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Questões de Concurso sobre Portaria
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Empreendedores pretendem abrir lojas no comércio local. Que ato oficial eles precisam requerer junto ao Poder Público Municipal para iniciar suas atividades?
A
Alvará.
B
Decreto municipal.
C
Memorando interno.
D
Edital.
E
Portaria do Secretário de Administração.
No que se refere à portaria, analise as proposições abaixo.
I. É o instrumento pelo qual ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
II. Contém parte preliminar, parte normativa e parte final.
III. Tal como os atos legislativos, possui fecho.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
São tipos de correspondências oficiais, EXCETO:
A
ata.
B
edital.
C
portaria.
D
memorial.
E
ofício.
Assinale a alternativa que descreve corretamente o documento intitulado portaria.
A
É o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
B
É o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações.
C
É uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
D
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos.
E
É o documento que realiza a comunicação interna e externa entre departamentos de empresas ou repartições públicas.
Inexiste ementa nessa portaria porque o propósito comunicativo do documento apresentado é tratar de uma questão de pessoal.
C
Certo
E
Errado
Portaria é ato de competência do Presidente ou do Diretor Geral, dispondo sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos a pessoal, entre outros. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser elemento da portaria.
A
Ementa.
B
Dispensa de assinatura.
C
Texto.
D
Preâmbulo.
E
Timbre.
Assinale a correspondência correta às descrições:
I. Ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
II. Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.
III. Norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
IV. Norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil. Também é elaborado e finalizado no âmbito legislativo, a exemplo da norma examinada anteriormente, mas esta trata de questões do interesse nacional.
A
I – Decreto, II – Portaria, III – Lei, IV – Resolução.
B
I – Portaria, II – Decreto, III – Lei, IV – Resolução.
C
I – Lei, II – Portaria, III – Decreto, IV – Resolução.
D
I – Decreto, II – Resolução, III – Lei, IV – Portaria.
E
I – Portaria, II – Decreto, III – Resolução, IV – Lei.
“O decreto regulamenta os casos gerais; a portaria, os particulares.”
C
Certo
E
Errado
Acerca das correspondências oficiais, analise o conceito abaixo:
"É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência".
Disponível em: https://legislacao.ufsc.br/conceitos/
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito acima:
A
Portaria.
B
Memorando.
C
Decreto.
D
Resolução.
No "dia a dia" dos cidadãos, estes possuem necessidades de documentos de diversos tipos e modelos. A definição: "Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos’’, se refere a que tipo de documento?
A
Certidão.
B
Portaria.
C
Edital.
D
Circular.
E
Decreto.
O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de:
A
Ata.
B
Ordem de serviço.
C
Decreto.
D
Apostila.
E
Portaria.
Tem por finalidade regulamentar artigos da constituição
A
Decretos.
B
Resoluções.
C
Portarias.
D
Leis complementares.
O instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência, chama-se:
A
Decreto Autônomo.
B
Portaria.
C
Ordem de Serviço.
D
Edital.
Assinale abaixo a alternativa corretamente associada às Portarias:
A
É o documento oficial que estabelece o rol dos principais deveres dos cidadãos na repartição pública.
B
As portarias possuem fechos, mas não devem ter ementa.
C
As portarias podem tratar de questões de pessoal ou de organização do serviço.
D
É o documento oficial que estabelece o rol dos principais direitos dos servidores na repartição pública.
Analise as seguintes características, relativas a determinado documento:
- A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento.
- De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário.
- É classificado como ato administrativo enunciativo.
Que documento é esse?
A
Ordem de serviço.
B
Circular.
C
Apostila.
D
Despacho.
E
Portaria.
Escolha a alternativa que apresenta a correta correlação entre os conceitos:
I - É um documento oficial dirigido a uma repartição ou a um indivíduo, e é assinada por autoridades superiores.
II - É o pronunciamento de autoridade administrativa em petição que lhe é dirigida, ou ato relativo ao andamento do processo.
III - É a análise de um caso que faz parte de um processo para o qual aponta uma solução favorável ou contrária, através de dispositivos legais e informações.
IV - É o instrumento pelo qual a administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.
V - É um ato administrativo dirigido a muitas pessoas, para que estas se reúnam em determinado lugar e deliberem sobre a pauta dessa reunião.
A
I - Parecer, II - Despacho, III - Portaria, IV - Edital de Convocação, V - Edital.
B
I - Despacho, II - Portaria, III - Parecer, IV - Edital, V - Edital de Convocação.
C
I - Portaria, II - Parecer, III - Despacho, IV - Edital de Convocação, V - Edital.
D
I - Portaria, II - Despacho, III - Parecer, IV - Edital, V - Edital de Convocação.
Considerando a redação oficial, assinale a única alternativa que contenha uma frase que está estruturada corretamente.
A
A responsabilidade de um policial é mais baixa do que um juiz.
B
A vigência da Portaria é diferente do alcance da Lei.
C
O Prefeito é médico competente, e que têm filhos felizes.
D
A Secretaria de Saúde dispõe de mais fundos do que as demais Secretarias dispõe.
Assinale a alternativa que indica o instrumento pelo qual as autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Em sua estrutura, o referido instrumento contém parte preliminar, parte normativa e parte final, e não possui fecho:
A
Lei delegada.
B
Edital.
C
Lei ordinária.
D
Portaria.
E
Resolução.
Como se define uma Portaria?
A
Ato normativo pelo qual a autoridade orienta a aplicação de textos legais e disciplina matéria não regulada em lei; dá instruções concernentes à gestão administrativa com referência a pessoal (designação, delegação de competência, admissão, dispensa, elogio, punição, etc.); trata da organização e do funcionamento de serviços, além de outros atos de sua competência.
B
Tipo de comunicação interna empregada entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar, hierarquicamente, em mesmo nível ou em nível diferente.
C
É o meio de transmissão a ser utilizado, preferencialmente, em situações de urgência ou necessidade de envio de cópias de documentos. Os documentos são enviados por fax em sua estrutura original, mas é conveniente que sejam acompanhados de uma folha de rosto, com identificação do remetente, do destinatário e da mensagem (quantidade de páginas e assunto).
D
Nenhuma das alternativas.
Considere as informações acerca da correspondência oficial:
...
I. Redação oficial é o meio utilizado para o estabelecimento de relações de serviço na administração pública e corresponde ao modo uniforme de redigir atos normativos e comunicações oficiais. A característica geral de um texto oficial no qual possibilita imediata compreensão pelo leitor é denominada de clareza;
II. Em uma redação oficial, a forma de tratamento “Vossa Santidade" é utilizado para se referir a bispos e cardeais;
III. Na redação de súmulas, dado seu caráter técnico, devem-se empregar, sempre que possível, jargões;
IV. Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
...
Estão corretas:
A
Somente I e II;
B
Somente I e IV;
C
Somente I, III e IV;
D
Somente II e III.
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