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Questões de Concurso sobre Intervenção de Terceiros em Espécie
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Ano:
2019
Uma companhia seguradora pretende ingressar, na qualidade de terceira, em ação movida pela vítima de acidente de trânsito contra um segurado, a fim de auxiliar esse a ser vitorioso na demanda. Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil, a intervenção de terceiros cabível é:
A
Assistência litisconsorcial.
B
Denunciação da lide.
C
Assistência simples.
D
Chamamento ao processo.
E
Oposição.
Analise as assertivas abaixo e após responda o que se pede:
I. Realizada a citação o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. Os litisconsortes, ainda que casados, que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
III. É possível o ajuizamento de ação de indenização por acidente de trânsito contra o segurado apontado como causador do dano e contra a seguradora obrigada por contrato de seguro em litisconsórcio passivo.
IV. Nas ações de fornecimento de medicamentos, em razão da solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios, é necessário o chamamento ao processo dos demais entes federativos.
A sequencia correta corresponde a assertiva:
A
F, V, F, V
B
F, F, V, F
C
V, V, V, F
D
F, V, V, F
Acerca da intervenção de terceiros, analise as assertivas que seguem:
I- São modalidades típicas de intervenção de terceiros, de acordo com Código de Processo Civil de 2015: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, amicus curiae e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
II- Ao compor a relação jurídico-processual, o assistente tem direito à nova prática de atos de constituição da ação e realização de atos complementares de fase instrutória, ainda que ingresse em fase posterior.
III- Em relação ao amicus curiae, é correto afirmar que poderá ingressar de modo espontâneo, por peticionamento, bem como por provocação.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
Quanto aos amici cunae, à Defensoria Pública, à gratuidade da justiça , à revelia e ao incidente desconsideração da personalidade jurídica, marque a alternativa CORRETA :
A
Conforme o STF, após o advento do CPC/15 o amicus curiae passou a ter legitimidade para opor embargos de declaração no controle abstrato e concentrado de constitucionalidade.
B
Conforme o CPC/15, a gratuidade da justiça e compreende, entre outros, custas judiciais , selos postais despesas com a realização de exame de DNA honorários advocatícios decorrentes de sucumbência, honorários do perito e emolumentos devidos a notários ou a registradores.
C
o membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir no exercício de suas funções com culpa em sentido estrito ou em sentido amplo.
D
Não é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal quando a Fazenda baseia a cobrança nos artigos 134 e 135 do CTN.
E
A procuração com cláusula ad judicia et extra não confere ao mandatário poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido e transigir.
Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão que admite a intervenção do amicus curiae é irrecorrível e, uma vez admitido, passa a dispor dos mesmos poderes processuais inerentes às partes, não implicando em alteração de competência.
C
Certo
E
Errado
Ao tratar da intervenção de terceiros, o CPC prevê a possibilidade de atuação do amicus curiae em causa relevante que tramite em primeira instância porque essa modalidade de intervenção de terceiros não se restringe a ações, incidentes e recursos existentes nos tribunais.
C
Certo
E
Errado
Roberto ajuizou ação de indenização em desfavor de Lucas por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito no qual os veículos de ambos haviam colidido. O réu, por sua vez, tinha contrato de seguro com determinada empresa, com garantia de ser por ela ressarcido em caso de colisão, dano ou avaria no automóvel ou ainda furto ou roubo do veículo.
Caso Lucas queira que a empresa integre a lide, isso poderá ser feito sob a modalidade de intervenção de terceiros denominada
A
amicus curiae
B
denunciação da lide.
C
assistência simples.
D
chamamento ao processo.
E
assistência litisconsorcial.
As assertivas abaixo referem-se as intervenções de terceiros estabelecidas no Código de Processo Civil:
I - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu do afiançado, na ação em que o fiador for réu; dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; e dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
II – No chamamento ao processo a sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.
III - A denunciação da lide só poderá ser realizada pelo réu. O denunciado deverá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à contestação.
IV - Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
A
somente as assertivas I, II e III estão corretas
B
somente as assertivas I, II e IV estão corretas
C
somente as assertivas I, III e IV estão corretas
D
somente as assertivas II, III e IV estão corretas
E
todas as assertivas estão corretas
Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa “XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase instrutória do processo, requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse caso, o juiz deverá
A
indeferir liminarmente o pedido, pois a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica só é cabível na fase de cumprimento de sentença
B
deferir o pedido, suspendendo o processo, desde que o requerimento tenha demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica.
C
indeferir liminarmente o pedido, pois, na fase de conhecimento, a desconsideração da personalidade jurídica deve ser necessariamente requerida na petição inicial, dispensando a instauração do incidente.
D
deferir o pedido, sem suspender o processo, desde que o requerimento tenha demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica.
E
deferir o pedido, mas somente se ficar demonstrado perigo da demora, por risco de dilapidação de bens, que justifique a instauração do incidente antes da fase de cumprimento de sentença.
