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Questões de Concurso sobre Portaria
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Qual é o documento cujo ato pelo qual se faz publicar pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordem, que deva ser divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, bem como às demais interessadas no assunto?
A
Ata.
B
Edital.
C
Portaria.
D
Requerimento.
Os atos normativos, que incluem decretos, leis, regulamentos, portarias e resoluções, fornecem o arcabouço legal que direciona as ações dos órgãos públicos, das instituições e dos indivíduos. Relacione a coluna B de acordo com os documentos oficiais da coluna A.
COLUNA A
I. Parecer.
II. Resolução.
III. Portaria.
COLUNA B
( ) Define competências, estabelece normas e procedimentos, disciplina matéria não regulada em lei.
( ) Ato pelo qual uma autoridade toma uma decisão, impõe uma ordem ou estabelece uma medida.
( ) Texto técnico regido por um especialista, que emite uma reposta a uma consulta ou questão.
( ) Regulamenta procedimentos internos relacionados à administração e funcionamento da instituição.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
III – II – I – III.
B
I – III – I – II.
C
II – I – III – I.
D
III – I – II – II.
E
I – III – II – III.
A respeito do documento oficial denominado Portaria, é CORRETO afirmar que, após a denominação da autoridade que expede o ato e a citação da legislação pertinente, segue a palavra:
A
Resolve.
B
Intima.
C
Confere.
D
Solicita.
.São partes do documento padrão: Cabeçalho, Identificação do expediente, Local e data do documento, Endereçamento, Assunto, Texto do documento, Fechos para comunicações, Identificação do signatário, Numeração das páginas.
De acordo com o Manual de Redação Oficial – 3ª edição, as partes do documento padrão apresentada no texto em destaque, é:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Mensagem.
B
Ofício.
C
Memorando.
D
Portaria.
E
Convite.
Entre os diversos atos da administração pública escolha a alternativa que cita o documento em que podemos usar o vocativo:
A
Edital de abertura de licitação.
B
Ofício.
C
Alvará.
D
Decreto.
E
Portaria.
Como denomina-se o documento oficial cuja definição é: uma carta oficial expedida pela autoridade máxima de uma instituição ou departamento a fim de regulamentar determinadas regras e padronizar condutas internas? São destinadas a várias pessoas.
A
Portaria
B
Circular
C
Decreto
D
Ata
Em relação à redação da comunicação oficial, relacione as colunas e marque a alternativa com a sequência correta:
(1) A Sua Excelência Senhora [Nome] Ministra de Estado Esplanada dos Ministérios, Bloco X 70064-900 Brasília/DF | ( ) Ata. |
(2) Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às 19 horas, reuniram- se, no auditório do Campus X, os coordenadores dos cursos técnicos integrados ao ensino médio e os responsáveis legais dos estudantes da referida modalidade de ensino, com a finalidade de [...] | ( ) Portaria. |
(3) O Diretor-Geral do Campus X, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o servidor Fulano de Tal para exercer a função de Coordenador do Curso [...] | ( )Ofício. |
A
3-2-1.
B
2-3-1.
C
3-1-2.
D
1-3-2.
E
2-1-3.
O texto apresenta características estilística, temática e composicional do gênero
A
ofício.
B
parecer.
C
portaria.
D
requerimento.
No que tange aos documentos oficiais é correto afirmar, exceto:
A
Portaria é modalidade de comunicação entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.
B
Ata é um texto expositivo de modalidade técnica, cuja finalidade é registrar discussões realizadas em sessões, reuniões e assembleias.
C
A principal característica do memorando é a agilidade, uma vez que a sua tramitação deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.
D
Despacho consiste na informação ou decisão sobre qualquer assunto submetido à deliberação de autoridade ou determinação para movimentação de processos e outros documentos.
E
Certidão refere-se a documento emitido por autoridade competente, apedido do interessado, com finalidade declarada e transcrito de registro ou assentamento oficial.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), entre os documentos da comunicação oficial estão:
I. Portaria.
II. Ofício.
III. Mensagem.
IV. Correio eletrônico (e-mail).
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que tal como os atos legislativos, a portaria contém parte preliminar, parte normativa e parte final. Sendo assim, segundo o referido Manual, está em uma das partes de uma portaria que não trata questões relativas a pessoal, EXCETO o(a):
A
Preâmbulo.
