Questões de Concurso sobre Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)

terceirizados

fornecedores

colegas

empregadores

é vedado aos servidores públicos o direito de greve.

durante o movimento, os professores poderão manifestar seu pensamento, inclusive de forma anônima.

os professores, na qualidade de servidores públicos, não podem formar ou participar de sindicatos da sua categoria profissional.

na ausência de norma regulamentadora que inviabilize o exercício do direito de greve, é possível impetrar um mandado de injunção para assegurar o exercício desse direito constitucional.

O exercício de qualquer ofício, profissão, ou trabalho é vedado quando atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos.

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória.

É direito dos trabalhadores rurais e urbanos a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

A dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, é vedada.

Somente em situações de crise econômica.

Somente em situaações de calamidade pública.

Em situações que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Somente em situações de eleições presidenciais.

Somente em situações de greves.

ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

ao sindicato não cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos, mas somente os individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.

A filiação sindical é obrigatória e cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

São brasileiros os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sejam residentes no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal.

O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

A autarquia poderá ser criada por lei complementar e cabe a lei específica definir as áreas de sua atuação.

Em razão de não ter sido editada a lei específica a regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, o STF tem entendimento pacificado no sentido de que, havendo deflagração de greve por parte dos servidores públicos, devem ser aplicadas as mesmas regras a que se sujeitam os trabalhadores da iniciativa privada, sendo, portanto, em regra, proibido o desconto dos dias de paralisação.

A justiça comum, em regra, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade do direito de greve dos servidores públicos, excetuando-se o caso de a greve ser deflagrada por servidores públicos celetistas, hipótese em que compete à Justiça do Trabalho decidir.

Apesar de o direito de greve ter envergadura constitucional, o seu exercício é absolutamente vedado aos policiais civis e a todos os servidores que atuem, de forma direta, na área de segurança pública.

A administração pública poderá proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, ainda que a greve, por si só, não suspenda o vínculo funcional.

Remuneração do serviço extraordinário de acordo com o valor de 5 (cinco) horas trabalhadas.

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Irredutibilidade de salário, sem qualquer exceção.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

F, V, F.

V, V, F.

V, V, V.

F, F, V.

V, F, V.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

é livre apenas para a iniciativa privada.

é livre.

exige autorização estatal.

exige autorização patronal.

resulta na filiação obrigatória.

É vedada jornada de trabalho superior a oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Os sindicatos rurais possuem legitimidade para promover a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

A participação de representantes de empregados nos órgãos públicos colegiados, em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação, será proporcional ao número total de servidores lotados no órgão de representação.

É direito do trabalhador assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, em creches, e, até a pré-adolescência, em escolas.

É vedada a criação de mais de uma organização sindical que represente uma mesma categoria profissional ou econômica.

C - C - E.

E - C - C.

C - E - E.

E - C - E.

E - E - C.

Somente a 1 ª e a 2ª partes.

A 1 ª, a 2ª e a 3ª partes.

Somente a 1 ª e a 3ª partes.

Somente a 3ª parte.

Somente a 2ª parte.

O servidor público possui direito de greve, cuja lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

A definição de greve pelo sindicato vincula todos seus filiados, de modo que o servidor deve participar das paralisações, de acordo com o período fixado.

O servidor público da área da saúde possui direito de greve, porém não pode paralisar suas atividades, dado que são consideradas essenciais.

Eventuais abusos cometidos pelo servidor que exerce seu direito de greve devem resultar em seu afastamento das funções públicas.

O servidor público não possui direito de greve, razão pela qual a orientação sindical não deve prevalecer.

100

150

250

200

300

apenas pôde se candidatar, pois já estava sindicalizado há pelo menos cinco anos.

somente teria estabilidade caso tivesse sido eleito para o cargo de direção do sindicato.

não pode ser dispensado até dois anos após o final do mandato.

possui estabilidade no cargo, adquirida no momento em que foi eleito.

não pode ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

a filiação a um determinado sindicato não é obrigatória.

a estrutura sindical deve ser composta por um único tipo de entidade, tendo sido afastada a organização piramidal que era formada por sindicatos, federações e confederações, denominada de sistema confederativo.

as organizações sindicais não são passíveis de interferência ou intervenção do poder público, estando adstritas unicamente às deliberações da categoria.

somente as centrais sindicais podem congregar diferentes sindicatos, sendo essa prerrogativa vedada às federações e confederações.

não pode haver mais de uma organização sindical, representativa de uma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.

Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de um representante, com o propósito exclusivo de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

I e II.

II e III.

I e III.

II.

I, II e III.