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Questões de Concurso sobre Poder Constituinte
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Sobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,
A
na hipótese da edição de uma nova constituição, não persistem direitos adquiridos.
B
na hipótese da edição de uma nova constituição, os direitos adquiridos devem ser preservados.
C
na hipótese da modalidade derivada, os limites para a edição de uma nova Constituição são inexistentes.
D
na hipótese da modalidade originária, os limites existentes para a edição de uma nova Constituição são fortes e vinculantes.
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
I - O poder constituinte derivado revisor é condicionado e limitado às regras instituídas pelo poder originário.
II - O poder constituinte difuso é um processo formal de mudança da Constituição, com a alteração da interpretação como consequência da modificação do texto da norma.
III - para que uma lei seja recepcionada pela nova Constituição é indispensável que haja compatibilidade formal e material.
IV - Pela teoria da desconstitucionalização. ainda que compatíveis com a nova ordem, as normas da Constituição anterior não podem ser recepcionadas com status de norma infraconstitucional.
V - O poder constituinte de segundo grau sofre limitações formais ou procedimentais, circunstanciais e materiais.
A
Apenas as proposições I e III estão corretas e as demais estão incorretas.
B
Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
C
Apenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais incorretas
D
Apenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.
A
O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido guardadas as devidas proporções: embora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não se subordinasse a nenhuma ordem jurídica que lhe fosse anterior, devia observância a certos limites extrajurídicos, como valores éticos e sociais.
B
Com a promulgação da CF, esgotou-se, no Brasil, o poder constituinte originário.
C
Ao serem eleitos, os parlamentares que integraram a Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 tornaram-se os únicos titulares do poder constituinte originário.
D
A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte derivado.
E
A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte originário, caracterizado como inicial e autônomo, não se subordinando a limitações de nenhuma ordem, ainda que extrajurídicas.
O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele que
cria, pela primeira vez, um Estado novo, que não existia antes;
e poder constituinte originário revolucionário, o poder seguinte
ao histórico, que cria um novo Estado mediante uma ruptura
com o Estado anterior.
C
Certo
E
Errado
O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A doutrina do poder constituinte foi elaborada na obra
A
O Espírito das Leis, de Montesquieu.
B
O contrato social, de Jean Jacques Rousseau.
C
Leviatã, de Thomas Hobbes.
D
O que é o terceiro Estado?, de Emmanuel Joseph Sieyès.
E
Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke.
Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
A
Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação.
B
O poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado.
C
A mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado.
D
Denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional.
E
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.
O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia.
C
Certo
E
Errado
Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucional durante certo intervalo de tempo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Direito Constitucional Brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. Uma Constituição deve trazer em si os seguintes elementos (componentes ou constitutivos) integrantes do Estado: soberania, finalidade, povo e território.
II. Quanto à possibilidade de ser alterada, uma constituição pode ser classificada em: rígida, flexível ou plástica, e semirrígida ou semiflexível. Desta forma, pode-se afirmar que a constituição de 1988 é rígida, tendo em vista, conforme seu artigo 60, não admitir alteração em seu texto; www.rotadosconcursos.com.br 7
III. Poder Constituinte Derivado é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo completamente com a ordem jurídica anterior;
IV. De acordo com a teoria da recepção, uma norma editada sob a égide de uma constituição anterior para ser recepcionada pela nova constituição precisa ter: compatibilidade material e formal perante a constituição sob cuja regência ela foi editada e compatibilidade material perante a nova constituição;
V. É asseguradaa exploração direta de atividade econômica pelo Estado, independente de qualquer autorização legal.
Quantas assertivas estão CORRETAS ?
A
uma.
B
duas.
C
três.
D
quatro.
E
cinco.
A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.
C
Certo
E
Errado
O Poder Constituinte Decorrente
A
é característico dos Estados Federados.
B
é parte essencial da concepção de um Estado Unitário.
C
é ilimitado em sua autonomia material.
D
traduz-se na concepção de que a recepção de normas infraconstitucionais pressupõe hierarquia e verticalidade.
E
confere soberania aos Municípios e aos Estados.
O Poder Constituinte Originário inicia um novo
ordenamento jurídico contitucional, acabando
por criar de fato um novo Estado. Tal Poder,
além de inicial, é visto pela doutrina como autônomo,
ilimitado e incondicionado. Já o Poder
Constituinte Derivado é criado pelo Originário,
devendo obedecer, portanto às normas de seu
instituidor. Com respeito ao Poder Constituinte
Derivado, verifica-se que o:
A
reformador foi limitado ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT) e
não pode mais ser aplicado à Constituição
Federal Brasileira
B
reformador é verificado por meio de medidas
provisórias e leis complementares
C
decorrente se liga à capacidade de auto-organização
da União
D
decorrente se estende aos Estados, mas não
aos Municípios
E
revisor tem como forma de manifestação as
emendas constitucionais de revisão, sem as
limitações referentes às emendas de reforma
Considere a seguir o acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 26603/DF, julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em 04 de outubro de 2007 sob a relatoria do Ministro CELSO DE MELO:
No poder de interpretar a Lei Fundamental, reside a prerrogativa extraordinária de (re)formulá-la, eis que a interpretação judicial acha-se compreendida entre os processos informais de ______ _______________________________________, a significar, portanto, que “A Constituição está em elaboração permanente nos Tribunais incumbidos de aplicá-la”. Doutrina. Precedentes. - A interpretação constitucional derivada das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - a quem se atribuiu a função eminente de “guarda da Constituição” (CF, art. 102, “caput”) - assume papel de fundamental importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País conferiu, à Suprema Corte, a singular prerrogativa de dispor do monopólio da última palavra em tema de exegese das normas inscritas no texto da Lei Fundamental.
A modalidade estrita de alteração constitucional definida pelo Ministro Relator na lacuna acima é a:
A
revisão constitucional;
B
reforma constitucional;
C
mutação constitucional;
D
emenda constitucional;
E
iniciativa popular.
O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.
C
Certo
E
Errado
Sobre o poder constituinte, é INCORRETO afirmar que
A
se trata de manifestação soberana da mais alta vontade política de um povo que se
organiza social e juridicamente.
B
na sua forma originária é considerado incondicionado e ilimitado.
C
pertencem diretamente ao povo a sua titularidade e o seu exercício.
D
é distinto e anterior aos poderes constituídos dos quais também funciona como fonte.
Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.
A
O titular do poder constituinte originário é o Parlamento.
B
A constituição gerada por meio revolucionário é produto do poder constituinte decorrente.
C
O poder constituinte derivado reformador não pode sofrer limitações circunstanciais.
D
As cláusulas pétreas são consideradas limitações materiais ao poder constituinte derivado.
E
O poder constituinte originário histórico é aquele que produz uma constituição imposta pelo governante de forma autoritária.
O Poder Constituinte derivado decorrente consiste
A
no estabelecimento da primeira Constituição de um
novo país.
B
na possibilidade de alterar-se o texto constitucional
do país, respeitando-se a regulamentação especial
prevista na própria Constituição Federal.
C
na possibilidade dos Estados membros de se auto
organizarem através de suas Constituições Estaduais
próprias, respeitando as regras limitativas da
Constituição Federal.
D
no estabelecimento de uma Constituição posterior
de um velho país.
E
no fato de não estar sujeito a qualquer forma prefixada
para manifestar a sua vontade.
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