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Questões de Concurso sobre Portaria
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Existem dois tipos de Portaria: a simples, formada por uma única frase, e a complexa, que é dividida em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens. Quanto à estrutura do preâmbulo das Portarias, é dividida em:
A
Dois blocos de dados.
B
Quatro blocos de dados.
C
Três blocos de dados.
D
Cinco blocos de dados.
O Chefe do Poder Executivo Municipal no exercício de sua função enviará correspondência para o Chefe do Núcleo Estadual de Educação o convidando para a solenidade de posse do novo Secretário Municipal de Educação. Que tipo de correspondência deve ser utilizada?
A
Comunicado.
B
Carta.
C
Portaria.
D
Circular.
E
Ofício.
“Atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei”.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Manual de redação da Presidência da República. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior et al. 3. ed. Brasília: Presidência da República, 2018. 189 p. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf. Acesso em: 24 jan. 2023.
A definição acima corresponde a um texto do tipo:
A
Medida provisória.
B
Lei complementar.
C
Portaria.
D
Decreto.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2023
Faça a associação da 1ª e 2ª coluna, que relaciona os tipos de documentos.
1ª Coluna
1.Atas.
2.Portaria.
3.Ofício.
2ª Coluna
(__)É a espécie de ato normativo que fornece instruções sobre a organização e o funcionamento de algo. Também tem a finalidade de complementar a regulação de matérias de competência de outros normativos, como decretos ou leis.
(__)Correspondência oficial emitida por órgãos ou entidades da Administração Pública, podem ser enviados à própria instituição (entre as unidades), a outros órgãos da administração pública federal, estadual, ou municipal e à administração privada (fornecedores etc.).
(__)Consiste em registro sucinto escrito de acontecimentos e/ou decisões de uma reunião e deve ser elaborada de forma a impedir alterações posteriores.
Disponível em: < https://redacaooficial.paginas.ufsc.br/files /
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
A
3, 2 e 1.
B
1, 2 e 3.
C
2, 1 e 3.
D
2, 3 e 1.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, é correto o que se afirma em:
A
O edital é o instrumento (fórmula) de que se utiliza a Administração Pública exclusivamente para dar publicidade a concursos e licitações.
B
As formas de encerramento das comunicações oficiais, que estão estreitamente relacionadas à hierarquia administrativa do emissor e do receptor, devem ser “Atenciosamente” quando se tratar de comunicações endereçadas a autoridades de hierarquia superior à do emissor e “Respeitosamente” quando endereçadas a autoridades de igual hierarquia ou de hierarquia inferior à do emissor, e a particulares.
C
Nas correspondências oficiais, após identificar o nome do cargo do signatário, é possível utilizar os termos interino e substituto, conforme situações a seguir: interino é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância; substituto é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
D
Portaria é um documento por meio do qual é feita “a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado”.
E
São vedadas as seguintes formas de tratamento: Vossa Excelência ou Excelentíssimo; Vossa Senhoria; Vossa Magnificência; Doutor, Ilustre ou Ilustríssimo; Digno ou Digníssimo; e Respeitável, inclusive para Governador e Presidente da República.
O ato utilizado pelo titular de um órgão público para determinar providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de um serviço, é classificado como:
A
alvará
B
edital
C
portaria
D
parecer
O expediente administrativo utilizado para nomear funcionários da administração pública para uma determinada função é denominado:
A
Ata.
B
Certidão.
C
Portaria.
D
Carta.
Considerando seu teor, o documento citado parcialmente se classifica como:
A
ofício
B
parecer
C
portaria
D
memorando
E
requerimento
Saber redigir documentos oficiais é uma necessidade para quem ocupa cargo na administração pública. A padronização desses documentos é necessária para assegurar que o processo de comunicação tenha clareza, precisão, objetividade e coesão. O documento que visa a estabelecer normas para regulamentar conduta de funcionários públicos subordinados é denominado
A
ofício.
B
memorando.
C
ata.
D
portaria.
Analise a figura abaixo:
(Fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/401192/1/RedacaoOficial-3ed-web-atualizado.pdf )
A figura apresentada é um modelo de:
A
Ata.
B
Memorando.
C
Requerimento.
D
Portaria.
A publicação da terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República por meio da Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018 trouxe algumas alterações referentes à redação das comunicações oficiais. Marque a única alternativa com os tipos de documentos oficiais usados pelos servidores públicos.
A
Oficio conjunto, memorando e portaria.
B
Ofício, ofício circular e memorando.
C
Memorando, ofício e portaria.
D
Ofício conjunto circular, memorando e portaria.
E
Portaria, ofício, ofício circular.
Ainda sobre o Processo Legislativo, é correto afirmar que a Portaria
A
trata-se de um ato normativo, sujeito à deliberação do colegiado, mas inserida na competência administrativa do Presidente da Câmara.
