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Questões de Concurso sobre Intervenção de Terceiros em Espécie
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De acordo com o Código de Processo Civil, o assistente simples
A
poderá impedir o réu de reconhecer o pedido caso tenha ingressado antes da instrução.
B
será considerado substituto processual caso o assistido seja revel.
C
somente será admitido se demonstrar que o processo pode acarretar-lhe prejuízo.
D
poderá ingressar no processo antes de se configurar a preclusão temporal.
E
suportará as preclusões já operadas, salvo se, pelo estado em que recebera o processo, tiver sido impedido de produzir provas.
A pessoa jurídica Beta alienou onerosamente um eletrodoméstico para Bruna. Por um defeito de fabricação do produto, houve um princípio de incêndio na casa de Bruna que experimentou prejuízos materiais e morais. Julgado procedente o pedido e iniciado o cumprimento de sentença, verificou-se que Beta não tinha patrimônio suficiente para a devida reparação determinada pelo juízo cível.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
Bruna poderá buscar a reparação liquidada no processo do fabricante, pois este responde solidariamente;
B
é cabível a desconsideração da personalidade jurídica se ficar demonstrado que a pessoa jurídica agiu em abuso do direito ou que houve confusão patrimonial;
C
é cabível a desconsideração da personalidade jurídica, desde que o interessado comprove que o devedor não tem patrimônio suficiente para suportar a execução;
D
pela Lei de Liberdade Econômica, apenas poderá ser admitida a desconsideração da personalidade jurídica se houver comprovação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial;
E
a desconsideração da personalidade jurídica dependerá da prova de que os administradores ou sócios da pessoa jurídica foram beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso do direito.
De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica NÃO
A
precisa ser instaurado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.
B
pode ser instaurado, no processo de conhecimento, depois de proferida a decisão saneadora.
C
admite dilação probatória.
D
implicará, em nenhum caso, a suspensão do processo.
E
se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.
Marcelo propôs ação de reparação de danos materiais e morais contra a empresa Fernando & Fernandes Ltda. No curso da ação, o requerente constatou que o patrimônio da empresa era insuficiente para garantir o cumprimento integral do pedido formulado bem como que os dois sócios da empresa requerida passaram a alienar os seus bens pessoais com o objetivo de frustrar uma possível execução. Diante desse caso, o autor requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de impedir a alienação dos bens dos sócios.
Nessa situação hipotética,
A
a medida pretendida deve ser indeferida de pronto, haja vista que a instauração desse incidente só é admissível na fase de cumprimento de sentença ou em ação de execução de título executivo extrajudicial.
B
a medida pleiteada é incabível, visto que o autor poderá promover o chamamento ao processo dos sócios da empresa requerida sem a necessidade de instauração do incidente.
C
a medida pretendida é apropriada, pois, diante da insuficiência de bens da executada, o patrimônio dos sócios pode ser responsabilizado.
D
a providência deve ser indeferida, visto que a instauração desse incidente só poderá ocorrer após o reconhecimento da obrigação mediante sentença condenatória.
E
o pedido se apresenta inadequado, tendo em vista que o autor da ação pode simplesmente requerer a emenda da inicial para incluir os sócios na empresa requerida no polo passivo da demanda, como litisconsortes.
Ano:
2021
Por meio do instituto da intervenção de terceiros, outras pessoas podem, de forma voluntária ou coativa, integrar o processo no curso de seu desenvolvimento. Qual a forma de intervenção de terceiros que permite ao juiz ou ao relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, admitir em processo judicial a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada?
A
Amicus curiae
B
Denunciação da lide
C
Chamamento ao processo
D
Nomeação à autoria
E
Oposição
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
B
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.
C
Ainda que a desconsideração da personalidade jurídica seja requerida na inicial, a instauração do incidente sempre suspenderá o curso do processo.
D
Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
É admissível o chamamento ao processo, EXCETO:
A
Do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
B
Dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.
C
Dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
D
Daquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não sendo sequer conhecido o recurso inominado, não cabe a condenação em custas e honorários do recorrente.
( ) Descabe o uso do instituto da desconsideração da personalidade jurídica em sede de Juizado, por sua complexidade.
( ) A multa por descumprimento de antecipação de tutela é passível de execução antes do trânsito em julgado da sentença.
A sequência está correta em
A
F, F, V.
B
V, F, F.
C
F, V, F.
D
V, V, F.
E
V, F, V.
O Movimento de Mães e Familiares de Vítimas do Estado procura a Defensoria Pública para ingressar como amicus curiae na ADPF 635 (texto 2). O Relator da ação nega o pedido dizendo que o grupo não possui personalidade jurídica.
Com relação à existência de medida cabível para viabilizar a participação do Movimento de Mães e Familiares de Vítimas do Estado na ação, conclui-se que:
A
diante da negativa de ingresso como amicus curiae, pode ser suscitado o ingresso na ação na condição de custos vulnerabilis;
B
não pode ser tomada nenhuma medida porque a personalidade jurídica é condição sine qua non para ser admitido como amicus curiae;
C
não pode ser tomada nenhuma medida porque falta atribuição à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para figurar como representante de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal;
D
diante da negativa, pode a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro requerer, em nome próprio, a sua admissão como amicus curiae para defesa dos interesses do Movimento de Mães e Familiares de Vítimas do Estado;
E
diante da negativa, deverá apresentar petição requerendo a reconsideração da decisão que negou a admissão como amicus curiae, para garantia do acesso à justiça, que exige a ampla participação das familiares em todas as etapas da investigação ou ação penal, notadamente em casos de privação arbitrária do direito à vida que impliquem agentes estatais.
