Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Portaria
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
166
questões
encontradas
20
Mais recentes
A portaria é um ato administrativo utilizado para estabelecer diretrizes e determinações no âmbito da administração pública. Sobre isso, marque a alternativa correta.
A
A portaria é utilizada, exclusivamente, para decisões judiciais ou sentenças de tribunais.
B
A portaria estabelece normas internas de funcionamento e procedimentos administrativos da administração pública.
C
A portaria tem caráter legislativo e depende de aprovação da Câmara Municipal para valer.
D
A portaria possui força de lei e pode criar direitos ou obrigações para a população em geral.
O instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência é o(a):
A
Ofício.
B
Ata.
C
Portaria.
D
Edital.
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que assevera informação que consta de assentamentos públicos. Expedido por autoridade competente, a requerimento do interessado, solicitado ou requerido ‘ex officio’ por autoridade administrativa ou judicial e destinado a fazer certa a existência de registro em livro, processo ou documento qualquer em poder do expedidor, referente a determinado ato ou fato, ou a dar por certa a existência de tal registro. Pode ser apresentado em forma de cópia de um escrito original, feita por quem é de direito, ou em forma de reconto, através do qual é confirmado o que está escrito nesse original.
A
Ata
B
Certidão
C
Requerimento
D
Atestado
E
Portaria
Relacione a Coluna 1 com a Coluna 2 acerca da correspondência de cada gênero que circula em esferas institucionais.
Coluna 1 Gênero
1. Ofício
2. Memorando
3. Portaria
4. Despacho
Coluna 2 Descrição/Função
( ) Ato normativo expedido com o objetivo de publicizar normas e procedimentos e disciplinar matérias não reguladas em lei.
( ) Correspondência formal escrita das instituições do serviço público, cuja finalidade é o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e por estes órgãos com particulares.
( ) Ato administrativo pelo qual uma autoridade se pronuncia sobre uma petição, processo ou requerimento, cuja função é dar andamento aos trâmites, registrar decisões, solicitar providências ou solucionar questões submetidas à apreciação.
( ) Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 2 • 4 • 3
B
3 • 1 • 4 • 2
C
3 • 4 • 1 • 2
D
4 • 2 • 3 • 1
E
4 • 3 • 2 • 1
No âmbito dos atos normativos da administração pública, a portaria constitui instrumento expedido por autoridades administrativas para disciplinar matérias relacionadas à atuação interna dos órgãos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de portaria:
A
Ato administrativo que disciplina a organização e o funcionamento interno dos serviços, no âmbito de competência da autoridade que a expede.
B
Ato normativo primário com força de lei, apto a inovar na ordem jurídica e criar obrigações gerais e abstratas para toda a coletividade.
C
Instrumento típico do Poder Legislativo voltado à regulamentação de dispositivos constitucionais e à consolidação de normas jurídicas no ordenamento.
D
Documento de comunicação interna sem conteúdo normativo, destinado exclusivamente à troca de informações entre unidades administrativas.
E
Ato administrativo de natureza meramente declaratória, utilizado apenas para registro formal de decisões já executadas, sem efeitos jurídicos próprios.
Qual documento é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções referentes à organização e funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência?
A
Edital.
B
Ata.
C
Portaria.
D
Processo.
Para solicitar certidões ou serviços fornecidos ou prestados pelo Poder Público Municipal deve o munícipe utilizar-se de qual ato oficial?
A
Portaria.
B
Memorando.
C
Edital.
D
Ofício.
E
Requerimento.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A portaria é o ato normativo interno, emitido por autoridade singular, e tem a função de disciplinar o funcionamento de unidades administrativas da organização, a nomeação de pessoas ou a criação de comissões.
C
Certo
E
Errado
Características e normas da redação oficial: Os atos oficiais na comunicação com o público seguem normas definidas pela legislação em vigor. Qual alternativa é documento em que podemos usar o vocativo?
A
Editais.
B
Alvarás.
C
Requerimentos.
D
Ofícios.
E
Portarias.
A Câmara Municipal vai enviar correspondência em nome do legislativo ao Senhor Prefeito Municipal para convidá-lo para a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos no início do ano. Que tipo de correspondência deve ser utilizada?
A
Carta.
B
Memorando.
C
Portaria.
D
Edital.
E
Oficio.
Atos Oficiais: “Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção.” Esta definição se refere a qual ato oficial?
A
Alvará.
B
Decreto.
C
Edital.
D
Ata.
E
Portaria.
A Secretaria de Administração do Município vai comprar materiais diversos de consumo, em virtude do volume e variedade de materiais para as várias secretarias será necessária a abertura de processo de licitação. Qual ato oficial deve ser publicado para essa finalidade?
A
Edital.
B
Circular.
C
Ata.
D
Portaria.
E
Certidão.