A respeito da intervenção do amicus curiae no processo civil, assinale a afirmativa correta.
A
A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência.
B
A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos.
C
É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal.
D
Contra a decisão do juiz que deferir a participação do amicus curiae, é admitido recurso de agravo de instrumento.
Acerca das disposições da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
O Código de Processo Civil permite denunciações da lide sucessivas, situação que só encontra limites pelo número excessivo de partes.
B
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
C
O chamamento ao processo é hipótese de intervenção de terceiros, que pode ser promovida tanto pelo autor quanto pelo réu.
D
A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
E
Da decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae, cabe apelação.
Sobre a assistência, modalidade de intervenção de terceiros consagrada pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
Não havendo impugnação no prazo de dez dias, o pedido do assistente será deferido.
B
Na assistência, o terceiro juridicamente interessado não busca uma sentença favorável a uma das partes
C
A assistência somente será admitida no primeiro grau de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
D
Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente sem suspensão do processo.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
A
será nomeado pelo juiz para atuar como assistente de qualquer das partes, desde que hipossuficientes, em causas para cuja solução seja necessário conhecimento técnico especializado.
B
intervirá no processo independentemente de prévia admissão pelo juiz, devendo restringir suas manifestações a matérias de ordem pública.
C
será nomeado pelo juiz para atuar como assistente do autor da ação popular ou da ação civil pública, desde que hipossuficiente, em causas com relevância social de caráter nacional.
D
será, necessariamente, pessoa natural.
E
pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Assinale a alternativa pertinente à modalidade de intervenção de terceiros classificada como forçada e somente concretizável pela iniciativa de quem ocupe o polo passivo da relação processual:
A
assistência;
B
oposição;
C
recurso de terceiro prejudicado;
D
denunciação da lide;
E
chamamento ao processo.
Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:
A
A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
B
A decisão em questão é irrecorrível.
C
A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo interno.
D
A decisão em questão poderá ser atacada por agravo retido.
E
A admissão da autarquia federal como amicus curie acarretará a mudança de competência para a justiça federal.
A respeito da intervenção de terceiros no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
A
Admite-se o ingresso de acionista de uma sociedade empresária como assistente simples dessa sociedade se o interesse do acionista for limitado aos reflexos econômicos de eventual sucumbência.
B
Em razão da necessidade de ampliação da dilação probatória, não se admite a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo, quando introduzir fundamento novo à causa.
C
Na hipótese de uma seguradora ser denunciada em uma ação de reparação de danos, a contestação do pedido não tem, por si só, o condão de vincular a sua condenação, juntamente com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima.
D
Se a ação ajuizada com o objetivo de fornecimento de medicamentos for proposta em desfavor apenas do estado-membro, deverá ser chamada ao processo da União por se tratar de obrigação solidária entre municípios, estados e União.
E
Considerando a relevância da matéria, o juiz poderá, por decisão irrecorrível, admitir a participação de pessoa natural ou jurídica como amicus curiae na lide, ainda que isso enseje alteração de competência.
Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda técnica proveniente de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada em processos judiciais cujas decisões afetarão a sociedade. O Amicus Curiae
A
tem autonomia própria e possui interesse jurídico e institucional na demanda.
B
se submete às regras de impedimento e suspeição.
C
ingressa no processo apenas por provocação do estado-juiz.
D
pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
tem seus poderes definidos pelas partes na primeira manifestação que fizerem nos autos após a intervenção.
Numa ação civil pública, determinada entidade, durante a fase probatória, postulou o ingresso no feito na condição de amicus curiae. Nesse caso:
A
O juiz deve indeferir o pedido, pois não se admite participação de amicus curiae em ação civil pública.
B
O juiz deve indeferir o pedido por não se admitir a participação de amicus curiae em demandas de primeiro grau.
C
O juiz deve indeferir o pedido por não se admitir o ingresso de amicus curiae após o saneamento do processo.
D
A decisão que admitir o ingresso do amicus curiae é irrecorrível.
E
A decisão que admitir o ingresso do amicus curiae poderá ser atacada por agravo de instrumento.
Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.
A
Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo permitida a compensação em caso de sucumbência parcial.
B
O autor que, no cumprimento de sentença, deixar de residir no Brasil ao longo da tramitação do processo, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
C
A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvados a oposição de embargos de declaração e o recurso da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários periciais, ainda que não exista previsão orçamentária no exercício financeiro para tal adiantamento.
E
A assistência deve ser requerida, por petição do interessado, dentro dos autos do processo, devendo ser deferido o ingresso do terceiro se não houver impugnação das partes no prazo de 10 (dez) dias, salvo se for o caso de rejeição liminar.
É admissível que Joana solicite o seu ingresso no processo como assistente, independentemente do procedimento ou do grau de jurisdição no qual esteja tramitando o processo, desde que demonstre seu interesse jurídico em que a sentença seja favorável à Maria.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado