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Questões de Concurso sobre Leis de nº1 à 5.000
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Considerando o disposto na Lei nº 3.268/57, analise as afirmativas seguintes.
I. Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de 5 (cinco) membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinquenta) médicos inscritos, de 10 (dez), até 150 (cento e cinquenta) médicos inscritos, de 15 (quinze), até 300 (trezentos) inscritos, e, finalmente, de 21 (vinte e um), quando excedido esse número.
II. Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gozo de seus direitos. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
III. A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro. Nos Conselhos em que o quadro abranger menos de 20 (vinte) médicos inscritos poderão ser suprimidos os cargos de vice-presidente e os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns destes.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e II estão corretas.
B
somente I e III estão corretas.
C
somente II e III estão corretas.
D
há somente uma afirmativa correta.
E
todas estão corretas.
O §1o e 2o do art. 11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Faz parte das receitas de capital
A
a receita patrimonial.
B
a receita de contribuições.
C
as operações de crédito.
D
a receita industrial.
E
a receita agropecuária.
De acordo com o artigo 103 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o Balanço Financeiro
A
demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
B
evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público.
C
evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
D
demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
E
demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade.
O regime jurídico da Polícia do Distrito Federal é estabelecido pela Lei no 4.878/1965, com aplicação subsidiária da Lei no 8.112/1990. Nesse sentido, a posse e exercício se dão, respectivamente, em
A
30 dias, contados da publicação do ato de provimento, e 15 dias, contados da data da posse.
B
15 dias, contados da publicação do ato de provimento, e 30 dias, contados da data da posse.
C
20 dias, contados da publicação do ato de provimento, e 15 dias, contados da data da posse.
D
10 dias, contados da publicação do ato de provimento, e 15 dias, contados da data da posse.
E
30 dias, contados da publicação do ato de provimento, e 10 dias, contados da data da posse.
Durante o primeiro estágio da despesa orçamentária, previsto na Lei nº 4.320/64, é possível visualizar a ocorrência de suas atividades peculiares. Assinale a alternativa que apresenta as atividades que ocorrem no primeiro estágio da despesa orçamentária.
I) Produção de Nota de Empenho.
II) Reforço de Empenho.
III) Apuração da origem e do objeto que se deve pagar.
IV) Emissão de Guia de Recolhimento.
A
I, II e IV
B
I, II e III
C
III e IV
D
I e II
E
II e III
Acerca da classificação da despesa pública de acordo com a Lei 4.320/64, classificam-se como Despesas de Investimentos as dotações destinadas a todas finalidades abaixo, exceto:
A
Aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras públicas.
B
Programas especiais de trabalho.
C
Aumento do capital de empresas que sejam de caráter financeiro.
D
Aquisição de material permanente.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O poder de disciplinar e aplicar aos médicos as penalidades previstas na Lei nº 3.268/57 compete aos Conselhos Regionais de Medicina. Mas é certo que da imposição de qualquer penalidade cabe recurso ao Conselho Federal no prazo de:
A
5 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
20 dias.
E
30 dias.
Em conformidade com o Decreto nº 4.405/58, que regulamenta a Lei nº 3.268/57, analise as seguintes afirmativas.
I. Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão, em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou reconhecidas do país, só poderão desempenhá-la efetivamente depois de inscreverem-se no Conselho Federal de Medicina.
II. A obrigatoriedade da inscrição do médico no Conselho de Medicina competente abrange apenas os profissionais que exercem cargos ou funções públicas.
III. O médico é obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação de seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, ainda quando na mesma jurisdição.
Está correto o que se afirma em:
A
II, somente.
B
III, somente.
C
I e III, somente.
D
I e II, somente.
E
todas.
A Lei nº 3.857/60 estabeleceu alguns requisitos para o exercício da profissão de músico, entre os quais se destaca a necessidade de inscrição perante um organismo da administração federal indireta, que se denomina
A
Conselho Nacional de Músicos e Concertistas.
B
Fundação Nacional de Artes (Funarte).
C
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
D
Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos (Abrac).
E
Ordem dos Músicos do Brasil.
De acordo com a Lei 4320/64, o Passivo é dividido em Passivo Financeiro e Passivo Permanente. Sobre o Passivo Financeiro, é CORRETO afirmar que:
A
Para o pagamento de compromissos exigíveis no Passivo Financeiro é imprescindível autorização orçamentária.
B
O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas.
