Questões de Concurso sobre Leis de nº1 à 5.000

Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, as operações de crédito, exceto as contratadas por antecipação de receitas, quando recebidas pela entidade, são classificadas como:

Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações, constituem princípios orçamentários:

No exercício de X1, uma entidade deixou de realizar o empenho total da despesa com obrigações sociais, tendo em vista a insuficiência de saldo na respectiva dotação. Todavia, realizou o pagamento integral das respectivas obrigações. À luz do que determina a Lei nº 4.320/64, esse pagamento é considerado:

De acordo com o Art. 13 da lei 4320/1964 com relação a discriminação ou especificação da despesa por elementos, as despesas com juros da dívida pública são classificas como:

A Lei nº 4.320/64 institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Para que seja possível uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos, se faz necessário observar seus princípios. Associe a coluna da direita com a da esquerda, de acordo com as definições dos princípios orçamentários apresentados abaixo:

I) Princípio da Unidade

II) Princípio da Universalidade

III) Princípio do Orçamento Bruto

IV) Princípio da Exclusividade

( ) Estabelece que todas as estimativas de receitas e despesas de todos os órgãos devem ser previstas na lei orçamentária, incluindo os três Poderes, seus fundos e entidades da administração direta e indireta.

( ) Estabelece que na lei orçamentária não pode haver nenhuma matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas.

( ) Estabelece que deve haver um único orçamento para cada esfera de governo (União, estados e municípios).

( ) Estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento sem nenhum tipo de dedução, isto é, em seus valores brutos.

Marque a alternativa que corresponde à associação CORRETA.

A lei de diretrizes orçamentárias conterá documento onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, denominado

Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o documento que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício, denomina-se

NÃO se classificam como Inversões Financeiras, nos termos da Lei 4.320/64, as dotações destinadas a:

Das etapas da receita orçamentária, existe uma que obedece o princípio da unidade de tesouraria, conforme art.56 da Lei n^o 4.320, qual seja:

Estabelece a Lei nº 4.320/64 que as receitas e despesas __________ serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio: Complete a lacuna com a alternativa correta:

E se tratando do orçamento público, há um princípio orçamentário que estabelece que a estimativa de receita e a fixação da despesa devem se limitar a um período definido no tempo, o qual é chamado de exercício financeiro. Este princípio é relativo à periodicidade do orçamento, posto que o seu prazo de duração é determinado, de acordo com o artigo 34, da Lei 4.320/64. O referido princípio orçamentário é denominado:

A Lei 4320/64 prevê a existência de créditos adicionais. Considerando que uma determinada despesa foi decorrente de calamidade pública, qual é a denominação desse crédito adicional?

A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual o ato emanado de autoridade competente, que cria, para a entidade pública, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição?

Em seu Art. 6º, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções".

Doutrinariamente, os comandos inicial final do artigo "todas as receitas e despesas" e valores totais, vedados quaisquer deduções", são associados, nessa ordem, aos Princípios Orçamentários da

Em um hospital-isolamento para doenças infectocontagiosas o diretor técnico deve:

Quando um médico inscrito numa jurisdição necessita trabalhar em outra de forma habitual, como deve proceder?

De acordo com os eventos apresentados a seguir e observando o Regime Orçamentário, descrito na Lei nº. 4320/64 e alterações, o lucro apurado, no mês de Novembro de 2014, foi de:

1 - Despesa empenhada em Setembro e paga dois meses depois R$10.000,00

2 - Despesa empenhada em Novembro e paga no próprio mês R$2.500,00

3 - Despesa empenhada em Julho com vencimento em Dezembro R$3.000,00

4 - Receita realizada em Setembro e arrecadada em Novembro R$5.000,00

5 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Dezembro R$15.000,00

6 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Novembro R$50.000,00