Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Recursos criminais em espécie
Disciplina
1
Assunto
103
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
137
questões
encontradas
20
Mais recentes
Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.
C
Certo
E
Errado
Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:
A
O prazo para sua interposição é de 5 (cinco) dias contados da data da decisão.
B
As suas razões podem ser apresentadas diretamente no Tribunal, mediante requerimento do recorrente.
C
É cabível da decisão que converte pena de multa em pena de detenção.
D
Não é cabível das decisões relativas às medidas de segurança.
E
Não é cabível agravo em execução da concessão de sursis na sentença.
Considere as afirmações abaixo.
I - É vedada a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.
II - Consoante majoritária jurisprudência, é cabível mandado de segurança contra a decisão do juiz que não permite o ingresso do assistente de acusação no processo criminal, inobstante satisfeitos os requisitos legais.
III - Da decisão que não receber o recurso em sentido estrito, cabe carta testemunhável.
IV - Os embargos infringentes, julgados por grupos criminais, são privativos da defesa, podendo, no entanto, o Ministério Público utilizar-se deste recurso quando os embargos forem de nulidade.
Quais estão corretas?
A
I, II, III e IV.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Contra despacho, decisão ou sentença que rejeita a exceção de coisa julgada não cabe recurso em sentido estrito. O rol do artigo 581 do Código de Processo Penal é taxativo. Cabe à parte interessada, no entanto, arguir tal matéria em preliminar do recurso de apelação ou impetrar habeas corpus.
B
Cabe recurso em sentido estrito da decisão que pronunciar o réu e das decisões concessivas ou denegatórias de habeas corpus.
C
Caberá recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia do réu.
D
O Ministério Público, quando sucumbente, não pode recorrer da sentença em favor do réu.
E
É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.
No que tange aos recursos, assinale a alternativa correta.
A
Caberá recurso em sentido estrito da decisão de absolvição sumária.
B
Da decisão que decretar extinta a punibilidade cabe recurso em sentido estrito.
C
O recurso interposto contra sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
D
Cabe apelação da decisão que não receber denúncia ou queixa.
E
É expressamente vedada, pelo Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
João da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressão de regime, sendo o seu pedido deferido. O Ministério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do
A
recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
B
recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.
C
agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, sem efeito suspensivo.
D
agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, com efeito suspensivo.
E
próprio estabelecido na Lei de Execução Penal, sem efeito suspensivo.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes decisões:
I. Não recebimento da denúncia por crime de roubo.
II. Não homologação da proposta de aplicação imediata de pena de multa feita pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato em relação a infração de menor potencial ofensivo.
III. Não admissão de apelação interposta pelo acusado.
É correto afirmar que para
A
as decisões I, II e III é cabível recurso em sentido estrito.
B
as decisões I, II e III é cabível apelação.
C
as decisões I e III cabe recurso em sentido estrito e para a II cabe apelação.
D
a decisão I cabe apelação, para a II recurso em sentido estrito e para a III carta testemunhável.
E
as decisões I e II cabe recurso em sentido estrito e para a III carta testemunhável.
É cabível somente no processo penal o recurso
A
embargos infringentes.
B
em sentido estrito.
C
de apelação.
D
especial.
E
extraordinário.
Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.
A
É admissível revisão criminal para anular sentença condenatória irrecorrível proferida pelo tribunal do júri.
B
A revisão criminal não é cabível para desconstituir sentenças condenatórias por contravenções penais.
C
É cabível a revisão criminal para assegurar a aplicação da lei nova mais benéfica.
D
A revisão criminal somente poderá ser requerida antes da extinção da pena.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
A
O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.
B
A participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
C
Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
D
Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
E
É necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a ação penal e instruída por inquérito policial.
A revisão criminal pode ser requerida pelo próprio réu, em
qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Durante a execução penal
A
o juiz pode, sem ouvir o condenado, determinar a regressão de regime, se ele vier a praticar nova infração penal.
B
o promotor de justiça pode aplicar sanções mais leves, como advertência, ao preso condenado, depois de ouvi-lo.
C
a autoridade diretora do presídio pode autorizar a saída temporária do preso.
D
o direito do preso à visita do cônjuge não pode ser suspenso.
E
o recurso previsto das decisões judiciais é o agravo sem efeito suspensivo.
Na revisão criminal, não será devida a justa indenização
pelos prejuízos sofridos se o erro da condenação proceder de
ato imputável ao próprio impetrante, como, por exemplo, a
confissão.
C
Certo
E
Errado
Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.
C
Certo
E
Errado
Em caso de indeferimento de pedido do Estado de Roraima para ingressar em processo criminal como assistente, sob o argumento de que não se admite assistência por parte de pessoa jurídica de direito público,
A
cabe recurso em sentido estrito e, por isso, não é possível o uso de mandado de segurança.
B
cabe apelação, sem prejuízo do uso do mandado de segurança.
C
cabe recurso em sentido estrito, sem prejuízo do uso do mandado de segurança.
D
cabe apelação e, por isso, não é possível o uso do mandado de segurança.
E
não cabe recurso, mas é possível o uso de mandado de segurança.
No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:
A
o prazo para ser requerida é de 2 (dois) anos.
B
também será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.
C
poderá ser requerida até em caso de sentença absolutória por insuficiência de provas quando o requerente pretender provar não haver praticado o fato criminoso.
D
será sempre admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
E
a revisão somente poderá ser requerida pelo próprio réu, sendo personalíssima. Em caso de morte, não poderá ser requerida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
NÃO é cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que:
A
conclui pela incompetência do juízo.
B
concede ou nega a ordem de "habeas corpus".
C
decide o incidente de falsidade.
D
recebe a denúncia ou a queixa.
Gerar simulado