Questões de Concurso sobre Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

V – V – F.

V – F – V.

V – F – F.

F – V – F.

V – V – V.

I.

III.

I e II.

II e III.

Sujeito ativo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

Sujeito passivo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

Responsável, em razão de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

Contribuinte, independentemente de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador, sua obrigação decorre da lei.

Caso seja incerta a residência habitual da pessoa natural, seu domicílio tributário será o último local em que foi encontrada.

O Código Tributário Nacional reproduz, para o domicílio tributário das pessoas naturais, as mesmas regras do domicílio civil constantes do Código Civil.

Apenas as pessoas jurídicas podem eleger o seu domicílio tributário.

autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando dificulte a arrecadação.

configure uma unidade econômica ou profissional.

esteja formalmente constituída.

tenha registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

mantenha um estabelecimento em funcionamento regular.

Contribuinte

Solidariamente responsável

Substituto tributário

Terceiro responsável

Pessoalmente responsável

Certo

Errado

João Cláudio tem razão.

Ambos têm razão.

Ambos estão equivocados.

Mariano tem razão.

a capacidade tributária passiva segue a capacidade civil das pessoas naturais.

a capacidade tributária ativa é sinônimo de competência tributária, sendo plenamente indelegável.

a capacidade tributária passiva das pessoas jurídicas independe de estarem regularmente constituídas, bastando que configurem uma unidade econômica ou profissional.

o indivíduo que esteja, por lei, privado do exercício de atividades de administração de companhias mercantis não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.

a capacidade tributária das pessoas jurídicas se extingue com a deliberação pelos sócios da sua dissolução.

para prevenir a ocorrência de estado de perigo, a critério da autoridade fazendária.

por requisição de autoridade policial, no interesse da justiça.

solicitação de autoridade administrativa, no interesse geral da Administração Pública.

em caso de parcelamento, moratória ou isenção.

realização de representação fiscal para fins penais.

sujeito passivo responsável.

sujeito ativo da obrigação principal.

sujeito ativo competente.

sujeito passivo solidário.

sujeito passivo coobrigado.

local estabelecido pelo sujeito ativo da obrigação.

residência de seus pais ou, na ausência, dos seus filhos.

centro habitual de sua atividade.

agência tributária de seu município de nascimento.

lugar em que ele dispuser de bens imóveis.

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

Somente a lei complementar pode estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários.

Os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entram em vigor, salvo disposição em contrário, trinta dias após a data da sua publicação.

Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

Extinguem o crédito tributário a compensação, a transação e a moratória.

a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, ou seja, o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;

a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;

as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação assessoria.

a ausência de residência conhecida do contribuinte permite fixar o seu domicílio em qualquer local da conveniência da Administração Tributária.

como os serviços são prestados por meio de pessoa jurídica, o domicílio tributário será a sede da sociedade, ainda que a eleição da sede possa causar dificuldades à fiscalização.

ainda que se comprove posteriormente a existência de domicílio tributário de eleição do contribuinte, a lei determina que o domicílio para fins tributários será o centro habitual de sua atividade, ou seja, o Município X.

quando não houver domicílio de eleição e nem for possível a aplicação das regras gerais previstas no Código Tributário Nacional para definição do domicílio tributário, considerar-se-á este como o lugar da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

independentemente da sede da sociedade, o domicílio tributário no caso de imposto incidente sobre serviços será sempre o do local do estabelecimento prestador dos serviços.

uma autarquia ou uma fundação pública.

a pessoa jurídica de direito público, isto é, o próprio ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, aquele que realizou o fato jurídico, também chamado de contribuinte.

o credor da obrigação tributária, ou seja, quem cobra o tributo, fiscaliza, constitui crédito tributário mediante lançamento, inscreve em dívida ativa e exige o pagamento por meio de ajuizamento de execução fiscal, quando necessário.

não é considerado contribuinte, mas, simplesmente, responsável o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

o sujeito ativo competente para criar o tributo pode, através de lei, atribuir as funções de arrecadar ou de fiscalizar tributos a outra pessoa jurídica de direito público.

o sujeito ativo da relação jurídica tributária tem o dever de exercer a competência que lhe foi atribuída, dispondo a Constituição Federal que o seu não-exercício autoriza que outro ente federado exerça tal competência tributária.

o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto, prestações essas que não se confundem com o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

as convenções entre particulares podem ser utilizadas para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias, inclusive para alterar a responsabilidade pelo pagamento de tributos, podendo ser opostas à Fazenda Pública sem necessidade de autorização de lei.

A capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

Não terá capacidade tributária passiva a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

Terá capacidade tributária passiva apenas o representante da pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

Terá capacidade tributária passiva apenas o ascendente da pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

o fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação como necessária e suficiente à sua ocorrência.

responsável pelo tributo é o sujeito credor que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

é chamado de “responsável”, revestindo-se da condição de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

via de regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública.

é chamado “contribuinte” aquele que, sem se revestir da condição de responsável, tenha sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei.

o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.