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Questões de Concurso sobre Leis de nº1 à 5.000
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Conforme termos da lei que regula o Tribunal Marítimo, esse órgão atua como auxiliar do:
A
Poder Judiciário
B
Comando da Marinha
C
Ministério da Defesa
D
Poder Legislativo
E
Ministério Público
Conforme a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o(a)(as) __________________ compreenderá(ão) os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Completa corretamente a lacuna acima o exposto em:
A
Ativo financeiro
B
Contas a pagar
C
Contas a receber
D
Ativo permanente
E
Passivo financeiro
Ano:
2014
De acordo com a Lei n.º 4.595/1964, são prerrogativas exclusivas do Conselho Monetário Nacional (CMN), exceto:
A
Estabelecer as diretrizes e normas da política cambial;
B
Regular o crédito, incluindo suas modalidades e operações de aceites, avais e de garantias.
C
Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias.
D
Emitir normas gerais de contabilidade e estatística a serem seguidas pelas instituições financeiras.
E
Remeter ao Congresso Nacional relatórios sobre o recolhimento de compulsórios.
Analise as seguintes assertivas com base nas disposições da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e no Decreto nº 44.045, de 19 de julho 1958.
I. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina terá a duração de quatro (4) anos.
II. Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina terão mandatos meramente honoríficos.
III. A diretoria dos Conselhos Regionais de Medicina será composta de Presidente, Vice-presidente, Diretor Administrativo e Financeiro e Secretário Geral.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Os arts. 2º ao 5º da Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, denotam sobre as Disposições Gerais da Lei do Orçamento. Com base na legislação pertinente, é correto afirmar que a Lei do Orçamento
A
compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
B
compreenderá as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda.
C
não deverá ser acompanhada de quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
D
compreenderá somente as despesas consideradas de urgência imediata dos órgãos do governo e da administração central.
E
poderá consignar dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesas de pessoal e serviços de terceiros.
Segundo a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, o mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e terá a duração de:
A
Dois anos.
B
Três anos.
C
Quatro anos.
D
Cinco anos.
E
Seis anos.
O Art. 12 da Lei nº 3.268/1957 estabelece que os Conselhos Regionais sejam instalados em cada capital de Estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de 5 (cinco) membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinquenta) médicos inscritos, de ____________, até __________________ médicos inscritos, de _____________, até ______________________ médicos inscritos, e, finalmente, de ______________, quando excedido esse número.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
10 (dez) – 100 (cem) – 15 (quinze) – 200 (duzentos) – 20 (vinte)
B
10 (dez) – 150 (cento e cinquenta) – 15 (quinze) – 300 (trezentos) – 21 (vinte e um)
C
10 (dez) – 150 (cento e cinquenta) – 15 (quinze) – 200 (duzentos) – 22 (vinte e dois)
D
15 (quinze) – 150 (cento e cinquenta) – 20 (vinte) – 200 (duzentos) – 21 (vinte e um)
E
15 (quinze) – 150 (cento e cinquenta) – 20 (vinte) – 300 (trezentos) – 22 (vinte e dois)
Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. De acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964. “Pertencem ao exercício financeiro”.
A
As receitas e as despesas nele processadas.
B
As receitas e as despesas, respectivamente, arrecadadas e empenhadas.
C
As despesas e as receitas, respectivamente, arrecadadas e empenhadas.
D
As receitas e as despesas nele arrecadadas.
E
As despesas e as receitas nele empenhadas.
________ conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei 4.320/64, preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
B
O Plano Plurianual
C
A Lei de Orçamento
D
O Orçamento Plurianual
E
O Anexo de Metas Fiscais
Assinale a alternativa que não corresponde a uma das normas para Avaliação dos Elementos Patrimoniais segundo a Lei nº 4.320/64.
A
Reavaliações de bens móveis e imóveis.
B
Bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
C
Os débitos, os créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal.
D
Bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou construção.
E
Variações a débito ou a crédito, decorrentes da execução orçamentária.
A Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, estabelece em seu Art. 5º que são atribuições do Conselho Federal de Medicina, EXCETO:
A
Organizar seu regimento interno.
B
Expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
C
Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las.
D
Elaborar e sancionar os regimentos internos dos Conselhos Regionais.
E
Votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a Lei Nº 4.595/1964 estabelece, na qualidade de órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é
A
determinar os percentuais do recolhimento compulsório
B
executar os serviços de meio circulante
C
orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras
D
realizar as operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras
E
receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
O critério de avaliação do material de consumo na administração pública, de acordo com a Lei nº 4320/64, é:
A
PEPS
B
UEPS
C
Preço Médio Ponderado
D
Valor de aquisição
E
Custo de produção
De acordo com a Lei no 3.820/1960, são atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia
A
organizar o Código de Deontologia Farmacêutica.
B
deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico.
C
fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei.
D
decidir a composição do Conselho Federal, organizando-os a sua semelhança, promovendo a instalação e determinando sua sede e zonas de jurisdição.
E
julgar, em última instância, os recursos das deliberações do Conselho Federal de Farmácia.
À luz da Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de geólogo, aponte a alternativa errada.
A
A competência e as garantias atribuídas aos geólogos ou engenheiros-geólogos, através da Lei no 4.076/62, são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos a outros profissionais da engenharia pela legislação que lhes é específica.
B
A fiscalização do exercício da profissão de geólogo será exercida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e pelos Conselhos Regionais.
C
O exercício da profissão de geólogo será somente permitido aos portadores de diploma de Geólogo, expedido por curso oficial, vedado os diplomas expedidos por estabelecimento estrangeiro.
D
Trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico é uma competência do geólogo ou engenheiro geólogo.
Conforme a Lei nº 4.320/64, a qual estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu Art. 75, o controle da execução orçamentária compreenderá:
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
V. As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Acerca da Lei Federal nº 1.261/1904, assinale a alternativa correta.
A
Instituiu a vacinação antivaríola obrigatória para todo o território nacional.
B
Criou o Ministério da Saúde do Brasil.
C
Fundou a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro, anexa ao Real Hospital Militar.
D
Fundou, na Bahia, o Colégio Médico-Cirúrgico no Real Hospital Militar da cidade de Salvador.
E
Instituiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
Em consonância com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, quando um ente público previr em sua lei orçamentária despesa com subvenções sociais e despesa com inativos, deverá classificá-las como
A
despesas de investimento, tanto uma como a outra.
B
despesa de custeio e de transferência corrente, respectivamente.
C
despesa de investimento e de custeio, respectivamente.
D
despesas de custeio, tanto uma como a outra.
E
despesas de transferência corrente, tanto uma como a outra.
A Lei Federal nº 4.320/64 é o principal diploma legal que norteia a contabilidade e o orçamento público. Dentre as disposições está a que normatiza a cooperação financeira da União com entidade ou empresa pública ou privada. Essa cooperação ocorre por meio das seguintes operações, EXCETO:
A
Auxílio.
B
Contribuição.
C
Subvenção social.
D
Inversão financeira.
E
Subvenção econômica.
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
De acordo com a Lei nº 4320/64, os restos a pagar integram:
A
o passivo financeiro
B
o passivo circulante
C
o passivo não circulante
D
o passivo permanente
E
o passivo exigível a longo prazo
Gerar simulado