B
Ementa.
C
Epígrafe.
D
Fecho.
E
Autoria.
O documento administrativo comum para exprimir o relatório de peritos é:
A
Ata.
B
Laudo.
C
Portaria.
D
Parecer.
As portarias são documentos oficiais utilizados na administração pública para estabelecer normas, instruções e definir situações específicas. Elas podem ser simples ou complexas e possuem uma estrutura bem definida, composta por preâmbulo, corpo e assinatura. Qual das alternativas a seguir não está correta em relação à estrutura de uma portaria?
A
O preâmbulo de uma portaria contém a data e o nome do documento, além da sigla do órgão emitente e o número do documento.
B
A estrutura de uma portaria simples é composta por uma única frase, enquanto a complexa é dividida em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.
C
O corpo da portaria inicia-se com a indicação do cargo da autoridade que assina o documento e segue com a citação da legislação que delega poder à autoridade.
D
A assinatura na portaria simples deve conter o nome da autoridade e o cargo, obrigatoriamente.
E
A portaria complexa pode ter uma ementa que resume o conteúdo do documento, posicionada logo abaixo do preâmbulo.
Acerca das portarias, assinale a alternativa correta.
A
Portarias têm efeitos vinculativos para toda a sociedade, impactando diretamente a legislação vigente.
B
É um ato administrativo interno, utilizada para regulamentar assuntos no âmbito de uma entidade pública.
C
A principal finalidade de uma portaria é regulamentar leis de abrangência nacional.
D
Portarias não têm hierarquia em relação a outros atos normativos, podendo prevalecer sobre decretos e leis.
E
Portarias são utilizadas exclusivamente para tratar de assuntos externos e relações internacionais do governo.
As correspondências oficiais utilizadas entre órgãos, entidades e autoridades para veicular ordens, solicitações ou informações que possuem valor jurídico são denominadas de
A
Ofícios.
B
Memorandos.
C
Decretos.
D
Portarias.
O Objetivo e definição de “Portaria” é
A
Instrumento pelo qual as autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
B
atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
C
ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção ao projeto ou a parte dele, obstando à sua conversão em lei.
D
é um documento destinado à comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades.
A redação oficial, utilizada nos diversos órgãos públicos, deve seguir princípios básicos de clareza, objetividade e impessoalidade. Até a segunda edição do Manual de redação da Presidência da República, havia três tipos de expedientes que possuíam o mesmo formato, mas com finalidades diferentes: o ofício, o aviso e o memorando. Na nova edição, ficou abolida essa distinção e passou-se a utilizar o termo __________ nas três hipóteses.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna acima de forma CORRETA.
A
Aviso
B
Memorando
C
Portaria
D
Relatório
E
Ofício
Leia as afirmativas abaixo acerca de portaria.
I – Portaria é ato de competência do Presidente ou do Diretor Geral, que dispõe sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos a pessoal, bem como ao funcionamento dos serviços do conselho.
II – A portaria consiste na norma geral, destinada a fixar a política de interesse do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como disciplinar a aplicação de leis e, no que couber, decretos e regulamentos ou para estabelecer diretrizes e disciplinar matérias relacionadas com os sistemas da Justiça Federal.
III – A portaria compreende a ordem normatizadora e a matéria normatizada
IV – Seu texto tem a mesma estrutura do texto legislativo, com a divisão do assunto em artigos, parágrafos, incisos e alíneas.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
O documento que deve ser utilizado por um órgão público para dar instruções sobre a execução de um serviço é
A
o regulamento.
B
a portaria.
C
o requerimento.
D
o ofício.
E
a lei.
No Manual de Redação da Presidência da República do Brasil, são frequentemente encontrados diferentes gêneros textuais. Qual dos seguintes não é um gênero textual comum neste manual?
A
Decreto.
B
Portaria.
C
Memorando.
D
Declaração.
E
Lei.
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