Questões de Concurso sobre Projeto Executivo

Sobre o projeto básico e o projeto executivo previstos na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. A possibilidade de avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução são elementos do projeto de execução, sendo desnecessários no projeto básico.

II. Um dos elementos do projeto básico consiste na previsão de informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra.

III. O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela Administração.

IV. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Como a Lei nº 8.666/93 denomina o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas?

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, diz respeito à definição de:

Não está entre os principais requisitos que são considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, conforme art. 12 da Lei nº 8.666/93:

Segundo a Lei de Licitações, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:

Segundo a Lei 8666/93 __________________ é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Analise as afirmativas considerando as definições constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas falsas.

( ) Tarefa - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.

( ) Projeto Básico - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

( ) Administração - a administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Sobre licitação, é incorreto afirmar:

Conforme artigo 12 da Lei n5 8.666/93 nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados, principalmente, os seguintes requisitos, exceto:

Analise as proposições abaixo:

-

I - É ilícita cláusula que determina, na fase de habilitação, que somente sejam admitidos documentos apresentados em original.

II –É ilícita cláusula que estabelece que podem concorrer na referida licitação somente empresas com sede e administração no município.

III –Seria ilícito ato que anulasse o referido edital, pois editais de licitação regularmente publicados são irrevogáveis.

IV –É ilícita cláusula do edital dispondo que os licitantes abram mão do direito de impugnar a concorrência, mediante mandado de segurança, antes de esgotados os recursos administrativos cabíveis.

V - É ilícita cláusula que determina que o projeto executivo seja desenvolvido concomitantemente à execução das obras, porque a existência dele é requisito necessário para a validade do edital de licitação.

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Considerando que se objetiva construir uma escola municipal, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei no 8.666/1993, com alterações introduzidas pela Lei no 8.883/1994, e Lei no 9.648/1998, analise:

Art. 12 − Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

II. economia na execução, conservação e operação;

III. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

IV. adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;

V. impacto ambiental;

VI. possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.

É INCORRETO o que consta APENAS em

Para efeito de licitação pública de obras e serviços, o projeto básico e o projeto executivo significam a mesma coisa.

Assinale a alternativa correta com relação a sequência que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem seguir: