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Questões de Concurso sobre Portaria
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A respeito do documento oficial conhecido por Portaria, é CORRETO afirmar que:
A
No campo Assinatura, consta o nome da autoridade competente, sem indicação do cargo.
B
O preâmbulo e a fundamentação apresentam a denominação da autoridade que expede o ato e a devida legislação, seguida da palavra “determina”.
C
Na ementa, consta o desenvolvimento do assunto.
D
No título, menciona-se a palavra Portaria, numeração e data.
E
É um ato administrativo por meio do qual a autoridade estabelece regras de serviços para esfera de competência superior.
A imagem abaixo é um modelo de:
A
Portaria.
B
Edital.
C
Requerimento.
D
Convocação.
Referindo-se aos atos oficiais, seu conceito e características, é incorreto:
A
Alvará é a ordem escrita de uma autoridade judicial ou administrativa para o cumprimento de um despacho ou com a finalidade de que se pratique determinado ato. Vindo de uma autoridade administrativa, equivale a uma licença.
B
Decreto é o aviso oficial de uma instituição pública ou privada, transmitido por escrito ou oralmente. Publicação que fazem autoridades civis ou militares a cerca de acontecimentos ou operações de guerra, de serviço, de chegada ou de embarque de mercadorias.
C
Memorando na administração pública é uma forma de correspondência entre autoridades de um mesmo órgão ou entre Diretores e Chefes ou vice -versa. Serve para comunicações internas sobre assuntos rotineiros. Caracteriza -se pela simplicidade, concisão e clareza.
D
Portaria é o documento oficial que baixa de qualquer dos ministérios a uma repartção ou a um individuo e é assinado pelo ministro em nome do chefe do Estado ou por um diretor da repartição. Muitas vezes são empregadas para nomeações, demissões, suspensões e reitegrações de funcionários. As portarias em geral são atos de Ministros de Estado, e suas funções e importâncias restringem -se à competência da autoridade administrativa que as expediu.
E
Certidão é o atestado ou ato pelo qual se dá testemunho de um fato. Expressa exatamente toda cópia autêntica feita por pessoa que possua fé pública. A certidão pode, entretanto, consistir num resumo do documento ou do ato inscrito nos livros do cartório. Não havendo ato escrito, deixa de ser certidão e passa a ser certificado.
Correspondência Oficial na Administração Pública. Na comunicação oficial, em qual documento é possível utilizar o Vocativo:
A
Portaria.
B
Certidão.
C
Atestado.
D
Oficio.
E
Ata.
“Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção”. Este conceito se refere a qual ato oficial que deve ser aprovado e registrado:
A
Certidão.
B
Edital.
C
Ata.
D
Portaria.
E
Memorando.
A ausência de fecho na portaria em apreço justifica-se pelo fato de ser opcional o uso desse elemento em portaria emitida pela autoridade máxima do órgão, conforme previsto no MRPR.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Suplemento à 3ª Edição do Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais do Estado de Santa Catarina, é correto o que se afirma em:
A
O edital é o instrumento (fórmula) de que se utiliza a Administração Pública exclusivamente para dar publicidade a concursos e licitações.
B
Portaria é um documento por meio do qual “se transmitem aos escalões inferiores decisões de efeito interno, seja quanto às atividades que são desenvolvidas, seja quanto à vida funcional dos servidores”.
C
A Administração Pública Estadual adota a orientação do Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, do Governo Federal, que veda as seguintes formas de tratamento: Vossa Excelência ou Excelentíssimo; Vossa Senhoria; Vossa Magnificência; Doutor, Ilustre ou Ilustríssimo; Digno ou Digníssimo; e Respeitável, inclusive para Governador e Presidente da República.
D
Apostila é um despacho usado pelo Poder Público para fornecer ao interessado o que consta nos arquivos. Pode ser de inteiro teor ou resumida, devendo expressar fielmente o conteúdo original de onde foi extraída.
E
As formas de encerramento das comunicações oficiais, que estão estreitamente relacionadas à hierarquia administrativa do emissor e do receptor, devem ser “Atenciosamente” quando se tratar de comunicações endereçadas a autoridades de hierarquia superior à do emissor e “Respeitosamente” quando endereçadas a autoridades de igual hierarquia ou de hierarquia inferior à do emissor, e a particulares.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo Escolar - 2022
Sobre tipos de correspondências oficiais podemos afirmar que:
A
A portaria é um tipo de comunicação referente a alguma questão levantada em uma reunião.
B
O edital é um documento redigido para dar sequência a algum assunto que foi encaminhado para apreciação da autoridade.
C
O ofício é um tipo de comunicação exclusiva com juízes e desembargadores.
D
O memorando é um tipo de comunicação ágil e interna, entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Para a abertura de concurso público é necessária a publicação de um ato oficial. Escolha a alternativa correta:
A
Memorando.
B
Circular.
C
Ata.
D
Portaria.