Cada tipo de documento oficial possui uma finalidade específica, podendo ser normativo, informativo ou comprobatório.
Com base nessa classificação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I Os editais de convocação são documentos oficiais de caráter informativo, pois têm a finalidade de comunicar a população sobre atos administrativos, como concursos públicos e chamamentos para audiências.
II. As atas são documentos oficiais normativos, pois estabelecem regras que devem ser seguidas por órgãos públicos e cidadãos.
III. Os decretos são exemplos de documentos oficiais comprobatórios, pois servem para registrar a presença de servidores em reuniões governamentais.
IV. As portarias expedidas por órgãos públicos podem conter normas internas e externas, sendo classificadas como documentos normativos.
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, Ill e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Atos oficiais, no contexto da administração pública, são atos jurídicos praticados pela administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, e sujeitos ao controle do Poder Público. No que tange aos atos oficiais, avalie as sentenças:
I - Portaria é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
II - Edital é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.
III - Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.
IV - Ata é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.
V - Memorando é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas.
VI - Requerimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
Após a análise, pode-se afirmar:
A
As sentenças I, II, III, IV, V e VI estão corretas.
B
As sentenças I, II, III, IV, V e VI estão incorretas.
C
Somente as sentenças II, III, IV e V estão corretas.
D
Somente as sentenças III e V estão corretas.
E
Somente as sentenças I, IV e VI estão corretas.
Existem vários tipos de correspondência, cada um adequado a diferentes situações e propósitos. Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda, de acordo com os tipos de correspondências:
Primeira coluna
1.Requerimento.
2.Ata.
3.Portaria.
Segunda coluna
(__)O registro é sucinto escrito de acontecimentos e/ou decisões de uma reunião e deve ser elaborada de forma a impedir alterações posteriores. Pode ser assinada apenas pelo secretário e pelo presidente, ou, além desses, por todos os membros presentes, a depender das normas estabelecidas em regimento próprio.
(__)É um documento oficial dirigido a uma repartição ou a um indivíduo, e é assinada por autoridades superiores. Ato administrativo, expedido por autoridades competentes, que estabelece normas e procedimentos, define situações funcionais e disciplina matéria não regulada em lei.
(__)É um documento pelo qual a pessoa física ou jurídica reivindica algo a que tem direito, supostamente ou não, desde que este seja concedido por algum ato normativo (leis, decretos, entre outros), sua utilização é muito ampla para obtenção de documentos.
Disponível em: < https://vivenciandoti.blogspot.com/2010/05/ tipos-de-correspondencias-oficiais-e.html > < pixabay.com/pt/>
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
1, 3 e 2.
B
2, 3 e 1.
C
2, 1 e 3.
D
3, 1 e 2.
Uma Portaria é um ato normativo expedido por uma autoridade para estabelecer normas internas, organizar procedimentos ou designar funções dentro de um órgão público. Já o Regimento tem a finalidade de:
A
Regular as atividades internas de uma organização.
B
Registrar a entrada de documentos.
C
Solicitar informações de outras organizações.
D
Descrever as deliberações de uma reunião.
Atos oficiais: São atos jurídicos praticados pela administração pública. Entre as alternativas qual ato oficial é necessário para abertura de licitação pública?
A
Memorando.
B
Edital.
C
Circular.
D
Alvará.
E
Portaria.
Tanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos decretos, analise as afirmações a seguir:
( ) Possui natureza legislativa e é emitido pelo chefe do Poder Executivo.
( ) Tem natureza administrativa e é emitida por autoridade administrativa para regulamentar assuntos internos de um órgão ou entidade pública.
( ) Pode ter diversos objetivos, como regulamentar leis, criar políticas públicas, instituir datas comemorativas, estabelecer medidas de urgência, entre outros.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
A
V, F, V.
B
F, V, F.
C
F, F, V.
D
V, V, V.
E
F, F, F.
Assinale a alternativa que aponte, corretamente, o gênero da redação oficial que pode ser descrito como “instrumento habitual de comunicação escrita e formal utilizado por autoridades da administração pública, entre si ou para particulares. Poderíamos simplificar, dizendo que é a carta do serviço público, já que o formato é o mesmo”, (Peixoto, 2001, p. 108).
A
Portaria.
B
Declaração.
C
Edital.
D
Ofício.
Analise a linguagem e o formato do exemplo abaixo e assinale a alternativa que corresponde ao nome do documento.
[Nome do documento] nº 123/2024 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Instituir o Programa de Capacitação Continuada para os servidores do órgão. Art. 2º Este(a) [nome do documento] entra em vigor na data de sua publicação. [Nome/Assinatura] Diretor do Departamento de Recursos Humanos |
A
Relatório.
B
Memorando.
C
Ata.
D
Portaria.
E
Despacho.
Gerar simulado