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Ano:
2016
Prova:
UNESPAR - APPA - Analista - Área: Economista - 2016
Para a realização de investimentos, como a aquisição de guindastes, shiploaders, balança de pesagens de caminhões ou tombadores, a partir de recursos públicos, é necessário que esses recursos sejam previstos e autorizados no Orçamento, o qual é composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual. Dentre os elementos do Orçamento Público e respectivo ciclo orçamentário, é CORRETO afirmar:
A
A lei de Orçamento Anual compreende as metas e prioridades da administração pública e engloba desde as despesas de capital, quanto às regras de aplicação de recursos nas agências oficiais de fomento.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que tem caráter de médio prazo, através da qual busca-se ordenar ou priorizar as principais ações do Governo para consecução dos seus objetivos e metas fixadas pelo gestor público durante o seu mandato.
C
A lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo nortear a elaboração dos orçamentos anuais, além de tratar de possíveis alterações na legislação tributária.
D
O Plano Plurianual refere-se ao somatório dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
Assinale a alternativa correta.
A
A lei orçamentária anual compreenderá o Plano Plurianual realizado pela União a cada bimestre, que precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo até o término da primeira sessão legislativa.
B
Os projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, ao plano plurianual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Poder Judiciário e pelo Senado Nacional, na forma do regimento comum.
C
O Plano Plurianual consiste em um plano de curto prazo, que estabelece as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal ao longo de um período de até dois anos.
D
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E
A lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No setor público o planejamento financeiro é a chave para a perfeita execução do plano de trabalho. Considerando que o Plano Purianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são instrumentos de planejamento, marque a alternativa correta:
A
Os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção do governo.
B
A integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a LDO define as metas e prioridades da administração Federal.
C
Em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o projeto de lei orçamentário não sofre limitações.
D
A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.
E
O PPA deve prever e delimitar a política de aplicação dos recursos investidos pelas agências financeiras oficiais de fomento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias configura-se como um dos instrumentos de planejamento, atualmente, disponíveis para o gestor público. A esse respeito, é correto afirmar que
A
dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro corrente.
B
estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro dos dois anos subsequentes.
C
estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento.
D
define as metas e prioridades contidas no Plano Plurianual para o exercício financeiro dos próximos quatro anos.
E
estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento, mas não dispõe sobre alterações na legislação tributária.
Analise os conceitos abaixo sobre orçamento público e relacione a segunda coluna com a primeira.
I) Ciclo Orçamentário
II) Plano Plurianual – PPA
III) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
IV) Lei Orçamentária Anual – LOA
( ) É um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas de governo, estima as receitas e fixa as despesas de toda Administração Pública Federal para o ano subsequente.
( ) Trata-se do conjunto de fases ou etapas que compreendem as atividades típicas do orçamento público, sendo elas: elaboração; discussão, votação e aprovação; execução; e controle e avaliação.
( ) Possui duração de quarto anos, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.
( ) É elaborada anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Marque a alternativa que possui a sequência CORRETA:
A
II, I, III, IV
B
IV, III, II, I
C
I, II, III, IV
D
IV, I, II, III
E
III, I, II, IV
De acordo com as Leis Orçamentárias, nortear a elaboração do orçamento, estabelecer políticas, regulamentar os orçamentos fiscal, de investimento das empresas públicas e da seguridade social, seriam atribuições do(a):
A
PPA.
B
LDO.
C
LOA.
D
PPA e da LDO.
E
PPA e da LOA.
Lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento:
A
Lei que institui o Pano Plurianual.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Emenda Constitucional.
D
Lei Orçamentária Anual.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar, EXCETO
A
Compreende as metas e prioridades da administração pública.
B
Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
C
Preconiza o equilíbrio entre débito e crédito.
D
Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
O que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento?
A
O plano trienal.
B
A lei de diretrizes orçamentárias.
C
Os títulos do tesouro nacional.
D
As instituições de competência da União.
E
O banco central.
Em um determinado exercício, até o dia 17 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício seguinte ainda não tinha sido votado.
Diante desse quadro, a sessão legislativa:
A
será interrompida, e caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
B
não será interrompida, e caberá ao Congresso Nacional aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
C
será interrompida, mas caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
D
será interrompida, mas caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre o projeto até o seu reinício;
E
não será interrompida, mas caberá ao Senado Federal exclusivamente aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As metas, as diretrizes, os limites e os objetivos, do orçamento público e da responsabilidade fiscal, estarão traduzidos
A
pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela Lei Orçamentária Anual e pela lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
B
pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.
C
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Orçamento Anual, somente.
D
pelo Plano Plurianual e pela Lei Orçamentária Anual, somente.
E
pela lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada e as disposições sobre alterações na legislação tributária são, respectivamente, conteúdos atinentes
A
à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.
B
ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
D
à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar, exceto:
A
A LDO disporá sobre o equilíbrio entre as receitas e despesas, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e às receitas que as atenderão, constarão na LOA.
C
É vedado consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
D
Por meio do PPA, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos.
E
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na LDO e nas de crédito adicional.
São antecedentes à execução orçamentária, EXCETO:
A
O empenho da despesa.
B
O Plano Plurianual de Investimentos.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
A Lei de Orçamento.
Analise as afirmações abaixo sobre o sistema orçamentário brasileiro, de acordo com a forma definida pela Constituição Federal (1988).
I. É composto por três normas básicas: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. As normas básicas PPA, LDO e LOA são iniciativas do Poder Executivo, incluindo as medidas provisórias sobre matéria orçamentária.
III. Deve a Lei do PPA anteceder a LDO e a LOA, servido-lhes de guia. De igual modo, a LDO, com base no PPA, deve estabelecer a formulação da LOA.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis - o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) - que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. Analise as afirmativas.
I. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é a que, no contexto do orçamento, exclusivamente estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
II. A lei orçamentária anual (LOA) é a que, no contexto do orçamento, exclusivamente orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
III. O plano plurianual (PPA) é o que, no contexto do orçamento, exclusivamente estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
apenas uma esta correta.
C
apenas I e II estão corretas.
D
apenas II e III estão corretas.
E
todas estão incorretas.
A respeito das Leis Orçamentárias, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas do governo e o orçamento da seguridade social.
B
O orçamento fiscal refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta, excluindo-se as entidades da Administração indireta.
C
A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha, pelo menos, vinte por cento do capital social com direito a voto.
D
O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
E
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, compensações, transações, moratórias, parcelamentos e benefícios de natureza administrativa, penal e tributária.
Visa estabelecer a conexão entre planos e orçamentos, trata-se da Lei:
A
Plurianual
B
Fiscal
C
De Investimentos
D
De Diretrizes Orçamentárias
E
Orçamentária
A Lei que a partir da Constituição Federal de 1988 visa estabelecer relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes é a Lei
A
Orçamentária Anual.
B
do Plano Plurianual.
C
de Planos e Metas.
D
de Diretrizes Orçamentárias.
E
do Planejamento Estratégico.
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