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- Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Disciplina
1
Assunto
1
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Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a redução salarial por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
B
A remuneração por serviço extraordinário deve superar a comum em exatos cinquenta porcento.
C
O seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização devida pelo empregador quando incorrer em dolo ou culpa.
D
O adicional de férias deve corresponder a, exatamente, um terço do salário normal.
E
O décimo terceiro salário deve ser estimado com base no valor do último vencimento.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O aposentado filiado tem direito de votar e ser votado
nas organizações sindicais.
C
Certo
E
Errado
Considere:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, aqueles contidos em
A
III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e IV, apenas
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
Em face dos direitos sociais previstos na Constituição, João, que é servidor em uma entidade pública, tem direito:
A
À remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
B
À redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
C
Ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
D
À duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias.
E
À remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
A
Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
C
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de cem dias, nos termos da lei.
D
Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
A Constituição Federal, ao elencar os direitos sociais dos trabalhadores, inclui aspectos pertinentes à segurança e saúde no trabalho, como
A
a proteção, mediante normas específicas, contra os riscos gerados pela mecanização, automação e robótica no ambiente de trabalho.
B
o adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
C
a recusa ao exercício do trabalho pelo empregado em condições nas quais este entender, por motivos razoáveis, que existe risco grave e iminente à sua segurança.
D
a eliminação dos riscos inerentes ao trabalho com a implantação de medidas de proteção coletiva ou uso de equipamentos de proteção individual.
E
a participação, conforme previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, nas fiscalizações dos ambientes de trabalho realizadas pela auditoria fiscal do trabalho.
O piso salarial previsto nos termos da Constituição Federal do Brasil para os trabalhadores rurais e urbanos deve ser proporcional à extensão e à:
A
Carga-horária.
B
Complexidade do trabalho.
C
Qualificação profissional.
D
Disponibilidade financeira da entidade.
E
Pretensão salarial do cidadão.
Assinale a alternativa que apresenta as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 20 no Art 7º da Constituição Federal:
A
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
B
Salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
C
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
D
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
B
relação de emprego protegida contra despedida por justa causa.
C
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
D
remuneração em dobro para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
E
remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno, com descanso obrigatório aos domingos.
Sobre os Direitos Sociais, de acordo com a Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. Nas empresas com mais de trezentos empregados, é assegurada eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Estão corretos os itens:
A
Apenas os itens I e II.
B
Apenas os itens II e III.
C
Apenas os itens I e III.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Todos os itens estão incorretos.
A Constituição Federal determina que a idade mínima para o exercício de atividade laboral é de 14 (catorze) anos, salvo na condição de aprendiz, sendo
A
obrigatória a conclusão do ensino fundamental.
B
facultativa a assinatura de contrato de trabalho.
C
permitida apenas a jornada de quatro horas de trabalho.
D
proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
E
possível a aprendizagem em uma única área de atividade técnica, especificada em lei.
O seguro-desemprego não se aplica no caso de desemprego voluntário.
C
Certo
E
Errado
Salário é definido como a contraprestação devida, pelo empregador, em função do serviço prestado pelo trabalhador. Sobre salário, assinale a alternativa correta.
A
A data de recebimento salarial deve ser de conhecimento somente dos trabalhadores dos recursos humanos
B
O salário mínimo é estabelecido pelo Estado, o Governo Federal desconhece essa aplicabilidade
C
O décimo terceiro é direito de todo trabalhador e pode ser pago em até duas parcelas
D
O salário família é direito de todo trabalhador que tem filho com idade menor ou igual a 25 anos
Leia as afirmativas a seguir:
I. A jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
II. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas.
III. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a entidades públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
É texto de Súmula Vinculante:
A
É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
B
O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.
C
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
D
Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário-mínimo pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, e ser substituído por decisão judicial.
E
Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
De acordo com a Constituição Federal, entre os Direitos Sociais, a Carta Magna garante os seguintes direitos dos trabalhadores, EXCETO:
A
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C
Salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da Lei.
D
Participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da Lei.
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.
B
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C
Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
D
Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
E
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
A idade de João não constitui óbice ao exercício da atividade de frentista, uma vez que a Constituição Federal de 1988 admite o trabalho em condições de periculosidade aos maiores de dezoito anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
III. Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Nenhum dos itens.
B
Somente o item I.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marcar C para os direitos Certos, E para os Errados e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
( ) Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.
A
E - C - E.
B
C - C - E.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
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