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Questões de Concurso sobre Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
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A Câmara de Vereadores de determinado município aprovou projeto de lei e o encaminhou ao Chefe do Poder Executivo, que vetou uma parte do projeto e sancionou a outra, terminando por promulgar a lei municipal. Em suas razões de veto, que ainda pendem de apreciação pela Câmara de Vereadores, argumentou o Chefe do Poder Executivo que a parte do projeto por ele vetada é inconstitucional.
À luz desse quadro, um renomado advogado elaborou parecer defendendo que o veto parcial ao projeto foi equivocado, pois, nessa parte, o projeto mostrava-se constitucional. Acresceu, ainda, que o vício de inconstitucionalidade recaía justamente sobre a parte sancionada.
Considerando o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
A
o veto parcial ao referido projeto de lei poderia ser impugnado via arguição de descumprimento de preceito fundamental;
B
caso a Câmara de Vereadores mantenha o veto, será possível a submissão, dessa parte do projeto, ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça;
C
a proposta de emenda à constituição, ainda que seja tida como dissonante de cláusulas pétreas, não pode ser impugnada via arguição de descumprimento de preceito fundamental;
D
as leis municipais de natureza pré-constitucional não podem ser impugnadas via arguição de descumprimento de preceito fundamental;
E
a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a ação direta de inconstitucionalidade são fungíveis, com a única distinção de que a primeira alcança os atos normativos pré-constitucionais.
Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.
A
A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal pode propor a ADPF.
B
Por se tratar a ADPF de processo abstrato, a petição inicial prescinde da prova da violação do preceito fundamental.
C
Embora o deferimento do pedido de medida liminar na ADPF reclame decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, o relator poderá fazê-lo individualmente, observados os requisitos legais.
D
O quórum mínimo para decisão sobre a ADPF corresponde à maioria absoluta dos Ministros.
E
A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em ADPF é irrecorrível, mas poderá ser objeto de embargos de declaração, ação rescisória e reclamação.
Em junho do ano corrente, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, em decisão monocrática, negou provimento a recurso extraordinário interposto em face de acórdão de Tribunal de Justiça estadual que reconhecera a uma das partes na ação o direito de resposta a matéria divulgada em veículo de imprensa publicado pela parte contrária. Manteve, assim, o reconhecimento do direito de resposta no caso em questão. Em abril de 2009, sob o fundamento da garantia constitucional da liberdade de expressão do pensamento e seus consectários, o STF havia julgado procedente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF que tinha por objeto a Lei federal n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, denominada Lei de Imprensa, “para o efeito de declarar como não recepcionado pela Constituição de 1988 todo o conjunto de dispositivos” da referida lei; dentre esses dispositivos, havia os que regulamentavam os termos em que se daria o exercício de direito de resposta, não tendo sido promulgada, desde então, nova lei a esse respeito.
A decisão que negou provimento ao recurso extraordinário é
A
incompatível com a decisão prolatada na ADPF, que possui eficácia erga omnes e efeito vinculante em relação a todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive o próprio STF, sendo passível de reforma pelo Plenário do Tribunal.
B
incompatível com a decisão prolatada na ADPF, mas passível de ser tomada, uma vez que o STF não é atingido por seu efeito vinculante.
C
incompatível com a decisão prolatada na ADPF e com a Constituição da República, que assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, em norma de eficácia limitada, dependendo o seu exercício, portanto, de regulamentação legal.
D
incompatível com a Constituição da República, que assegura a plena liberdade de expressão do pensamento, vedando qualquer espécie de censura, prévia ou posterior, assegurado apenas o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem do ofendido pelo seu exercício.
E
compatível com a decisão prolatada na ADPF e com a Constituição da República, que assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, em norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata, independendo o seu exercício, portanto, de regulamentação legal.
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, é CORRETO afirmar que:
A
trata-se de ação incluída no sistema do controle difuso de constitucionalidade.
B
ela não pode ser usada para o questionamento de leis ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição da República de 1988.
C
ela só pode ser proposta em face de violação dos princípios fundamentais ou dos direitos e garantias fundamentais sob esses títulos previstos na Constituição da República de 1988.
D
ela não será admitida quando houver qualquer outro meio capaz de sanar a lesividade a preceito fundamental.
E
não se admite a concessão de medida liminar no âmbito da referida ação.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é exemplo de Controle de Constitucionalidade
A
difuso.
B
concentrado.
C
misto.
D
não previsto no direito brasileiro.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Partido político com representação no Congresso Nacional propõe ação declaratória de constitucionalidade em face da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, comumente denominada Estatuto da Magistratura. Sobre ela, é correto afirmar:
A
Na referida ação, pode determinada associação de juízes pleitear sua participação como amicus curiae, desde que comprove que está constituída formalmente há mais de um ano.
