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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
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Encontramos no Código Tributário Nacional as orientações básicas em relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI. Com relação ao que o Código Tributário Nacional «ia o fato gerador do IPI, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) A sua entrada na comercial importadora, quando de procedência estrangeira.
( ) A sua saída de prestador de serviço ou quem a leia ele equiparar.
( ) A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
( ) O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
( ) A entrada em estabelecimento substituto tributário nos casos previstos na legislação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V - F - F - F - F.
B
F - F - V - V - V.
C
V - V - V - F - V.
D
F - F - V - V - F.
E
F - V - F - V - F.
No caso de o Poder Executivo federal majorar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados sobre produto específico, deve ser respeitado o princípio da noventena, não sendo, entretanto, obrigatória a aplicação do princípio da anterioridade para o início da cobrança do tributo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2022
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alternativa CORRETA.
A
O imposto é inclusivo em função da essencialidade dos produtos.
B
O imposto é cumulativo.
C
Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
D
Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou do ou para o Distrito Federal, não deverão ser acompanhados de nota fiscal de modelo especial.
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto aos contribuintes do imposto sobre produtos industrializados, analisar os itens abaixo:
I. O importador ou quem a lei a ele equiparar.
II. O industrial ou quem a lei a ele equiparar.
III. O comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Todos os itens.
No Código Tributário Nacional — CTN, são determinados os contribuintes tributários pelo recolhimento dos impostos nele tratados. Considerando que os impostos podem ter mais de um fato gerador, de acordo com a situação teremos um ou outro contribuinte. Considerando isto, relacione as colunas abaixo preenchendo os parênteses com o imposto a que se refere cada contribuinte indicado.
1 - Imposto sobre Produtos Industrializados 2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | ( ) Contribuinte é o titular do seu domínio útil. ( ) Contribuinte é o seu possuidor a qualquer título. ( ) Contribuinte é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. ( ) Contribuinte é o importador ou quem a lei a ele equiparar. ( ) Contribuinte é o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça ao industrial. |
Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 - 2 - 1 - 1 - 2
B
2 - 2 - 1 - 1 - 1
C
1 - 1 - 2 - 1 - 2
D
2 - 1 - 1 - 1 - 2
E
2 - 1 - 1 - 2 - 1
A União pode instituir, para produtos fabricados na região nordeste, alíquotas do IPI diferentes das incidentes sobre produtos fabricados na região sul, com vistas a promover o equilíbrio socioeconômico entre essas duas regiões.
C
Certo
E
Errado
Os impostos podem ser instituídos e cobrados por todos os entes federados, respeitada a competência privativa de cada um deles. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
I As alíquotas do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) podem ser alteradas por decreto pelo Poder Executivo.
II Na majoração da alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI), os novos valores só poderão ser cobrados depois de passado o prazo da anterioridade nonagesimal.
III O imposto sobre grandes fortunas (IGF) carece de regulamentação por lei complementar para poder ser cobrado.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas - 2022
Preservada as garantias constitucionais ao contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que a União poderá instituir impostos sobre:
A
Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
B
Produtos industrializados.
C
Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
D
Templos de qualquer culto.
No que se refere ao direito de creditamento do IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos juntos à Zona Franca de Manaus, é correto afirmar que
A
haverá direito ao creditamento de IPI, ainda que nas aquisições sob o regime de isenção, uma vez que a Constituição Federal prevê incentivos regionais à Zona Franca de Manaus.
B
não haverá direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos adquiridos sob o regime de isenção, em razão do caráter extrafiscal do referido imposto.
C
somente haverá direito ao creditamento de IPI se os insumos provenientes da Zona Franca de Manaus forem tributados, quando da aquisição, em consonância ao princípio da não-cumulatividade.
D
no caso de aquisição sob o regime de isenção, somente haverá direito ao creditamento se não houver produto similar no restante do País, pelo princípio da não-concorrência.
E
haverá direito ao creditamento de IPI, ainda que nas aquisições sob o regime de isenção, se requerido pelo adquirente, junto ao Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA e junto à Secretaria da Receita Federal.
Com base na Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre produtos industrializados, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um de seus fatos geradores:
A
O desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
B
A saída dos estabelecimentos de importador, industrial, comerciante ou arrematante.
C
A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
D
A arrematação, quando apreendido ou abandonado o produto e levado a leilão.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas - 2022
Em setembro de 2020 foi publicada a lei que majorou a alíquota do IPI dos veículos automotores. A partir de quando os carros serão vendidos mais caros?
A
Dezembro de 2020.
B
Outubro de 2021.
C
Novembro de 2020.
D
Janeiro de 2021.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Fiscal Tributário - 2022
O valor correto do IPI nesta operação é de:
A
117,50.
B
149,21.
C
159,32.
D
161,51.
