Questões de Concurso sobre Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Contribuinte, quando tiver relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Tomador de serviço, quando realizar a prestação de serviço com a ocorrência de fato gerador previsto em lei.

Consumidor final, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposições expressas em lei.

Responsável, quando exercer atividade de prestação de serviço e auferir renda tributável.

Fato gerador da obrigação tributária acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal.

Diz-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária principal quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

considerar, de ofício, como domicílio tributário do contribuinte ou responsável, o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

recusar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário do contribuinte o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

aceitar o domicílio eleito e considerá-lo como o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

recusar o domicílio eleito por dificultar a arrecadação do tributo e multar o contribuinte, apenas.

aceitar o domicílio e notificar a empresa em outro local que possua.

suspende o prazo decadencial, na medida em que impede o lançamento tributário pelo Fisco.

constitui direito subjetivo do sujeito passivo tributário, não podendo ser obstaculizado pela Fazenda Pública.

pode ser realizado em dinheiro ou em créditos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, tais como precatórios judiciais.

não pode ser manejado nos casos de tributos sujeitos a recolhimento na fonte.

não tem aplicação nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação.

I - ativo; II - passivo; III - passivo; contribuinte; IV - passivo; responsável; contribuinte; V - passivo.

I - ativo; II - passivo; III - passivo; responsável; IV - passivo; contribuinte; responsável; V - ativo.

I - passivo; II - passivo; III - ativo; contribuinte; IV - ativo; responsável; contribuinte; V - ativo.

I - passivo; II - ativo; III - ativo; contribuinte; IV - passivo; responsável; contribuinte; V - passivo.

I - ativo; II - passivo; III - ativo; responsável; IV - ativo; contribuinte; responsável; V - passivo.

O contribuinte é a pessoa física ou jurídica, titular de renda ou provento de qualquer natureza, podendo a lei atribuir à fonte pagadora da renda a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

O fato gerador da obrigação tributária é entendido como a receita líquida (total das receitas auferidas e deduzidas das despesas e gastos autorizados).

A majoração do Imposto de Renda (IR) não observa o princípio da anterioridade nonagesimal, mas somente aquela do exercício seguinte.

O Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) é tributado após as deduções com dependentes e pensão alimentícia, havendo um ajuste anual no qual outras despesas, como despesas médicas e contribuição à previdência, podem ser deduzidas.

O princípio da anterioridade segue a regra do exercício seguinte, ou seja, a lei que institui ou majora o Imposto sobre a Renda entra em vigor no primeiro dia do exercício atual no qual foi publicada.

V F V F

F V F V

V F F V

F V V F

A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.

A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Em todos os casos, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Em todos os casos, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

A solicitação poderá ser realizada, mas caso a Autoridade Administrativa entenda que a mudança dificulta a arrecadação ou fiscalização poderá recusar a mudança.

A solicitação poderá ser realizada e a resposta será enviada via correio, caso não seja possível o recebimento da correspondência, o domicílio tributário será o mesmo do profissional de Contabilidade responsável pelo Contribuinte.

A solicitação será recebida e aceita, visto que a escolha do domicílio tributário é exclusiva do Contribuinte, não podendo ser contestada ou recusada pela Autoridade Administrativa.

Não poderá ser aceita a solicitação, visto que o domicílio tributário das pessoas físicas será sempre o local da sua residência.

Não poderá ser aceita a solicitação, considerando que o domicílio tributário será sempre o local da prestação dos serviços.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa que, nos termos da lei, está obrigada ao pagamento da multa tributária.

São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;

quanto às pessoas jurídicas de direito público ou às firmas coletivas, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;

quanto às pessoas jurídicas de direito privado, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

Nenhuma das alternativas acima está correta.

A sua residência habitual, ou, sendo esta desconhecida, o centro habitual de sua atividade, no caso das pessoas naturais.

A sua residência habitual, ou, sendo esta incerta, o centro habitual de sua atividade, no caso das pessoas naturais.

O lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento, no caso das pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais.

A sede da repartição no território da entidade tributante, no caso das pessoas jurídicas de direito público.

se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

O domicílio eleito pelo contribuinte pode ser recusado pela autoridade administrativa competente quando impossibilite ou dificulte a arrecadação e a fiscalização.

Caso não haja eleição, o domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar da sua sede, ou, em relação aos fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

Ausente a eleição, o domicílio tributário das firmas individuais será o centro habitual de suas atividades.

É permitida a eleição do domicílio tributário pelo contribuinte.

Quanto às pessoas jurídicas de direito público, não havendo eleição, considera-se como domicílio qualquer uma de suas repartições no território da entidade tributante.

Em todo município que tiver filial da empresa.

No lugar de residência da pessoa física.

Por eleição do contribuinte.

No lugar da sede da empresa.

Certo

Errado

De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica.

De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, não bastando que configure uma unidade profissional.

Da capacidade civil das pessoas naturais.

De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

Ambos os itens estão corretos e o item II justifica o item I.

Ambos os itens estão corretos, mas o item II não justifica o item I.

Apenas o item I está correto.

Ambos os itens estão errados.

Vínculo jurídico.

Associação tributária.

Incidência tributária.

Fato gerador.

Relação jurídica tributária.