminação, contrato de gestão, em saúde e parceria público-privada, no caso da habitação.
D
contrato de gestão, no caso da iluminação, parceria público-privada no caso da habitação e termo de colaboração, no caso da saúde.
E
concessão comum, no caso da iluminação, termo de colaboração, no caso da saúde, e parcerias público-privadas, no caso da habitação.
Gerar simulado