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Questões de Concurso sobre Bens de Uso Comum do Povo
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Leia abaixo o artigo 99 do Código Civil, que dispõe sobre bens públicos: Art. 99. São bens públicos:
I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. os de uso ______, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. os ______, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se ______ os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
especial / patrimoniais / patrimoniais
B
especial / dominicais / dominicais
C
individual / dominicais / especiais
D
dominical / patrimoniais / especiais
E
dominical / especiais / dominicais
Sobre os bens públicos e sua classificação, analise as seguintes assertivas:
I.Bens de uso comum do povo são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. A denominação não é muito precisa, mas indica que tais bens constituem o aparelhamento material da Administração para atingir os seus fins, e podem ser federais, estaduais e municipais.
II.São exemplos de bens de uso especial os edifícios públicos, como as escolas e universidades, os hospitais, os prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário.
III.A noção de bens dominicais é residual, porque nessa categoria se situam todos os bens que não se caracterizem como de uso comum do povo ou de uso especial. Para a lei, os bens dominicais são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em sentido contrário.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
São bens públicos: (Art. 99º, CC).
A
Os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
B
Os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
C
Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
D
Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
O prédio público no qual se encontra instalada uma escola é considerado bem público:
A
De uso comum.
B
De uso especial.
C
Dominial.
D
Devoluto.
E
De uso particular.
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
B
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados.
C
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.
D
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
De acordo com o Código Civil, em relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
B
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
C
O uso comum dos bens públicos pode ser somente gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
D
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
Acerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo de bem público se trata.
Coluna 1
1. Bem público de uso comum do povo.
2. Bem público de uso especial.
3. Bem público dominical.
Coluna 2
( ) Rios e mares.
( ) Prédio sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
( ) Praças públicas e estradas.
( ) Terras devolutas.
( ) Prédio desativado e abandonado de propriedade da União que abrigava um hospital público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 1 – 2 – 3 – 2.
B
1 – 2 – 1 – 3 – 3.
C
3 – 1 – 3 – 2 – 2.
D
2 – 2 – 2 – 1 – 3.
E
1 – 1 – 1 – 2 – 2.
De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
A
Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
B
Os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C
Os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
D
Mesmo dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
O bem público não pode ser objeto de nenhuma forma de alienação.
B
O usucapião de bem público deverá observar a legislação especial que se refere às concessões públicas.
C
São públicos e de uso comum do povo os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
D
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
E
Os bens móveis poderão ser considerados imóveis para efeitos legais, a exemplo dos direitos pessoais de caráter patrimonial e de suas respectivas ações.
Em relação aos bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.
A
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B
Bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
C
Uma entidade da Administração Indireta pode ser titular de bem de uso comum do povo.
D
Uma empresa concessionária de serviços públicos pode ser titular de bem público.
Considerando-se as normas do Código Civil e a doutrina de direito administrativo, é correto afirmar que são exemplos de bens públicos de uso comum do povo
A
escolas e bibliotecas municipais.
B
praças, estradas e ruas municipais.
C
postos de saúde e cemitérios municipais.
D
agências do correio.
Nos termos do Código Civil, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Nesse sentido:
1 - São bens públicos os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
2 - O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
3 - Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Estão INCORRETAS:
(Código Civil, artigos 99, 100 e 103)
A
1, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2, apenas.
D
3, apenas.
Dentre vários outros bens, o município Y possui dois imóveis que atualmente estão sendo utilizados, respectivamente, como sede de uma escola pública e de um posto de saúde. De acordo com o Código Civil, esses dois imóveis pertencentes ao município Y são classificados como bens:
A
Particulares.
B
Públicos dominicais.
C
Públicos de uso comum.
D
Públicos de uso especial.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com o Art. 98 do Código Civil (Lei nº 10.406/02), “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Praças são bens de uso comum da população, assim como as ruas. O uso comum dos bens públicos sempre será gratuito.
II. As terras devolutas pertencem aos Estados, sem exceções.
III. Bens de uso especial são aqueles bens afetados a uma finalidade pública, como a sede da Câmara Municipal de Barbacena.
IV. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da Lei.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
III e IV.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
Os bens públicos são tratados em nosso Código Civil, Lei Federal nº 10.406/2002. Acerca das disposições lá contidas, de acordo com o texto normativo, analise as afirmativas a seguir.
-
I. A praça Dr. João Pinheiro, as sedes da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores são bens públicos localizados no município de Caeté, classificados, respectivamente, como bem de uso comum, o primeiro, e bens de uso específico, os demais.
II. Para que um bem de uso especial seja alienado, deverá passar pelo procedimento de desafetação, tornando-se, assim, bem dominical, podendo, a partir daí, ser alienado.
III. Eventual cobrança de taxa para a utilização de bem público descaracteriza a sua classificação como bem de uso comum.
IV. Bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
-
Nos termos do disposto em nosso Código Civil, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Sobre o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica inerente aos bens de uso comum.
A
A generalidade da utilização do bem.
B
A indiscriminação dos administrados no que toca ao uso do bem.
C
A compatibilização do uso com os fins normais a que se destina.
D
A possibilidade de fixação de remuneração pelo uso do bem.
Analise as assertivas abaixo a respeito das definições legais (Código Civil) de bens públicos:
I. Ruas, praças, mares e rios são exemplos de bens classificáveis como bens de uso comum do povo.
II. Bens de uso especial são edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Bens dominicais são os pertencentes à administração pública exclusivamente para a prestação de serviço, sendo vedada sua utilização nos domingos e feriados.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo revela dano presumido à coletividade, dispensada prova de prejuízo em concreto.
C
Certo
E
Errado
Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca.
Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:
A
de uso comum;
B
alienável;
C
de uso especial;
D
dominical;
E
de uso privado.
De acordo com o Código Civil, uma praça, um quadro assinado por renomado pintor e as energias que tenham valor econômico são considerados, respectivamente, bem
A
público de uso especial,
bem fungível
e
bem imóvel
B
público de uso comum do povo,
bem infungível
e
bem móvel.
C
particular dominical, bem infungível e bem imóvel
D
público de uso comum do povo,
bem infungível
e
bem imóvel
E
público de uso comum do povo,
bem fungível
e
bem móvel.
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