B
Há ilegitimidade ativa, tendo em vista que a matéria versada não corresponde aos temas que podem ser tutelados por partidos políticos em ação dessa natureza.
C
Para que a ação tenha seguimento é necessário que o partido político continue a ter, no decorrer do trâmite da ação, ao menos um representante na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
D
Tal ação não seria admitida, tendo em vista tratar-se de via inadequada para a declaração de validade da lei referida.
E
Deve ser declarada a improcedência da ação, por perda do objeto, caso no decorrer do processamento da ação seja apresentado um novo projeto de lei para regulamentar o tema.
A Lei Z, elaborada recentemente pelo Poder Legislativo do Município M, foi promulgada e passou a produzir seus efeitos regulares após a Câmara Municipal ter derrubado o veto aposto pelo Prefeito. A peculiaridade é que o conteúdo da lei é praticamente idêntico ao de outras leis que foram editadas em milhares de outros Municípios, o que lhe atribui inegável relevância. Inconformado com a derrubada do veto, o Prefeito do Município M, partindo da premissa de que a Lei Z possui diversas normas violadoras da ordem constitucional federal, pretende que sua inconstitucionalidade seja submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal.
A partir das informações acima, assinale a opção que se encontra em consonância com o sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil.
A
O Prefeito do Município M, como agente legitimado pela Constituição Federal, está habilitado a propor arguição de descumprimento de preceito fundamental questionando a constitucionalidade dos dispositivos que entende violadores da ordem constitucional federal.
B
A temática pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade ou de arguição de descumprimento de preceito fundamental, se proposta por qualquer um dos legitimados pelo Art. 103 da Constituição Federal.
C
A Lei Z não poderá ser objeto de ação, pela via concentrada, perante o Supremo Tribunal Federal, já que, de acordo com o sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, atos normativos municipais só podem ser objeto de controle, caso se utilize como paradigma de confronto a Constituição Federal, pela via difusa.
D
Os dispositivos normativos da Lei Z, sem desconsiderar a possibilidade de ser realizado o controle incidental pela via difusa, podem ser objeto de controle por via de arguição de descumprimento de preceito fundamental, se proposta por qualquer um dos legitimados pelo Art. 103 da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme previsto na Lei n. 9.882/99.
C
Certo
E
Errado
A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante
A
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
B
Recurso Extraordinário independentemente de Apelação, conforme previsto pelo texto constitucional.
C
Correição Parcial dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
D
Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
E
Agravo Especial instituído pela Lei que regulamentou a súmula vinculante.
São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento
de preceito fundamental
A
qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder
Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil.
B
qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder
Público e o Defensor-Público da União.
C
o Advogado-Geral da União e partido político com
representação no Congresso Nacional.
D
o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da
União.
E
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil e partido político com representação no Congresso
Nacional.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
propõe, perante o Supremo Tribunal Federal, arguição de
descumprimento de preceito fundamental − ADPF, tendo
por objeto dispositivo da Lei Orgânica de determinado
Município que estabelece que a perda do mandato do
Vereador, na hipótese de condenação criminal transitada
em julgado, será decidida pelo voto da maioria simples
dos membros da Câmara Municipal. Nessa hipótese, diante
da disciplina constitucional e legal pertinente, bem como
da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a
matéria,
A
o autor carece de legitimidade para a propositura da
ADPF, por não existir pertinência temática entre
suas finalidades institucionais e o conteúdo material
da norma questionada em sede de controle abstrato
de constitucionalidade.
B
o Prefeito do Município ou a Mesa da Câmara
Municipal seriam os únicos que, sob a ótica do
requisito da pertinência temática, teriam legitimidade
para a propositura de tal ADPF, uma vez
considerado seu objeto.
C
a ADPF deverá ser conhecida como ação direta de
inconstitucionalidade, por aplicação do princípio da
fungibilidade, e, no mérito, julgada procedente, para
o fim de se declarar a inconstitucionalidade da lei
impugnada, por ofensa a norma constitucional de
reprodução obrigatória para Estados e Municípios.
D
a ação não poderá sequer ser conhecida, nem mesmo
como espécie diversa de ação direta, por não
existir possibilidade de controle concentrado de
constitucionalidade, uma vez considerado o seu
objeto, passível de controle exclusivamente difuso,
pela via incidental.
E
a ADPF reúne condições de admissibilidade, quanto
à legitimidade ativa e a seu objeto, assim como é
procedente, no mérito.
Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:
A
somente e exclusivamente em face de atos do poder público, excluídos os que tenham natureza normativa.
B
quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.
C
quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo, exceto os atos municipais.
D
quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição, que é denominado pela doutrina de direito pré-constitucional.
Cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional para a revisão e o cancelamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de súmula vinculante daquela Corte?
