Questões de Concurso sobre Taxas

específicos, quando por ele usufruídos a qualquer título, independentemente de necessidades públicas ou de qualquer ação estatal.

utilizados efetivamente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em funcionamento.

utilizados potencialmente pelo contribuinte quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção ou de necessidades públicas.

divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

Às contribuições fiscais.

Às tarifas.

Aos impostos.

Às contribuições de melhoria.

tarifa pública.

contribuição de melhoria.

preço público.

taxa.

imposto.

a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

somente os Estados podem instituir taxas em razão do poder de polícia, cabendo à União as decorrentes de serviço público.

considera-se poder de polícia, pressuposto para a instituição de taxa, a atividade da administração pública que proporciona uma utilidade para o cidadão, como o ensino público.

as taxas não podem se instituídas por serviços colocados à disposição do contribuinte, se este efetivamente não os utiliza.

serviços públicos específicos aptos a ensejar a instituição de taxas, são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

Proibição de cobrança de taxa pela prestação de serviços públicos de natureza indivisível.

Vedação de instituição de taxa em função do exercício de poder de polícia pelos entes estatais.

Vedação de instituição de taxa em razão da prestação de serviços públicos de qualquer natureza.

Competência exclusiva da União para instituir taxa relativa ao serviço público de combate a incêndio.

A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, além disso, há a possibilidade de ser calculada em função do capital das empresas.

As taxas constituem a modalidade de tributo que se pode cobrar em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

O fato gerador da taxa poderá ser uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

O serviço de iluminação pública, cobrado pelos municípios, pode ser remunerado mediante taxa.

A taxa remunera o exercício de serviço outorgado a particular; enquanto o preço público decorre de exercício de atividade prestada exclusivamente pelo Poder Público.

I e II

II e III

I e III

I, II e III

o direito brasileiro, atentando para os princípios da predominância do interesse local e da especialidade, expressamente veda aos municípios a criação de taxas de serviços diversos diante da generalidade e abstração de tal tributo.

o serviço de iluminação pública é divisível e inespecífico e, portanto, não preenche os requisitos exigidos pela Constituição para a cobrança de taxas de serviço, tal qual entendeu o Supremo Tribunal Federal em demanda responsável por abordar esse assunto.

a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

o serviço público individual compulsório é aquele que deve ser colocado em prática pelo Estado, cujo custeio se dá através da cobrança de taxa, sendo a caracterização desta equivalente a de um tributo vinculado à contraprestação estatal.

V, V, V

V, V, F

F, F, V

F, V, F

Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A taxa deve ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas.

multa de trânsito por estacionamento em local proibido.

outorga paga por permissionário público.

recolhimento do empregador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

taxa de recolhimento de resíduos sólidos.

contribuição associativa à agremiação esportiva.

Imposto

Taxa

Contribuição de melhoria

Contribuição social

Contribuição de intervenção no domínio econômico

C - C - C.

E - C - C.

C - C - E.

C - E - E.

C - E - C.

Imposto.

Taxa Pública.

Fato Gerador.

Tributo.

Iluminação pública.

Coleta de lixo.

Execução de obras.

Expediente.

Cemitério.

Preço público, obrigação tributária acessória, jurisprudência.

Serviço público, obrigação tributária principal, doutrina.

Taxa, obrigação tributária acessória, doutrina.

Taxa, prestação pecuniária, jurisprudência.

impostos – toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

taxas – têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

empréstimo compulsório – espécie de imposto da competência da União, criado por lei ordinária, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

contribuições sociais – tributos da competência dos municípios vinculados ao custeio dos serviços de saúde, de educação e de assistência social, podendo ser ainda utilizados para o pagamento de transferências diretas a beneficiários de programas de transferência de renda.

contribuições parassociais – tributos da competência dos Estados vinculados, quanto à cobrança, à atividade específica de intervenção do Estado no domínio econômico, mas desvinculado quanto à aplicação.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.