C
Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o passivo permanente e o passivo financeiro.
D
Quando uma obrigação a pagar for empenhada, deve-se proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida ao passivo financeiro.
E
No Balanço Patrimonial, o passivo financeiro representa as obrigações decorrentes do empenho da despesa, liquidadas ou não, que já foram pagas.
Ano:
2016
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2016
Sobre a Lei de ____________________________, Lei nº 4.320/ 1964, consta que o exercício financeiro coincidirá com o _______________________, e pertencem a esse exercício as _______________________ nele arrecadadas e também as ___________________________ nele legalmente empenhadas.
Qual alternativa completa corretamente e respectivamente as lacunas?
A
Finanças Públicas; ano civil; despesas; receitas.
B
Finanças Públicas; ano civil; receitas; despesas.
C
Arrecadação; pagamento; taxas; despesas.
D
Execução Civil; pagamento; despesas; receitas.
Para fins de acompanhamento da execução orçamentária, a área pública adota, com base na Lei nº 4.320/64, o ______________ para os registros da receita e despesa orçamentária. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a lacuna do texto acima.
A
regime de competência
B
regime misto
C
regime de caixa
D
regime especial
E
regime ordinário
A lei 4.320/64 divide as receitas orçamentárias em duas categorias econômicas. Quais são essas duas categorias?
A
Receitas Correntes e Receitas Não Correntes.
B
Receitas Financeiras e Receitas Não Financeiras.
C
Receitas Correntes e Receitas Empenhadas.
D
Receitas Orçamentárias Financeiras e Receitas Orçamentárias de Capital.
E
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
De acordo com a legislação vigente no Brasil Lei 4.320/64, as despesas públicas passam pelas seguintes fases:
A
Empenho, liquidação, pagamento, fixação
B
Empenho, pagamento, liquidação, fixação
C
Fixação, empenho, liquidação, pagamento
D
Liquidação, empenho, fixação, pagamento
Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, aponte a alternativa correta.
A
O exercício da profissão de químico compreende, embora não privativamente, análises químicas ou físico-químicas, quando referentes à indústria química.
B
As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, não são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.
C
As disposições deste Decreto abrangem o exercício da profissão de químico no serviço público da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios e respectivos órgãos da administração indireta, bem como nas entidades particulares.
D
As dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas por meio de entendimentos entre os Conselhos Regionais respectivos.
E
Cabe aos Conselhos Regionais de Química expedir as resoluções necessárias à interpretação e execução do disposto neste Decreto.
De acordo com as regras da Lei nº 4.320/64, no Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, serão computados
A
na despesa orçamentária.
B
na receita orçamentária.
C
na despesa extraorçamentária.
D
na receita extraorçamentária.
E
no passivo não circulante.
Conforme o art. 105 da Lei no 4.320/1964, o ativo no Balanço Patrimonial é classificado da seguinte forma:
A
ativo imobilizado e ativo intangível.
B
ativo financeiro e ativo permanente.
C
ativo da concessão e ativo registrado.
D
receita tributária e receita patrimonial.
E
créditos a longo prazo e VPD paga antecipadamente.
As receitas previstas no orçamento classificam-se nas seguintes categorias econômicas:
A
Receitas Correntes e Receitas de Investimentos.
B
Receitas de Custeio e Receitas de Capital.
C
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
D
Receitas de Custeio e Receitas de Investimentos.
As receitas provenientes de cobrança de impostos e da alienação de bens, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificadas em
A
transferências intragovernamentais e receitas patrimoniais.
B
receitas patrimoniais e receitas de capital.
C
receita tributária e receitas patrimoniais.
D
receitas correntes e receitas de capital.
E
receita tributária e receita de serviços.
Sobre a lei 4320/1964 e alterações, especificamente ao disposto seu Art. 105 que estabelece que o balanço patrimonial demonstrará: o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial, as Contas de Compensação. Em relação aos itens demonstrados pelo balanço patrimonial, relacione as colunas.
I. O Ativo Financeiro.
II. O Ativo Permanente.
III. O Passivo Financeiro.
IV. O Passivo Permanente.
V. As Contas de Compensação.
( ) Compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
( ) Compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
( ) Serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
( ) Compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
( ) Compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
A sequência correta dos itens de cima para baixo é:
A
V, III, I, II, IV.
B
I, IV, V, II, III.
C
II, III, V, I, IV.
D
III, V, I, VI, II.
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