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Questões de Concurso sobre Direito Conjugal Existencial
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João, atualmente com 20 anos de idade, foi diagnosticado com esquizofrenia. Em razão desta grave doença mental, João tem delírios constantes e alucinações, e apresenta dificuldades de discernir o que é real e o que é imaginário, mesmo enquanto medicado. Em razão deste quadro, em 2014, logo após completar 18 anos, sofreu processo de interdição, que culminou no reconhecimento de sua incapacidade para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador na pessoa de Janice, sua mãe. Entretanto, ele é apaixonado por Tereza e deseja com ela se casar. Afirmou que em sinal de seu amor, quer escolher o regime da comunhão total de bens. Levando em consideração o direito vigente, João
A
não poderá contrair matrimônio de forma válida e nem celebrar pacto antenupcial para a escolha do regime de bens ainda que tenha o consentimento de sua genitora, pois o casamento seria inexistente em razão de vício da vontade.
B
poderá contrair matrimônio de forma válida independentemente do consentimento de sua curadora, mas depende da sua assistência para celebrar validamente pacto antenupcial para a escolha do regime de bens.
C
poderá contrair matrimônio de forma válida e celebrar pacto antenupcial para a escolha do regime de bens, independentemente do consentimento de sua curadora.
D
não poderá contrair matrimônio de forma válida e nem celebrar pacto antenupcial para a escolha do regime de bens, ainda que contasse com o consentimento de sua curadora, pois o casamento será nulo de pleno direito por ausência de capacidade.
E
poderá contrair matrimônio de forma válida independentemente do consentimento de sua curadora, mas não poderá celebrar validamente pacto antenupcial para a escolha do regime de bens no caso, pois a lei impõe o regime da separação obrigatória à espécie.
Clara, professora universitária, vive com Paula há 15 anos. O relacionamento é público, e dentre os demais familiares e amigos, Paula e Clara são reconhecidas como um casal. Elas compartilham o domicílio, as despesas cotidianas e as responsabilidades do dia a dia. Na universidade em que Clara leciona, há um acordo coletivo que reconhece aos cônjuges, companheiros e descendentes dos funcionários o direito a cursar com bolsa integral os cursos superiores lá oferecidos. Sobre a questão, é correto afirmar que, conforme o entendimento firmado no STF, as uniões entre pessoas do mesmo sexo:
A
devem gozar do mesmo status jurídico das uniões heterossexuais. Portanto Paula terá direito ao curso com bolsa integral;
B
por falta de previsão legal ou constitucional, não devem gozar do status jurídico de família. Portanto, Paula não terá direito à bolsa integral;
C
não constituem família, embora não haja vedação legal para tanto. Portanto, Paula não terá direito à bolsa;
D
não constituem família, entretanto há uma parceria econômica entre elas. Portanto, Paula terá direito à concessão da bolsa integral;
E
são consideradas família, mas não são equiparadas aos efeitos civis da união estável. Portanto, Paula não terá direito à bolsa.
Segundo a legislação em vigor, o casamento é nulo na hipótese de ser contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; e por infringência de impedimento, podendo a ação ser intentada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.
Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;
B
Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;
C
por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
D
por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
E
não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.
Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:
A
inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ele se mantém casado;
B
Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, pelo simples fato de estarem juntos há mais de um ano, requisito único para sua configuração;
C
Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, já que a separação de fato exclui o impedimento decorrente do casamento;
D
inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ela não pode ter filhos;
E
inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que o prazo mínimo para sua configuração é de cinco anos.
Com relação à união estável, é correto afirmar que:
A
por determinação de lei, submete-se, quanto ao aspecto patrimonial, ao regime da comunhão universal de bens;
B
deve ser estabelecida com o objetivo de constituição de família;
C
não é reconhecida pela legislação brasileira;
D
não está sujeita aos impedimentos matrimoniais;
E
é o mesmo que concubinato.
Podem casar
A
a pessoa solteira com pessoa separada judicialmente.
B
as pessoas com deficiência intelectual ou mental em idade núbil, expressando sua vontade por meio de curador.
C
o adotado com a filha biológica do adotante, se autorizados pelo juiz.
D
os afins na linha reta, depois de dissolvido o casamento que determinara o parentesco por afinidade.
E
o adotante com quem foi cônjuge do adotado.
Sobre o casamento, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes afirmações:
-
I. Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, este incorrerá na perda de todas as vantagens havidas do cônjuge inocente.
II. Não pode casar o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
-
Está correto somente o que se afirma em:
A
I
B
II
C
I e II
D
I e III
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação
do casamento religioso ao casamento civil é
A
incabível, dado o caráter laico do Estado.
B
possível, apenas para evitar o cumprimento de pena
criminal ou no caso de gravidez.
C
exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese
de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente
de vida.
D
incabível, salvo por decisão judicial.
E
admitida, desde que atendidas as exigências da lei
para validade do casamento civil e registrado no registro
próprio.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da realização de inventário, partilha e divórcio consensual, instituída pela Lei nº 11.441/2007.
A
Havendo testamento ou interessado incapaz, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
B
A escritura do divórcio consensual não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.
C
O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem de comum acordo, sendo facultativa a assistência por advogado.
D
O divórcio consensual pode ser realizado por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia dos filhos menores.
A violação de causas suspensivas da celebração do casamento acarreta a
A
nulidade relativa do casamento.
B
obrigatoriedade do regime de separação de bens, não sendo permitido ao juiz relevá-las em nenhuma hipótese.
C
obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto no caso de o juiz a relevar, conforme lhe permite a lei, quando se tratar de viúva grávida antes de dez meses do início da viuvez.
