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Questões de Concurso sobre Intervenção de Terceiros em Espécie
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Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro, assinale a
alternativa incorreta.
A
A assistência será admitida em qualquer procedimento
e em todos os graus de jurisdição, recebendo o
assistente o processo no estado em que se encontre.
B
O incidente de desconsideração da personalidade
jurídica será instaurado a pedido da parte ou do
Ministério Público, quando lhe couber intervir no
processo.
C
Segundo jurisprudência do STJ, é defeso a instauração
do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica na fase de cumprimento de sentença.
D
Acolhido o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de
bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em
relação ao requerente.
E
De acordo com o CPC, o amicus curiae pode recorrer
da decisão que julgar o incidente de resolução de
demandas repetitivas.
Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o
autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da
personalidade jurídica, ele
A
poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do
processo, desde que ainda na primeira instância.
B
deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para
requerer a instauração da desconsideração da personalidade
jurídica.
C
poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião
em que será dispensado o incidente.
D
deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva,
dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de
sentença.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial. O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora.
Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.
A
Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade da pessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação de conhecimento.
B
Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio de finalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, onde estarão preservados o contraditório e a ampla defesa.
C
Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente de desconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só pode ser decretada na sentença de mérito.
D
Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A
As formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, são as seguintes: assistência (simples e litisconsorcial), denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposição e nomeação à autoria.
B
É obrigatória a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
C
A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
D
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
E
A nomeação à autoria é cabível como forma de correção do polo passivo da ação.
Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, atingindo os bens pessoais do sócio. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado a pedido da parte, pelo Ministério Público ou de ofício pelo juiz.
B
A desconsideração inversa da personalidade jurídica é um instituto consagrado pela doutrina e jurisprudência, mas não previsto expressamente no ordenamento jurídico.
C
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
D
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação de bens havida em fraude de execução será inexistente em relação ao requerente.
E
Dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração de pessoa jurídica se ela for requerida na petição inicial. Caso seja requerida após, a instauração do incidente interrompe o processo.
Ano:
2017
SÃO INOVAÇÕES DO CPC/2015 EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE 1973:
I. A previsão da figura do amicus curiae em todos os graus de jurisdição.
II. A inserção de disposições gerais sobre cooperação jurídica internacional.
III. A tempestividade do ato praticado antes do seu termo inicial.
VI. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
II e III estão corretas;
C
III e IV estão corretas;
D
Todas estão corretas.
Quanto a intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado pelo Ministério Público, pelas partes e pelo juízo ex officio.
B
Ainda que seja pedida na petição inicial, para obter a desconsideração da personalidade jurídica a parte deverá instaurar o incidente previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.
C
O deferimento do pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica resultará na anulação dos atos praticados com efeito erga omnes.
D
Tanto a teoria maior como a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica são veiculáveis pelo mesmo incidente previsto no Código de Processo Civil.
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
A
deve ser pessoa jurídica, órgão ou entidade especializada, sendo vedado à pessoa natural atuar nessa condição.
B
depende de autorização da parte interessada para participar da relação processual.
C
pode opor embargos de declaração e ainda recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
pode ingressar somente em demandas que tramitem nos tribunais.
E
tem o direito, assegurado na lei, de realizar sustentação oral em julgamento de qualquer causa da qual participe.
Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por
conta disso, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Fernando, que, em contestação, requereu a denunciação da
lide a Renato. A denunciação foi admitida pelo juiz, que determinou a citação de Renato. Nesse caso, de acordo com o novo Código
de Processo Civil,
A
ainda que Renato conteste o pedido formulado por Paula, ele não integrará o polo passivo da ação principal, não se
estabelecendo litisconsórcio entre ele e Fernando.
B
se Renato for revel, Fernando deverá prosseguir com sua defesa na ação principal, não podendo se abster de recorrer de
eventual sentença desfavorável, sob pena de não poder exigir de Renato o reembolso do que vier a pagar a Paula.
C
se Renato confessar os fatos alegados por Paula, Fernando não poderá prosseguir com sua defesa na ação principal,
cabendo-lhe apenas pedir a procedência da ação de regresso.
D
se Fernando for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, caso em que
Fernando não poderá ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor de Renato.
E
se o pedido formulado na ação principal for julgado procedente, Paula poderá, se for o caso, requerer o cumprimento da
sentença também contra Renato, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
A desconsideração da personalidade jurídica não é
instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro.