B
trata-se de um ato normativo, não sujeito à deliberação do colegiado, mas inserida na competência administrativa dos Presidentes da Comissões Permanentes.
C
não se trata de um ato administrativo, porém é sujeito à deliberação do colegiado e inserida na competência fiscalizadora do Tribunal de Contas.
D
trata-se de um ato administrativo puro, nunca sujeito à deliberação do colegiado, mas inserida na competência administrativa do presidente da Câmara.
Qual dos documentos a seguir foi extinto, sendo substituído pelo ofício como única correspondência oficial emitida por órgãos/entidades da Administração Pública?
A
Despacho
B
Portaria
C
Moção
D
Memorando
E
Requerimento
As comunicações administrativas entre autoridades ou entre autoridades e particulares, tendo como foco assuntos oficiais, são denominadas de
A
Ofício.
B
Memorando.
C
Requerimento.
D
Portaria.
E
Moção.
Características e definições dos Atos Oficiais: a definição a seguir se refere a qual ato oficial? “É um documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos.”:
A
Ata da assembleia de um sindicato.
B
Portaria.
C
Certidão.
D
Edital.
E
Decreto.
Sobre as Portarias, entende-se que são instrumentos normativos infralegais, isto é, abaixo das leis utilizadas pela administração pública para regulamentar a execução de uma lei criada, uma Constituição Federal, decretos, regulamentos, entre outros. Dependendo do critério do regulamento, as Portarias geralmente possuem quatro modalidades diferentes. Sobre o exposto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Portarias Gerais.
(2) Portarias Especiais.
(3) Portarias Internas.
(4) Portarias Externas.
(_) São aquelas que atenderão a população geral ou uma classe determinada de pessoas.
(_) Bastante utilizadas em prefeituras, órgãos públicos e demais setores da administração, são instruções emitidas por autoridades para seus subordinados.
(_) São as que se dirigem a situações e validades jurídicas específicas, geralmente sobre uma pessoa.
(_) São aquelas que tratam de instrução destinada a uma categoria de funcionários ou administrados.
A
4 - 3 - 2 - 1
B
3 - 4 - 2 - 1.
C
1 - 2 - 3 - 4.
D
3 - 2 - 1 - 4.
E
2 - 4 - 1 - 3.
Sobre Correspondência Oficial, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Memorando – comunicação ágil e essencialmente externa, realizada entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo elas de mesmo nível.
B
Portaria – documento pelo qual a autoridade interior ao chefe do Executivo estabelece normas para disciplinar a conduta de seus subordinados. Assinada pelo presidente, diretor-geral, entre outros.
C
Ofício – documento no qual são feitas as comunicações administrativas entre autoridades ou entre autoridades e particulares, tendo como foco os assuntos oficiais
D
Requerimento- documento pelo qual o indivíduo interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite que lhe pertença ou que deva usufruir, ou ainda para se defender de determinada prática ou situação que o lese de alguma maneira.
E
Relatório – traz um panorama das atividades realizadas pelo funcionário no que diz respeito ao período em exercício no cargo. É geralmente adotado para prestações de conta ou para expor o avanço de determinadas iniciativas planejadas.
Considere as informações:
Institui Comissão Especial de Licitação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT. Art. 2° A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores: a) José da Silva, RF no 111.11.1.00, Presidente; b) João de Souza, RF no 222.222.1.00, Presidente Suplente; c) Manoel Carlos, RF no 333.333.1.00, membro; Art. 3° Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos. Art. 4° As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF no 777.587.1.00. Art. 5° O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação. |
(Manual de Redação de Atos e Comunicações Administrativos da Cidade de São Paulo – Fazenda. Adaptado)
De acordo com as informações apresentadas, conclui-se corretamente que elas foram extraídas de
A
intimação.
B
requerimento.
C
memorando.
D
parecer.
E
portaria.
A produção de gêneros textuais oficiais é exigida de todos os servidores públicos. Você, futuro servidor da UNIFAL-MG, recebeu a seguinte tarefa: elaborar um texto que deverá ser enviado ao argentino Quino, criador da personagem Mafalda, parabenizando-o pelos 50 anos da Mafalda. Assinarão o documento o Reitor e o Diretor do Instituto de Ciências Humanas e Letras.
Qual gênero textual você irá elaborar?
A
Despacho administrativo.
B
Portaria.
C
E-mail.
D
Ofício.
O ato de que se serve o presidente da Câmara, bem como os secretários e outras autoridades da edilidade, para disciplinar assuntos administrativos individuais, e também usado, por exemplo, para provimento e vacância dos cargos administrativos da Câmara, na forma prevista em resolução, é denominado
A
Portaria.
B
Decreto Legislativo.
C
Indicação.
D
Requerimento.
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