D
obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto se relevadas pelo juiz, quando a lei o permitir.
E
nulidade absoluta do casamento, exceto se relevada pelo juiz, quando a lei o permitir.
É requisito para a concessão do divórcio a definição quanto à partilha dos bens entre os cônjuges.
C
Certo
E
Errado
Observe as seguintes proposições.
I- Constitui direito subjetivo da mãe, após o divórcio, a retificação do seu sobrenome no assento do nascimento dos filhos.
II- A lei do país do nascimento regula o nome da pessoa física.
III- Deverá constar do assento do nascimento a profissão dos pais.
IV- Não deverá constar do assento do nascimento o estado civil dos pais.
Agora, aponte a alternativa correta:
A
Apenas as proposições II e IV são verdadeiras.
B
Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.
C
Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.
D
Todas as proposições são verdadeiras.
E
Todas as proposições são falsas.
Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo de dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:
A
como única opção, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum;
B
pleitear a anulação do casamento por erro essencial de pessoa;
C
como únicas opções, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres de casamento e torne insuportável a vida em comum, ou o divórcio direto;
D
como única opção, pleitear o divórcio direto;
E
tão somente, pleitear a separação de fato, considerando a existência de um filho do casal.
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no
que concerne ao instituto da união estável.
A
Diante da inaplicabilidade de analogia com a legislação
referente às relações estáveis heteroafetivas, é vedado o
reconhecimento post mortem de união homoafetiva.
B
Apesar de não estar previsto no Código Civil, o companheiro
supérstite tem o direito real de habitação sobre o imóvel de
propriedade do falecido onde o casal residia.
C
É permitida a alienação de bem imóvel adquirido na constância
de união estável independentemente da autorização de um dos
companheiros.
D
Em uma eventual ação de alimentos que seja posterior à
dissolução de união estável homoafetiva, é juridicamente
impossível o pedido de alimentos formulado pelo
ex-companheiro.
E
Caso um senhor, convivente em união estável, preste fiança
sem a outorga uxória de sua companheira, tal fiança será nula.
Joaquim, viúvo, é pai de José, que se casara com Amélia.
José e Amélia divorciaram-se. Três meses após esse
divórcio, Joaquim e Amélia compareceram a um Cartório de
Notas, solicitando ao Tabelião que lavrasse uma escritura
pública de união estável, escolhendo o regime da comunhão
universal de bens. O Tabelião recusou-se a lavrar a escritura,
por reputar inválido o ato. A recusa
A
justifica-se, mas poderá ser estabelecida a união
estável entre os pretendentes depois de transcorridos
trezentos (300) dias do divórcio de Amélia e desde que
os bens deixados pelo cônjuge de Joaquim tenham
sido inventariados e partilhados.
B
não se justifica, porque não há qualquer impedimento
entre os pretendentes à união estável.
C
justifica-se, porque Joaquim e Amélia não podem
estabelecer união estável.
D
só se justifica no tocante à escolha do regime de bens,
porque seria obrigatório o regime da separação de
bens.
E
só se justifica no tocante à escolha do regime de bens,
porque o único admissível é o da comunhão parcial de
bens na união estável.
A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do STJ.
A
Se a união estável for formalizada por escritura pública, a
fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do
outro é inválida.
B
Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo
determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.
C
É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento
de união estável homoafetiva.
D
A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de
consentimento do companheiro dependerá da publicidade
conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do
adquirente.
E
É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um
casal de namorados que moram juntos projetar constituir
família no futuro.
Sobre o parentesco, responda:
I. Não há parentesco por afinidade com colaterais.
II. Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau.
III. Há impedimento matrimonial entre parentes consanguíneos colaterais de segundo grau.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva III é verdadeira
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
A respeito de institutos relacionados ao direito de família,
assinale a opção correta conforme a legislação de regência e a
jurisprudência.
A
É vedada a aplicação da proteção ao bem de família ao imóvel
sobre o qual tenha sido constituída cláusula de usufruto
vitalício em favor de genitor do proprietário.
B
A obrigação alimentícia deve ser exonerada com a obtenção
da maioridade do alimentado, visto que essa mudança na
capacidade civil extingue, de forma automática, o direito à
percepção de alimentos.
C
É obrigatório que o juiz homologue acordo a respeito da
partilha de bens em ação de separação judicial, ainda que o
magistrado constate a ocorrência de efetivo prejuízo a um dos
cônjuges.
D
É autorizado à genitora retificar o seu patronímico no registro
de nascimento de seus filhos após o divórcio, quando deixar de
utilizar o nome de casada.
E
No regime de separação obrigatória de bens, é vedada a
comunicação de bens adquiridos na constância do casamento.
De acordo com as regras que disciplinam o casamento, assinale a
opção correta.
A
Os impedimentos impedientes para o casamento constituem
mera irregularidade e geram apenas efeitos colaterais
sancionadores, mas não a nulidade do matrimônio.
B
Será nulo o casamento do divorciado, enquanto não for
homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, ainda
que seja demonstrada a inexistência de prejuízo para o
ex-cônjuge.
C
O casamento pode ser realizado mediante procuração, por
instrumento público ou particular com poderes especiais.
D
A revogação do mandato precisa chegar ao conhecimento do
mandatário, pois, celebrado o casamento sem que o mandatário
ou o outro contraente tomem ciência da revogação, o
casamento será válido, sem que possa o mandante ser
compelido a indenizar por perdas e danos.
E
Os impedimentos absolutamente dirimentes para o casamento
são proibições legais que, se forem desrespeitadas, geram a
nulidade do matrimônio, mas podem ser supridas ou sanadas.
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