Considere os itens a seguir:
I. compete à União instituir o imposto sobre produtos industrializados, que será cumulativo e incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;
II. compete à União instituir o imposto sobre produtos industrializados, que será cumulativo e não-seletivo, em função da essencialidade do produto;
III. o imposto sobre produtos industrializados é de competência da União para fins de instituição e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Nos exatos termos da Constituição de 1988, estão corretos os itens:
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
A
é imune ao pagamento de taxas para registro de regularização migratória somente o estrangeiro que implementa os pressupostos legais para concessão de visto humanitário.
B
é constitucional a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de bem industrializado e na saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno.
C
a Constituição Federal, ao prever a possibilidade de alteração das alíquotas e da base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários mediante decreto executivo, estabelece uma exceção ao princípio da legalidade tributária.
D
a proibição de concessão de isenções tributárias heterônomas, prevista na Constituição Federal, aplica-se tanto nas hipóteses em que a União atua na ordem internacional quanto no plano das relações institucionais internas, por força do princípio federativo.
E
ao prever a gratuidade da emissão da primeira via da carteira de identidade, por meio de lei federal, a União usurpou a competência dos estados para a instituição de taxa pela prestação de serviço público estadual.
O princípio tributário da legalidade condiciona a majoração de tributos à edição de lei para tal. Contudo, a Constituição Federal criou exceções a esse princípio. É exemplo de imposto que poderá ter alteração na alíquota dentro dos limites legais, sem edição de lei em sentido formal.
A
ISS.
B
IPI.
C
ICMS.
D
IPVA.
Noticiou-se, recentemente, que o Governo Federal pretende reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre carros elétricos, de modo a incentivar o seu consumo pelo mercado, uma vez que são menos agressivos ao meio ambiente comparados aos movidos à combustão. Com base nos seus conhecimentos sobre o assunto da classificação da finalidade dos tributos, assinale a alternativa correta:
A
A medida pretendida pelo Governo está visando uma finalidade parafiscal, uma vez que corre paralelamente à fiscalidade do tributo.
B
De acordo com o narrado, o tributo cuja alíquota pretende-se alterar possui finalidade extrafiscal, posto que não visa, precipuamente, à arrecadação de receitas, mas sim motivar o mercado e estimular a substituição da frota de veículos atual por uma mais limpa e adequada ao meio ambiente.
C
O imposto sobre produtos industrializados tem finalidade fiscal, uma vez que ocorre sobre a produção de bens, ou seja, geração de riqueza. Assim, a alteração pretendida pelo Governo somente pode ser classificada com caráter de fiscalidade.
D
As contribuições sindicais são exemplos de tributos extrafiscais.
E
O IPI pode ser classificado como um tributo fiscal ou parafiscal, de acordo com o objetivo buscado no estabelecimento de sua alíquota.
O imposto sobre produtos industrializados, estabelecido pela Lei 5.172/1966, conforme institui o Artigo 46, é um imposto de competência da União e seu fato gerador é:
A
o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
B
o seu desembaraço, quando a procedência for de um estado para outro estado.
C
a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado à doação.
D
sua alienação ou transferência do domínio privado para o domínio público.
E
sua alienação fiduciária quando relacionada ao direito de propriedade.
Em janeiro de 2022 foi publicada a lei que aumentou a alíquota do IPI dos copos de vidro. A partir de quando a nova alíquota estará vigente?
A
Março de 2022.
B
Abril de 2022.
C
Janeiro de 2022.
D
Janeiro de 2023.
A sociedade empresária ABC Ltda. foi criada em janeiro de 2020 e estabelecida no município Alfa. É especializada em recauchutagem de pneus, atividade na qual o cliente entrega os pneus do seu automóvel ao estabelecimento para que esses passem por um complexo processo de recuperação da borracha e de sua forma (raspagem, colagem, vulcanização etc.), transformando o pneu velho e desgastado em um pneu novo para uso do respectivo cliente em seu automóvel.
Antes de iniciar suas atividades, ainda na fase de regularização fiscal, você é chamado(a) para emitir parecer sobre qual imposto incidirá naquela operação.
Diante desse cenário, incidirá
A
o Imposto sobre Serviços (ISS), uma vez que a atividade da sociedade empresária é realizada por encomenda do proprietário do automóvel, dono dos pneus.
B
o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que, na operação descrita, os pneus são considerados mercadorias.
C
o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que, na operação descrita, há um processo de industrialização na recauchutagem dos pneus, na espécie transformação.
D
o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que, nessa operação, os pneus são considerados mercadorias, acrescido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que há um processo de industrialização na operação.
Conforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS)
A
incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado em operações e em prestações anteriores.
B
é afetado pela imunidade recíproca.
C
pode ser cobrado pelos municípios, quando o estado ao qual pertence o referido município se eximir de cobrá-lo.
D
pertence, no que diz respeito ao produto de sua arrecadação, exclusivamente aos estados que o tiverem recolhido, não havendo parcela a ser distribuída aos municípios.
E
não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados (IPI), quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização, configurar fato gerador dos dois impostos.
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