E
Edital.
Considerando-se a classificação dos atos administrativos quanto à forma, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Decreto.
(2) Resolução e portaria.
(3) Circular.
(_) Atos gerais ou individuais emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo.
(_) Atos gerais ou individuais emanados do Chefe do Executivo.
(_) Instrumento para transmitir ordens internas uniformes aos subordinados.
A
1 - 2 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
2 - 3 - 1.
D
2 - 1 - 3.
E
1 - 3 - 2.
“Atos administrativos são decisões baixadas pelo poder executivo ou por um órgão desse poder. Subdividem-se em ato suspensivo, ato concessório e ato administrativo propriamente dito. Dos atos administrativos, o mais conhecido é a Portaria” (MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português instrumental. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2019). Uma definição adequada de portaria pode ser encontrada abaixo na alternativa:
A
Registro fiel e resumido, por escrito, dos fatos ocorridos em sessão ou assembleia e assinado por todos que dela participaram.
B
Documento oficial de ato administrativo, assinado por uma autoridade estabelece normas administrativas, baixa instruções ou define situações funcionais (nomeações, demissões etc.).
C
Comunicação direta ou indireta, unidirecional ou multidirecional, redigida em papel próprio, afixada em local público ou publicada através da imprensa.
D
Gênero administrativo multidirecional por meio do qual alguém se dirige, ao mesmo tempo, a vários interessados: repartições, entidades ou pessoas.
E
Documento que celebra acordo entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) para estabelecer, modificar ou anular uma relação de direito (compra, venda, prestação de serviços etc.).
O documento que consiste no ato pelo qual a autoridade competente estabelece procedimentos administrativos, instruções sobre aplicação de leis ou define situações funcionais, como, por exemplo, nomeações, demissões, cessões e redistribuições de servidores é definido como:
A
Portaria.
B
Regimento.
C
Relatório.
D
Despacho.
E
Boletim.
Comerciantes de diversos setores, industriais e prestadores de serviços, entre outros empreendedores desejam iniciar atividades em nossa cidade. Que ato oficial eles precisam requerer para iniciar suas atividades?
A
Alvará.
B
Decreto municipal.
C
Memorando interno.
D
Edital.
E
Portaria do Secretário de Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a definição do ato oficial portaria que é utilizado por Ministros ou outras autoridades em sua competência.
A
É a expedição de uma ordem para avisar servidores em geral sobre a urgência de realização de atividades da organização.
B
É a expedição de orientações acerca da realização de atos oficiais requeridos para preservação da ordem e segurança.
C
É a expedição de instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos.
D
É a expedição de informações que alertam para a circulação de pessoas no interior do órgão e instrui vigilância e abordagem das pessoas.
E
É a expedição de pareceres pontuais que ajustam dados editados em documentos oficiais para assegurar o trâmite deles.
Observe o modelo a seguir:
__________ Nº.20, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função de Diretor do Departamento de Obras do Município de XXXXXXXXXX - XX.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XXXXXXXXXX - XX, uso das atribuições que lhe são conferidas e dispostas no Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o servidor FULANO DE TAL, portador do RG XXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Engenheiro, para função de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS do Município de XXXXXXXXXX - XX.
Art. 2º Esta ________ entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
O modelo apresentado refere-se ao ato normativo denominado:
A
Portaria.
B
Decreto.
C
Resolução.
D
Memorando.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
A portaria é o instrumento pelo qual ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Sobre suas características, assinale a alternativa correta.
A
Diferentemente dos atos legislativos, a portaria contém somente a parte normativa e parte final.
B
Portaria possui fecho e as relativas às questões de pessoal devem conter ementa.
C
A portaria contém parte preliminar.
D
A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em minúsculas e com ponto final.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
No que se refere à portaria, é correto afirmar que
A
é o instrumento pelo qual autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
B
é ato administrativo de competência exclusiva do chefe do executivo.
C
são destinadas a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas.
D
é ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo presidente da república em caso de relevância e urgência.
Consiste em ato emanado, por exemplo, por ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, presidente ou diretor-geral de Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc) e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição. Estamos falando do conceito de
A
decreto.
B
portaria.
C
despacho.
D
resolução.
E
apostila.
Adotada no serviço público estadual, é uma comunicação emitida por titulares de órgãos públicos, entidade de classe ou agremiativa, destinada a prestar esclarecimento ao público e firmar posição da instituição acerca de determinado fato. Pode ser publicada ou não pelos meios de comunicação. Essa definição é de um(a):
A
circular.
B
portaria.
C
edital.
D
nota oficial.
E
despacho.
No âmbito de Santa Catarina, a comunicação interna e externa escrita que as autoridades estabelecem entre si, com instituições públicas e privadas, e com particulares, em caráter oficial, atualmente e em consonância com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República é a(o:
A
Instrução normativa.
B
Despacho.
C
Ofício.
D
Portaria.
E
Edital.
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