Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF)
Disciplina
1
Assunto
12
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
856
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Comissão de Direitos Humanos do Senado convoca um Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado. No entanto, o Ministro deixa de comparecer, pessoalmente, à Comissão, sem justificação adequada, mas envia seu chefe de Gabinete para ir em seu lugar, levando toda a documentação necessária aos esclarecimentos do referido assunto. Segundo a Constituição Federal, considerando essa situação, é correto afirmar que o Ministro
A
não poderá sofrer qualquer penalidade, uma vez que a Comissão não tem poderes para convocar Ministros de Estado, competência pertencente à Mesa do Senado e da Câmara.
B
deverá responder pelo crime de desobediência, por não atender à convocação, uma vez que as Comissões Parlamentares detêm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
C
não sofrerá penalidade, pois, embora esteja obrigado a atender à convocação, cumpriu com o seu propósito ao enviar seu chefe de Gabinete com a documentação necessária.
D
ficará sujeito a responder por crime de responsabilidade por não ter comparecido pessoalmente perante a Comissão.
E
deverá responder a processo administrativo perante o Senado, ficando sujeito à pena de demissão do cargo a bem do serviço público.
Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que
A
qualquer cidadão pode denunciar o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, sendo ele submetido
a julgamento perante o Senado Federal caso a Câmara dos Deputados, por três quintos dos seus membros, admita a
acusação.
B
compete privativamente ao Presidente da República, dentre outras atribuições previstas no artigo 84 da Constituição
Federal, cujo rol é taxativo, dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando
não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
C
ao contrário dos crimes de responsabilidade, somente o Procurador-Geral da República possui legitimidade para acusar o
Presidente da República pela prática de infração penal comum, sendo ele submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal caso a Câmara dos Deputados, por dois terços dos seus membros, admita a acusação.
D
o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do país por
período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
E
as prerrogativas extraordinárias de caráter processual penal, consistentes na imunidade à prisão cautelar e a qualquer
processo penal por atos estranhos ao exercício de suas funções, são inerentes ao Presidente da República enquanto
Chefe de Estado, não podendo ser estendidas aos demais chefes do Poder Executivo pelas constituições estaduais e leis
orgânicas.
Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.
A
Remeter mensagem ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País.
B
Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
C
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
D
Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
E
Conferir condecorações e distinções honoríficas.
Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.
II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa correta.
A
O Supremo Tribunal Federal é órgão político, portanto não é órgão pertencente ao Poder Judiciário.
B
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
C
O Poder Legislativo, no âmbito da União, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que a Câmara compõe-se de representantes dos Estados e o Senado Federal compõe-se de representantes do povo.
D
Cada Senador será eleito com dois suplentes.
E
O Poder Executivo, no âmbito federal, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que a eleição do Presidente da República será apartada do Vice-Presidente, que poderá ser independente.
. O Presidente da República ficará suspenso de suas funções:
A
nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
B
nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pela Câmara dos Deputados.
C
nas infrações penais comuns, depois de admitida a acusação por dois terços do Senado Federal.
D
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
E
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Prover os cargos públicos federais, na forma da lei, e decretar o estado de sítio são atribuições de competência privativa do Presidente da República. De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá delegar
A
apenas a primeira atribuição mencionada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
B
ambas as atribuições mencionadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
C
apenas a segunda atribuição mencionada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
D
ambas as atribuições mencionadas somente aos Ministros de Estado ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
E
apenas a segunda atribuição mencionada exclusivamente aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa FALSA:
A
Compete ao Conselho da República pronunciar -se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
B
Compete ao Conselho de Defesa Nacional decretar estado de defesa e o estado de sítio.
C
Compete privativamente ao Presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
D
Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição Federal e na lei, expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
A Assembleia Legislativa de certo Estado da Federação recebeu representação de cidadãos requerendo a instauração de processo contra o Governador para apuração de crime de responsabilidade previsto exclusivamente na Constituição do Estado. A representação foi arquivada, sob o fundamento de que os crimes de responsabilidade do Governador devem estar previstos em lei federal. Paralelamente, e independentemente de autorização da Assembleia Legislativa do Estado, o órgão jurisdicional competente recebeu a denúncia para apuração e julgamento de crime comum, supostamente cometido pelo Governador, tendo instaurado o respectivo processo penal e concedido medida cautelar para o fim de afastá-lo do cargo. Considerando as normas constitucionais aplicáveis à matéria, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a representação foi arquivada por motivo
A
compatível com a Constituição Federal, mas o órgão do Poder Judiciário não poderia ter instaurado o processo penal e afastado o Governador.
