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Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
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A idade de João não constitui óbice ao exercício da atividade de frentista, uma vez que a Constituição Federal de 1988 admite o trabalho em condições de periculosidade aos maiores de dezoito anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
III. Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Nenhum dos itens.
B
Somente o item I.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marcar C para os direitos Certos, E para os Errados e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
( ) Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.
A
E - C - E.
B
C - C - E.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
Com relação aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, especificamente em seus artigos 6º a 11º, é correto afirmar que:
A
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado à partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.
B
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores e empregadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
C
É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
D
A lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. É vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
São inúmeros os projetos pertinentes à mudança dos direitos sociais quer utilizando a lei ordinária ou valendo-se da emenda constitucional. Dentre os direitos sociais previstos na Constituição encontra-se o:
A
fundo de desemprego.
B
fundo de propagação social.
C
fundo de preservação social.
D
fundo de trabalhadores.
E
fundo de garantia do tempo de serviço.
No Capitulo II - Direitos Sociais, artigo 7º da Constituição Federal, diz: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.”
Julgue as afirmações a seguir, e assinale a alternativa incorreta.
I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
II. Jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
III. Proteção do mercado de trabalho ao homem, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
IV. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Está correto, APENAS, o que se afirma em
A
IV.
B
I, II e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
De acordo com o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que
A
dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está o de receber remuneração pelo trabalho diurno superior à do noturno.
B
é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
C
é permitida a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
D
são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
E
a prática do racismo constitui crime passível de fiança e com prescrição em 10 anos a contar da data do fato.
Avalie, com base no Art. 7º da Constituição Federal, se os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluem:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou voluntário.
II. Fundo de garantia do tempo de serviço.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e préescolas.
IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de dez dias, nos termos da lei.
Estão corretos:
A
I e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm o dever de ampliar os riscos inerentes ao trabalho, obliterando as normas de saúde, higiene e segurança.
II. Compete à União, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emitir moeda.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
A
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
C
Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
D
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A reciclagem pode ser feita a partir de diversos tipos de materiais, sendo assim, os processos e técnicas a serem aplicados variam de acordo com o tipo de material que será reaproveitado. Em geral, o produto obtido por meio da reciclagem é totalmente diferente do produto inicial, porém alguns materiais (como o papel, por exemplo) podem ser utilizados em sua própria produção.
II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na CF/1988 que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO :
A
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
B
Seguro -desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
Fundo de garantia do tempo de serviço.
D
Remuneração do trabalho noturno fixado em cinco vezes mais do que o diurno.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
B
Proteção do salário-família na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.
C
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
D
Décimo terceiro salário remunerado com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Existem vários tipos de processo de reciclagem, variando de acordo com o material a ser reaproveitado, dentre os quais se destacam: o de papel, de metal, de plástico, de vidro e de lixo orgânico.
II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em relação especificamente à inserção do jovem no trabalho, o texto original da Constituição instituiu a idade de 14 anos como limite mínimo para qualquer trabalho. Mas, a Emenda Constitucional nº 20 (BRASIL, 2005c) estabeleceu uma redefinição desse limite, pois vedou o trabalho às pessoas com menos de 16 anos, EXCETO na condição de:
A
temporário.
B
avulso.
C
eventual.
D
aprendiz.
Para fundamentar suas opiniões, um técnico de segurança do trabalho utiliza algumas disposições encontradas no texto atual da Constituição da República Federativa do Brasil. Com base nessa legislação, é correto o técnico afirmar que:
A
os empregadores devem organizar, manter e executar a inspeção do trabalho e não podem permitir o trabalho em condições insalubres.
B
é direito dos trabalhadores urbanos e rurais que os empregadores façam a proibição imediata dos trabalhos perigosos, para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
C
é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos.
D
é direito dos trabalhadores urbanos e rurais um seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do INSS, sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
E
os empregadores devem pagar um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário do trabalhador, caso este desenvolva atividades na presença de agentes biológicos.
A Constituição Federal prevê os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém os direitos constitucionalmente garantidos:
A
Repouso semanal remunerado, licença à gestante e licença paternidade com duração de cento e vinte dias.
B
Décimo terceiro salário, irredutibilidade do salário e aviso prévio proporcional de no mínimo noventa dias.
C
Proteção do mercado de trabalho da mulher, salário mínimo fixado em lei e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, três quintos a mais do que o salário normal.
D
Seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço e participação nos lucros ou resultados.
Manuel é funcionário público federal e tem direito a receber todos os anos o décimo terceiro salário com base na sua remuneração integral, tendo em vista a garantia prevista no inciso VIII do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil que contém os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ou seja, os chamados Direitos Sociais.
Segundo o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, são também Direitos Sociais, EXCETO
A
a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
B
a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
C
a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
D
o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
E
a garantia a todos do acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Padula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo
de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição,
é correto afirmar que Padula
A
não pode ser dispensado a partir da data do registro
da sua candidatura, ainda que cometa falta grave,
até o final do mandato.
B
terá a garantia de estabilidade no emprego a partir
da sua posse até um ano após o final do mandato,
salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
C
somente terá garantia da estabilidade no emprego
se for eleito como titular, podendo ser dispensado
normalmente se eleito apenas como suplente.
D
terá direito à estabilidade no emprego, se eleito,
como titular ou suplente, contado da posse até o fim
do seu mandato, salvo se cometer falta grave nos
termos da lei.
E
não pode ser dispensado a partir do registro da sua
candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um
ano após o final do mandato, salvo se cometer falta
grave nos termos da lei.
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