Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Contribuições de melhoria
Disciplina
1
Assunto
5
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
389
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa que apresenta requisito que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria:
A
Publicação concomitante do orçamento do custo da obra.
B
Fixação de prazo inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados.
C
Publicação prévia da delimitação da zona beneficiada.
D
Regulamentação do processo administrativo de instrução ou julgamento de possível impugnação, sem prejuízo da sua apreciação judicial.
É correta a correlação a seguir a respeito das espécies tributárias:
A
contribuição social: imposto cobrado de forma desvinculada de qualquer atuação estatal específica, cujos recursos possuem destinação vinculada legalmente a finalidades precisas.
B
taxa: tributo cobrado de forma vinculada a uma ação estatal relativa ao exercício do poder de polícia ou prestação de serviço público geral e indivisível.
C
contribuição de melhoria: instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorram valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel.
D
imposto: tributo cobrado de forma desvinculada de qualquer atuação estatal específica, cujos recursos possuem destinação vinculada legalmente a finalidades precisas.
E
empréstimos compulsórios: são considerados como espécie tributária pelo Código Tributário Nacional, apesar de se tratar juridicamente de operações de crédito, cuja destinação é vinculada à justificativa de sua instituição.
A respeito da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas abaixo.
I. A contribuição de melhoria tem como limite total a soma do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
II. Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
A partir da análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
A
A afirmativa I é falsa e a afirmativa Il é verdadeira.
B
As afirmativas I e Il são verdadeiras.
C
A afirmativa I é verdadeira e a afirmativa Il é falsa.
D
As afirmativas I e Il são falsas.
Assinale a alternativa que apresenta o fato gerador que indica a arrecadação do tributo contribuição de melhoria.
A
Serviço prestado pelo setor público.
B
Ato ou fato da vida dos particulares.
C
Atividade estatal.
D
Serviço de saúde.
E
Obra pública.
A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total e como limite individual:
A
a despesa não realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
B
a despesa realizada e o desconto de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
C
a despesa não realizada e a depreciação do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
a despesa prevista e o desconto de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
E
a despesa realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Sobre as contribuições de melhoria, analise as afirmativas a seguir:
I. A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela utilização potencial de serviços públicos.
II. Em se tratando da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, se estes forem prestados ao contribuinte, admitese a cobrança de contribuição de melhoria.
III. As contribuições de melhoria poderão ter fato gerador e base de cálculo própria de impostos.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.
A
Publicação prévia do orçamento do custo da obra.
B
Fixação de prazo não inferior a 300 (trezentos) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos na publicação prévia.
C
Publicação prévia da delimitação da zona prejudicada.
D
Fixação de prazo para o prévio pagamento compulsório do rateio do tributo, tendo como limite individual a despesa realizada.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional .
I. Os municípios são competentes para instituir a cobrança de Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas.
II. As taxas poderão ter a mesma base de cálculo própria dos impostos, desde que sejam aplicadas alíquotas diferentes.
III. O imposto cobrado sobre a propriedade de veículos automotores, o IPVA, é um tributo de competência municipal, e deve ser instituído e cobrado pelo município em que o veículo foi licenciado.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
III.
D
II e III.
Assinale a alternativa de acordo com o CTN.
A
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como tato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
B
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de as respectivas atribuições, é instituída para custear Obras públicas de qual decorrerá valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa a ser realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultará para cada imóvel beneficiado.
C
à União poderá instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município, apenas se fundado no combate à desigualdade regional, previsto no art. 3, III da Constituição-Federal.
D
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do· fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Analise as alternativas e assinale a correta:
I. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
II. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, a analogia, os princípios gerais de direito público, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.
IV. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei, mas o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
V. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Assim, analisando os itens em epígrafe, é correto afirmar:
A
Somente os itens I, II e III estão corretos.
B
Somente os itens I, lll e IV estão corretos.
C
Somente os itens lI, lll e V estão corretos.
D
Somente os itens lll e IV estão corretos.
Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.
A
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
B
A contribuição de melhoria será de competência exclusiva do Município tributar.
C
Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
D
A contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Os tributos são compostos de:
A
Contribuições de melhoria, impostos e taxas.
B
Contribuições diversas e impostos.
C
Contribuições diversas e transferências constitucionais.
D
Impostos e transferências constitucionais.
E
Taxas e transferências constitucionais.
Quanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar:
A
É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte, em decorrência da execução de obras públicas.
B
É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
C
É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, em favor ou relativa ao contribuinte.
D
Engloba as contribuições sociais, de interesse no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
E
.
A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis e depois de verificada a existência da valorização imobiliária.
C
Certo
E
Errado
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado em áreas beneficiadas, direta ou indiretamente, por obras públicas municipais. Nessa condição, a Contribuição poderá ser cobrada para fazer os custos das obras e terá como limite individual
A
50%, aplicados sobre o acréscimo de valor que o imóvel vier a ter com a obra.
B
o custo total da obra divido pelo número de imóveis beneficiados.
C
o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
20%, aplicados sobre o acréscimo de valor que o imóvel vier a ter com a obra.
E
um quarto do valor venal do imóvel, antes de iniciadas as obras de melhorias.
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e segundo o Código Tributário Nacional:
I. É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
II. Tem como limite individual o percentual de 50% do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. Tem como limite total o percentual de 50% da despesa realizada.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
A contribuição d e melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Referida contribuição, no âmbito de suas atribuições, pode ser cobrada por
A
União.
B
Municípios.
C
Estados e Distrito Federal.
D
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.
B
A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.
C
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
D
O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.
Assinale a alternativa que evidencia tributos podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
A
Impostos e Tarifas.
B
Contribuição de melhoria e Tarifas.
C
Impostos e Contribuição de melhoria.
D
Impostos, Tarifas e Contribuição de melhoria.
“A contribuição de melhoria veio a ser instituída em nosso país com o advento da Constituição de 1934, mais exatamente no seu art. 124. Posteriormente, com o surgimento do CTN, em 1966, tal gravame foi enunciado nos arts. 81 e 82, nos quais são feitas as menções aos limites global e individual de sua cobrança” (Direito Tributário, Eduardo Sabbag, 2020).
Sobre este imposto, é correto afirmar:
A
Sua existência se justifica como freio ao enriquecimento involuntário de proprietários de imóveis adjacentes a obras particulares que os valorizem, fazendo com que, em troca da valorização imobiliária, eles venham a pagar uma indenização ao Estado por saborear esse incremento econômico.
B
O tributo contribuição de melhoria exterioriza-se de maneira totalmente autônoma em relação aos demais gravames, e tem como bússola para sua cobrança a proporção do benefício efetivamente experimentado pelo contribuinte, decorrente de obra pública realizada pelo Poder Público.
C
O sujeito passivo é o morador do imóvel que circunvizinha a obra pública geradora de sua valorização imobiliária.
D
O fato gerador da contribuição de melhoria reside no valor da obra pública.
E
Para ensejar a cobrança do referido tributo, deve ser estabelecida uma relação indireta entre a obra pública construída a valorização imobiliária dela decorrente.
Gerar simulado