Prevista no Código Civil, assim como no Código de
Defesa do Consumidor, sua regulamentação
procedimental se deu com o advento do Código de
Processo Civil de 2015 e
A
permite que a desconsideração se dê no bojo
dos autos da ação em curso, sem necessidade
de abertura de incidente apartado.
B
torna-se um incidente processual, que pode ser
instaurado pela parte e pelo Ministério público,
salvo quando este atuar apenas como fiscal da
Lei.
C
cabe apenas na fase de cumprimento de sentença
e nas ações de execução de título executivo
extrajudicial.
D
trata-se de incidente processual, dispensado se
a desconsideração da personalidade jurídica for
requerida na petição inicial.
E
acarreta a suspensão do processo, salvo quando
for requerido nas hipóteses de desconsideração
inversa da personalidade jurídica.
O pedido de julgamento antecipado da lide pelo assistido
impede o assistente simples de requerer perícia.
C
Certo
E
Errado
É incorreto afirmar que:
A
a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado unicamente a pedido da parte.
B
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
C
a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, salvo quando for requerida na petição inicial.
D
instaurado o incidente, o sócio ou pessoa jurídica terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar e requerer as provas que entenderem pertinentes.
E
Há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora.
A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou
reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial
é suficiente para justificar sua intervenção.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Em ação indenizatória, o réu denunciou
à lide terceiro que estava obrigado, por contrato, a ressarci-lo
de forma regressiva. Assertiva: Nessa situação, em caso de
procedência das demandas originária e regressiva, o autor da
ação originária pode requerer o cumprimento da sentença
também contra o denunciado, observadas possíveis limitações
da condenação deste último.
C
Certo
E
Errado
Considerando a denunciação da lide, assinale a alternativa correta.
A
Considerando-se a cadeia dominial, a denunciação da lide sucessiva é admitida ao originariamente denunciado, mas vedada ao sucessivamente denunciado, ressalvada a propositura de ação autônoma.
B
O direito regressivo poderá ser objeto de ação autônoma apenas no caso de não ser permitida pela lei ou no caso de ter sido indeferida pelo juiz.
C
Pode ser requerida e deferida originariamente em grau de apelação, nos casos em que seja dado ao tribunal examinar o mérito desde logo, por estar o processo em condições de julgamento.
D
Pode ser determinada de ofício pelo juiz, nos casos em que a obrigação de indenizar decorra expressamente da lei.
No tocante à intervenção de terceiros, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, com a suspensão do processo.
II. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
III. A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada somente a oposição de embargos de declaração.
IV. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestarse e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I e III.
E
Apenas III e IV.
Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta.
A
Da decisão que admitir a participação de amicus curiae cabe agravo, no prazo de 15 dias.
B
A intervenção de amicus curiae não implica alteração de competência.
C
A intervenção de amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese de recurso contra decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
O amicus curiae pode ser pessoa física ou jurídica.
E
Havendo três amici curiae para fa er sustentação oral, o pra o deverá ser considerado em dobro, ou seja, 30 minutos, devendo ser dividido pelo número de sustentações orais.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
A
a hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica segue procedimento diferente do que está previsto em lei para esse incidente.
B
tal procedimento aplica-se exclusivamente ao cumprimento de sentença e ações de execução de título extrajudicial.
C
se requerida a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, desnecessária a instauração do incidente bem como a suspensão do processo.
D
instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimada na figura de seu advogado, tendo prazo de quinze dias corridos para se manifestar e apresentar provas.
E
caso a desconsideração tenha sido deferida pelo relator, por se tratar de decisão interlocutória, poderá ser manejado agravo de instrumento pela parte sucumbente.
Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o
fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de sentença, o autor requereu a instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos sócios da empresa
executada. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica
A
deverá ser liminarmente indeferida caso o valor atualizado da dívida seja inferior a 10 salários mínimos.
B
deverá ser liminarmente indeferida caso não tenham sido esgotadas as diligências ordinárias para a localização de bens
penhoráveis da própria sociedade.
C
somente poderá ser admitida caso os sócios tenham sido citados na fase de conhecimento.
D
implicará a suspensão do processo.
E
será decidida por sentença, recorrível por meio de apelação.
Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade
jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente,
assinale a alternativa correta.
A
Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do
Ministério Público.
B
O incidente é cabível até a fase recursal do processo.
C
Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido
for feito na inicial.
D
O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar
no prazo de 15 dias.
E
O incidente será resolvido por sentença.
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