Questões de Concurso sobre Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Apenas José é responsável solidário pelo crédito tributário, uma vez ele exerce papel de gerência da sociedade e que houve dissolução irregular da pessoa jurídica ABC Ltda.

Apenas João é responsável solidário pelos créditos tributários, uma vez que ele é o sócio majoritário da pessoa jurídica ABC Ltda.

João e José são responsáveis tributários, uma vez que o mero inadimplemento da obrigação tributária gera responsabilidade solidária dos sócios, o que justifica o redirecionamento da execução.

João e José são responsáveis tributários, uma vez que houve dissolução irregular da sociedade, o que justifica o redirecionamento da execução para os sócios.

Não há responsabilidade tributária de João e de José, uma vez que não houve ato praticado com excesso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatuto.

em razão do exercício do poder de polícia.

sobre a propriedade predial e territorial urbana.

de fiscalização sanitária.

pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

para a limpeza pública.

IPVA - Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

IPTU - Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana.

COFINS - contribuição para financiamento da Seguridade Social.

ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

a posse, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei de Diretrizes Orçamentárias.

a posse ou propriedade de bem imóvel.

a manutenção de terrenos e imóveis efetivamente habitados.

os terrenos onde se encontram o Município de Ilhéus.

o imposto, de competência da União, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana da União.

o imposto, de competência dos Municípios e dos Estados, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município e do Estado.

o imposto, de competência dos Estados delegada aos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana dos Estados.

o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

constitucional, se, em relação aos impostos mencionados, essas isenções forem autorizadas em conformidade com o estabelecido no art. 155, § 2^o , inciso XII, alínea “g” da Constituição Federal.

constitucional, em relação à concessão de isenção para o IPTU e para as taxas.

inconstitucional, pois é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.

inconstitucional, em relação aos dois impostos, mas constitucional em relação às taxas.

inconstitucional, pois a instituição dessas isenções só pode ser feita por meio de lei complementar federal.

A modificação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, tornando-o mais oneroso depende de lei.

A atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo não constitui majoração do tributo.

Município pode atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

Depende de lei a previsão de hipóteses de suspensão do crédito tributário.

não pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

pode ser progressivo em relação à renda do proprietário.

não pode ser progressivo em nenhuma hipótese.

I, II e V.

I, III e IV.

I, III e VI.

I, II e III.

I, IV, V.

Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

Sistema de esgotos sanitários.

Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

Está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que o imóvel é um local para residência, não se tratando, portanto, de espaço para a prática de atividades religiosas.

Não está correto o lançamento do IPTU, uma vez que o carnê do imposto deve ser emitido mensalmente, sob pena de ferir o princípio da capacidade contributiva.

Não está correto o lançamento do IPTU, uma vez que o imóvel goza de imunidade tributária.

Não está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que não houve ocorrência do fato gerador do imposto.

Não está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que o contribuinte do imposto são os pastores e diáconos residentes no imóvel.

As organizações maçônicas devem pagar IPTU e os demais tributos municipais.

Os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela imunidade tributária, o que impossibilita a incidência do IPTU.

Não incide ITBI na aquisição de imóvel não edificado a ser utilizado para construção de templo religioso, cabendo ao Fisco Municipal, caso queira tributar, a prova da desvinculação da destinação institucional.

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

A distribuição de periódicos, revistas, publicações, jornais e livros é imune à incidência do ISS.

Não assistirá razão ao Município, persistindo a imunidade ao IPTU, desde que o terceiro para quem foi alugado o imóvel seja entidade que goze de imunidade tributária, nos moldes constitucionais.

Não assistirá razão ao Município, persistindo a imunidade ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais a fundação vinculada ao partido político foi constituída.

Assiste razão ao Município, uma vez que a imunidade nessas condições somente é aplicável às entidades de assistência social, sem fins lucrativos, nos termos de lei complementar.

Não há que se falar em imunidade ao IPTU, nem mesmo antes da mudança de utilização do imóvel, uma vez que a imunidade é assegurada a patrimônio, renda e serviço de partido político, não sendo extensível às fundações a estes vinculadas.

cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.

cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Se o referido loteamento for aprovado por órgão competente e instituído em Lei municipal, mesmo contrariando os pré-requisitos legais, será considerada zona urbana, incidindo o IPTU.

O fato da escola mais próxima estar a mais de 3 quilômetros do imóvel citado, segunda os pré-requisitos dados pelo CTN, em seu art. 32, desqualifica o loteamento como sendo zona urbana, dessa forma incidindo o ITR.

O fato da escola mais próxima estar a mais de 3 quilômetros do imóvel citado, segundo os prérequisitos dados pelo CTN, em seu art. 32, não desqualifica o loteamento como sendo zona urbana, bastando que ele tenha ao menos um, dos cinco pré-requisitos elencadods pelo CTN, em seu art. 32,dessa forma incidindo o ITR.

Por estar ainda em formação o loteamento, assim considerado área em expansão, será uma prerrogativa do Município instituir, para aquele loteamento, tanto o IPTU quanto o ITR.

O referido loteamento não pode ser considerado urbano pelo simples fato de não apresentar produção agrícola em sua área.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

esse imposto seria inexigível mesmo no exercício de 2015.

se esse imposto tivesse sido instituído por lei, ele poderia ter sido exigido, lançado e cobrado a partir de 1o de janeiro de 2014.

se esse imposto tivesse sido instituído por lei, ele poderia ter sido lançado e cobrado em relação aos exercícios de 2009 a 2013.

se esse imposto tivesse sido instituído por lei, ele poderia ter sido lançado e cobrado apenas em relação ao exercício de 2013.

esse imposto poderia ser exigido, lançado e cobrado a partir de 1º de janeiro de 2014