Questões de Concurso sobre Leis de nº1 à 5.000

Em relação à contabilidade, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 4320/1964:

Sobre a dívida flutuante, a Lei nº 4.320/64, em seu art. 92, estabelece que esta compreende, exceto:

Na execução do orçamento, nos termos da Lei n^o 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.

Trata-se

“Podemos chamar de ética farmacêutica o conjunto de normas de procedimento, valores e condutas profissionais aplicadas às peculiaridades do profissional farmacêutico no exercício das atribuições profissionais e nas relações com a comunidades. ”

Disponível em:

https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/farmacia/eticafarmaceuticae-julgamento-etico/9851.

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, instituído pela Resolução nº 417 de 29 de setembro 2004 do Conselho Federal de Farmácia, estabelece que:

Os Artigos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964 tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. O Artigo 8º estabelece que os itens da discriminação da despesa orçamentária mencionados no Artigo 13 serão identificados por números de código decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público/2019. Considerando a classificação econômica das despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Diretoria do Conselho Regional é composta de presidente, vice‐presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações destinadas, de acordo com a Lei nº 4.320/64. Nesse contexto analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Às subvenções sociais que se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

( ) Aos efeitos das transferências provisionadas para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

( ) Às subvenções econômicas que se destinem às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

( ) À manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Segundo a Lei 4.320/64, são Inversões Financeiras:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu art. 63, § 2º, A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, exceto:

Segundo a Lei 4.320/64, são Transferências de Capital:

As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são advertência confidencial ou pública, suspensão do exercício profissional e cassação do exercício profissional.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, com relação às vedações no que se refere ao sigilo profissional, analisar a sentença abaixo:

Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente (1ª parte). Orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido (2ª parte). Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal (3ª parte).

A sentença está:

Considerando a Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo, exceto:

Acerca do tema “restos a pagar”, assinale a alternativa correta, segundo as disposições da Lei nº 4.320 de 1964.

Com base na Lei nº 4.320/1964, no que diz respeito à receita no título de execução do orçamento, analisar os itens abaixo:

I - Nenhum imposto será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, bem como aqueles referentes à tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

II - Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

III - Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem em duas vias.

Estão CORRETOS:

Situação hipotética: Mathias Cláudio é um representante comercial inexperiente. Logo no primeiro contrato que pretende firmar com a empresa de calçados “PÉ PONTO COM”, observou que umas das cláusulas o torna responsável pela dívida contraída pelos seus clientes.

Após procurar o CORE de seu Estado em busca orientação, Mathias Cláudio foi orientado que estas cláusulas o tornam corresponsável pelas dívidas de seu cliente, e são chamadas “del credere”. Sobre estas cláusulas, é correto afirmar:

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as despesas serão classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas das despesas de capital.

Complete a lacuna corretamente, conforme o disposto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais:

Art. 8º: As faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são _____________, conforme a natureza do ato e circunstâncias de cada caso.

Leia com atenção o trecho abaixo:

Parágrafo único: O representante comercial não deverá aceitar a representação comercial de quem não haja cumprido, notoriamente, seus deveres para com qualquer colega que anteriormente o tenha representado. ^{( frase 1)}

Devendo o representante comercial denunciar ao Conselho Regional, quem o fizer. ^{(frase 2)}

Considerando o disposto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o trecho acima:

Ao teor do que dispõe a Lei n^o 4.320/64, o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução dos seus fins entende-se por