De acordo com a configuração atribuída pelo Código de Processo Civil ao instituto da denunciação da lide, é correto afirmar sobre tal modalidade de intervenção de terceiros que
A
é admissível, requerida pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
B
é vedada mais que uma denunciação sucessiva, ficando preservado ao denunciado sucessivo direito de regresso a ser exercido por ação autônoma.
C
é causa de extinção da denunciação da lide sem resolução de mérito a hipótese de o denunciante ser vencido, pois a lide secundária não terá seu pedido examinado.
D
é vedado, uma vez feita a denunciação pelo autor, que o denunciado assuma a posição de litisconsorte do denunciante.
E
é obrigatória, sendo que, se a parte interessada não a promover na forma e prazo legais, perderá seu direito regressivo.
Conforme disposto no Código de Processo Civil - Da Denunciação da Lide, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
II. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
III. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.
IV. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas é o Código de Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento para que seja o mesmo instaurado e julgado.
Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.
A
É vedado formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica em petição inicial de ação de conhecimento.
B
O incidente será instaurado a pedido da parte interessada, tratando-se, portanto, de legitimidade ativa exclusiva.
C
É vedada a realização de instrução probatória durante a tramitação do incidente.
D
Se a decisão que resolve o incidente for proferida por relator, cabe agravo interno.
E
Por se tratar de manifesto incidente cognitivo, o incidente será resolvido por sentença, impugnável por apelação.
É caso de denunciação da lide, segundo o Código de Processo Civil, quando
A
se tratar de caso de assistência litisconsorcial, em função da repercussão potencial da decisão do processo sobre a relação jurídica existente entre assistente e o adversário da parte assistida.
B
existirem devedores solidários não incluídos no polo passivo da ação de cobrança pelo credor comum.
C
pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, exista terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas.
D
existir terceiro que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
E
a reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorra da aplicação das regras de conexão e continência.
Ano:
2020
Analise as assertivas abaixo:
I – Não haverá prisão civil por dívida, vez que a responsabilidade na execução recai sempre sobre os bens do executado, exceto nas ações de alimentos, que possibilitam também a prisão do devedor.
II – O Código de Processo Civil de 2015 incluiu no rol de bens sujeitos à execução aqueles cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores e do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.
III – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não poderá ser instaurado de ofício e a decisão que o deferir é interlocutória e desafia agravo, tendo efeito suspensivo, exceto se a desconsideração da personalidade jurídica tiver sido requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
IV – Embora admitida pela doutrina e pela jurisprudência, a desconsideração inversa da personalidade jurídica não está expressamente prevista no Código de Processo Civil de 2015.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
Em relação ao tema “Intervenção de terceiros”, no chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo e residentes na mesma comarca, será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida, sob pena de ficar sem efeito o chamamento, no prazo de:
A
quinze dias.
B
dez dias.
C
trinta dias.
D
vinte dias.
O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência, simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. A respeito dessas modalidades de intervenção de terceiros no processo, é correto afirmar:
A
A assistência simples obsta a que a parte principal, sem a anuência do assistente, reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
B
Admitem-se denunciações da lide sucessivas, promovidas pelo denunciado e pelos denunciados sucessivos contra os respectivos antecessores na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-los, evitando assim que eventual direito de regresso tenha de ser exercido por ação autônoma.
C
No chamamento ao processo, a sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la por inteiro do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, na proporção que lhes tocar.
D
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível no processo de conhecimento, desde que na fase postulatória, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
E
A intervenção do amicus curiae autoriza a interposição de quaisquer recursos pelo amicus curiae admitido a intervir no processo, mas não implica alteração de competência.
Acerca do disposto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte, Ministério Público ou de ofício pelo juiz.
B
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica interromperá o processo, salvo na hipótese em que ele for requerido na petição inicial.
C
Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
D
Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença de mérito.
E
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.
A
Quando a denunciação da lide for indeferida, não será possível o exercício do direito regressivo em ação autônoma
B
Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva
C
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial
D
Não há limitação para a denunciação da lide sucessiva, desde que haja comprovação no processo
A intervenção de terceiros consiste em permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento, transformandose em parte. Com relação ao tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A decisão do juiz ou relator sobre o ingresso de ''amicus curiae'' é irrecorrível.
( ) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, enquanto modalidade de intervenção de terceiros, não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais, dada a existência de vedação legal expressa.
( ) No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.
( ) Demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, será acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para tornar ineficaz a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, em relação a todos os possíveis credores prejudicados, ainda que não tenham intervindo nos autos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V
B
V, F, F, V
C
V, F, F, F
D
F, F, F, F
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução, de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo e de decisão judicial transitada em julgado. A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração. Do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, do ato do relator caberá agravo para o órgão competente do tribunal que integre. O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
II. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
III. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
IV. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
V. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 10 (dez) dias de sua intimação.
VI. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
VII. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
VIII. Há suspeição do juiz quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IX. No prazo de 10 (dez) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
X. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.
XI. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de quem estiver participando de ato de culto religioso, de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes, de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento e de doente, enquanto grave o seu estado.
Analisando as assertivas em epígrafe, é correto afirmar que:
A
Apenas 2 assertivas são falsas.
B
Apenas 3 assertivas são falsas.
C
Apenas 4 assertivas são falsas.
D
Apenas 5 assertivas são falsas.
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