A
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.
B
A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido mediante provocação de dois terços de seus membros.
C
A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.
D
A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido de ofício, conforme determinado pela Constituição Federal.
E
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido mediante provocação de dois terços de seus membros.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Governador de determinado Estado da federação propõe arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei de Município situado em seu território, que autoriza o Município a explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional e legal aplicável à espécie, a ADPF é
A
admissível, em tese, uma vez que preenche os pressupostos de cabimento quanto à legitimidade e ao objeto, podendo o STF, desde que mediante voto de dois terços de seus membros, conceder liminar para determinar a suspensão da execução de atos considerados lesivos ao preceito fundamental.
B
inadmissível, pois o Governador do Estado não possui legitimidade para ajuizar ADPF que tenha por objeto lei municipal, por ausência de pertinência temática.
C
inadmissível, pois lei municipal não pode ser objeto das ações de controle concentrado de competência originária do STF.
D
inadmissível, pois lei municipal que afronte competência exclusiva do Estado somente pode ser objeto de representação de inconstitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça estadual.
E
admissível, em tese, uma vez que preenche os pressupostos de cabimento quanto à legitimidade e ao objeto, inclusive no que se refere à subsidiariedade da ADPF como mecanismo apto a sanar a lesão a preceito fundamental.
Considere que seja ajuizada perante o STF ADPF cujo objeto seja a declaração de inconstitucionalidade de norma federal por ofensa a dispositivos constitucionais. Nessa situação, estando presentes todos os requisitos de admissibilidade da ADI, poderá o tribunal conhecer do pedido como ação direta, em atenção ao princípio da fungibilidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF), é correto afirmar que:
A
a decisão do Supremo Tribunal Federal, acolhendo-a,
deverá ser posteriormente comunicada ao Senado
Federal, que, por maioria absoluta, poderá suspender
a execução, no todo ou em parte, do ato ou texto
impugnado objeto da decisão.
B
ela somente será admitida se não houver outro meio
eficaz de sanar a lesividade.
C
passou a integrar a Constituição Federal a partir
da Emenda Constitucional n. 45/04, Reforma do
Judiciário.
D
ao proferir decisão, acolhendo-a, o juiz de primeiro grau
está obrigado a remeter a decisão para ser confirmada
pelo Supremo Tribunal Federal, considerando que se
trata de uma das competências recursais do STF.
E
é um dos instrumentos utilizados e admitidos
pelo Supremo Tribunal Federal para obstar a
tramitação do processo legislativo quando eivado de
inconstitucionalidade.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada pela Lei nº 9.882/99, tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.
-
Com base no legalmente disposto sobre a ADPF, assinale a opção correta.
A
Face à extraordinariedade da ADPF, a decisão de indeferimento liminar da petição inicial é irrecorrível.
B
De acordo com a Lei nº 9.882/99, vige o principio da subsidiariedade quanto ao cabimento da ADPF.
C
A decisão proferida em ADPF produzirá somente efeitos erga omnes e ex tunc.
D
O prefeito de qualquer município pode propor ADPF contra lei local perante o STF.
Assinale a alternativa incorreta acerca da ação de descumprimento de preceito fundamental, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.882/1999:
A
A petição inicial será indeferida liminarmente, pelo relator, quando não for o caso de arguição de descumprimento de preceito fundamental, faltar algum dos requisitos prescritos nesta Lei ou for inepta.
B
Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
C
O Supremo Tribunal Federal, por decisão de 3/5 de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
D
A decisão sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental somente será tomada se presentes na sessão pelo menos dois terços dos Ministros.
Quanto ao controle de constitucionalidade repressivo,
realizado por meio de ação de
descumprimento de preceito fundamental, é possível
afirmar que:
A
há exigência de demonstração de controvérsia
judicial relevante capaz de afetar a presunção
de legitimidade da lei ou da interpretação
judicial adotada e, por conseguinte, a eficácia
da decisão legislativa
B
possuem legitimação ativa exclusiva o
Presidente da República, as Mesas da Câmara
e do Senado Federal, os Governadores dos
Estados, os Prefeitos dos Municípios, as
Mesas das Assembleias Legislativas e a Mesa
da Câmara Distrital e a Mesa da Câmara
Municipal
C
qualquer cidadão possui legitimidade ativa ad
causam para arguir o descumprimento de
preceito fundamental
D
não se admite o conhecimento de controvérsias
sobre direito pós-constitucional já revogado ou
cujos efeitos já se exauriram
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificar
A
na ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
B
na representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça dos Estados.
C
no mandado de segurança julgado pelo órgão especial dos Tribunais de Justiça.
D
na ação direta de inconstitucionalidade por omissão julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
E
na arguição de descumprimento de preceito fundamental julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
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