B
compatível com a Constituição Federal, sendo que o órgão do Poder Judiciário poderia ter instaurado o processo penal, mas não afastado o Governador nessa situação.
C
compatível com a Constituição Federal, assim como compatibilizam-se com a Constituição Federal a instauração do processo penal e o afastamento do Governador pelo órgão do Poder Judiciário.
D
incompatível com a Constituição Federal, assim como não se compatibilizam com a Constituição Federal a instauração do processo penal e o afastamento do Governador pelo órgão do Poder Judiciário.
E
incompatível com a Constituição Federal, mas o órgão do Poder Judiciário poderia ter instaurado o processo penal e afastado o Governador.
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
A
o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; o Ministro da Justiça; seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
B
o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; o Ministro da Justiça; o Ministro de Estado da Defesa; o Ministro das Relações Exteriores; o Ministro do Planejamento; os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
C
o Vice-Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
D
Vice-Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Defensor Público-Geral da União; partido político com representação no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal; os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho
da República, órgão superior de consulta do presidente da
República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de
sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes
para a estabilidade das instituições democráticas.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre a organização dos Poderes, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As imunidades, enquanto garantias institucionais conferidas ao Poder Legislativo a partir da posse, são irrenunciáveis e perduram até o fim do mandato.
( ) Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal.
( ) O Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros nomeados pelo Presidente da República, escolhidos entre juízes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça, advogados e membros do Ministério Público.
( ) A substituição do presidente da República ocorre quando há um impedimento temporário, que pode ser voluntário ou involuntário. Já a sucessão é definitiva e se dá com a vacância do cargo, hipótese em que apenas o vice-presidente pode suceder o presidente de forma definitiva.
Assinale a sequência CORRETA.
A
F V V V
B
V F F V
C
V V F F
D
F F V F
É correto afirmar sobre o Conselho da República:
A
dele participam como membros, dentre outros, os
líderes
da maioria e da minoria, tanto na Câmara dos
Deputados como no Senado Federal.
B
possui como um de seus membros o Ministro do
Planejamento.
C
dentre as suas competências constitucionais deve
opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de
celebração de paz.
D
compete-lhe estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento
de iniciativas necessárias a garantir a independência
nacional e a defesa do Estado democrático.
E
é composto, dentre outros membros, de oito cidadãos
brasileiros natos ou naturalizados, com mais
de trinta e cinco anos de idade, sendo três nomeados
pelo Presidente da República, três eleitos pelo
Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos
Deputados,
todos com mandato de três anos, sendo
possível a recondução por uma única vez.
Dentre as várias competências privativas do Presidente da República, na sua função de chefe de governo, assinale a alternativa que apresenta impossibilidade de delegação.
A
Dispor sobre moeda e seus limites de emissão.
B
Prover cargos públicos federais.
C
Conceder indulto.
D
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
E
Nomear o presidente e os diretores do Banco Central.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade científica, independentemente de censura ou licença.
II. A Constituição Federal de 1988 garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, respeitada a legislação vigente.
III. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República a favor do exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
IV. No Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Quando o Presidente da República firmar um tratado internacional estará desempenhando as funções
A
de administração direta ou política.
B
política ou de governo.
C
de gestão econômica ou política.
D
de controle interno ou de gestão administrativa.
E
de controle externo ou de governo.
No tocante ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.
A
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Congresso Nacional.
B
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
C
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
D
Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
E
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Dentre as atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao Presidente da República, privativamente
A
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
B
escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
C
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
D
aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
(Constituição Federal) De acordo com o art. 89 é o órgão superior de consulta do Presidente da República:
A
Conselho da República.
B
Conselho de Defesa Nacional.
C
Conselho de Comissão e Justiça.
D
Conselho Constituinte.
E
Conselho Orgânico.
Assinale a alternativa correta:
A
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
B
Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
C
O Poder Executivo na União Federal é somente exercido pelo presidente da República.
D
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
Gerar simulado