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Questões de Concurso sobre Despesa Pública
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A despesa pública corresponde a “despender recursos”. É com a execução das despesas públicas que programas e ações de Governo são realizados e as necessidades da população são atendidas.
PORQUE
Em termos de importância e aspectos legais, a despesa pública demanda mais interesse que a receita pública. As despesas devem ser necessariamente autorizadas, enquanto, que para as receitas basta apenas a estimativa. As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo situações especiais, enquanto, que as receitas podem ultrapassar o valor estimado.
Acerca das duas afirmativas acima, é correto afirmar que:
A
ambas são falsas.
B
ambas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
C
ambas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
D
a primeira é falsa, e a segunda é verdadeira.
E
a primeira é verdadeira, e a segunda e falsa.
A respeito da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que estima a despesa pública autorizada para um exercício financeiro.
B
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelas organizações do terceiro setor para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
C
Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
D
Dispêndio orçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, entre outros.
Em conformidade com a Lei do Orçamento, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar pertencer a despesas correntes.
A
Investimentos.
B
Despesas de custeio.
C
Inversões financeiras.
D
Transferências de capital.
Despesa pública é aquela que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
( ) A despesa orçamentária é reconhecida no exercício financeiro da emissão do empenho.
( ) O reconhecimento da despesa, sob o enfoque patrimonial, é feito com base no regime de competência.
( ) A liquidação da despesa é o último estágio da despesa.
( ) A realização da despesa sem o prévio empenho é facultativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
F – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
F – V – V – F.
E
V – F – F – V.
A Secretaria Municipal de Educação realizou as seguintes despesas no último mês:
- Aquisição de um ônibus escolar novo no valor de R$ 250.000,00;
- Contratação de serviço contínuo de mão de obra terceirizada para limpeza e higienização das escolas, em substituição aos servidores, no valor de R$ 100.000,00;
- Execução de obra de edificação de uma escola nova no valor de R$ 1.000.000,00;
- Contratação de serviço de internet e telefonia no valor de R$ 30.000,00; e
- Contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar no valor de R$ 200.000,00.
Considerando os termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta:
A
As Despesas Correntes totalizaram R$ 330.000,00 e os Investimentos totalizaram R$ 1.250.000,00.
B
Os Investimentos totalizaram R$ 250.000,00 e as Inversões Financeiras totalizaram R$ 1.000.000,00.
C
As Despesas de Capital totalizaram R$ 1.000.000,00 e as Despesas Correntes totalizaram R$ 330.000,00.
D
As Despesas de Capital totalizaram R$ 1.250.000,00 e as Outras Despesas Correntes totalizaram R$ 30.000,00.
E
As Despesas Correntes totalizaram R$ 230.000,00 e as Outras Despesas Correntes totalizaram R$ 1.300.000,00.
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Auditor Fiscal da Fazenda Municipal - 2023
Segundo a Lei n.º 4.320/64, são consideradas despesas de capital, EXCETO:
A
Investimentos.
B
Transferências correntes.
C
Inversões Financeiras.
D
Transferências de Capital.
A Secretaria de Saúde está iniciando um processo licitatório para aquisição de materiais de higienização e proteção, como álcool em gel e máscaras para uso dos servidores. Uma das informações necessárias para o andamento da licitação é a existência de dotação orçamentária para a despesa que se pretende executar. Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa compra representa uma:
A
Despesa com Outras Despesas Correntes quanto ao Programa
B
Despesa de Capital quanto à Categoria Econômica
C
Pessoal e Encargos Sociais quanto ao Grupo de Natureza da Despesa
D
Pessoal e Encargos Sociais quanto ao Projeto
E
Despesa Corrente quanto à Categoria Econômica
Os exercícios financeiros estão sujeitos a diferentes definições. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, o exercício financeiro:
A
Iniciará em 1º de abril e encerrará em 31 de março.
B
Iniciará em 1º de julho e encerrará em 30 de junho.
C
Iniciará em 1º de outubro e encerrará em 30 de setembro.
D
Coincidirá com o ano civil.
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Sobre o tema “despesas públicas”, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Subvenções são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, dividindo-se em subvenções sociais e subvenções econômicas.
B
Despesas de custeio são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
C
Classificam-se como investimentos aquelas destinadas à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
D
Transferências correntes são as dotações para despesas as quais não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Tendo por base a classificação das despesas públicas definida pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma despesa de custeio, uma despesa de transferência corrente e uma inversão financeira.
A
Inativos; pensionistas e obras públicas.
B
Material de consumo; juros da dívida pública e aquisição de imóveis.
C
Pessoal civil; material de consumo e material permanente.
D
Contribuições de Previdência Social; serviços de terceiros e amortização da dívida pública.
E
Pensionistas; constituição de fundos rotativos e material permanente.
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Para fins contábeis, a despesa pública pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em
A
efetiva e não efetiva.
B
primária e não primária.
C
operacional e não operacional.
D
empenhada e não empenhada.
Segundo a Lei no 4.320/1964, as dotações para
A
amortização do valor principal de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária classificam-se como Despesas de Capital.
B
manutenção de serviços hospitalares anteriormente criados classificam-se como Despesas de Capital.
C
aquisição de um edifício já em utilização classificam-se como Investimentos.
D
aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial classificam-se como Investimentos.
E
devolução de depósito em caução recebido como garantia fornecida pelo contratado classificam-se como Despesas Correntes.
Sobre as classificações de despesas públicas, assinale a alternativa correta.
A
A classificação da despesa por órgão e unidade orçamentária é denominada classificação por destinação de recursos.
B
O desdobramento por elemento de despesa é facultativo a partir da execução e o subelemento é obrigatório para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.
C
A classificação por esfera orçamentária exerce duplo papel no processo orçamentário: na receita, indica o destino de recursos para o financiamento de determinadas despesas; na despesa, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
D
A classificação de despesa estruturada em programas, composto exclusivamente por ações do tipo projeto, cujo objetivo é identificar a destinação e a capacidade do gasto, bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos é chamada de institucional.
E
A classificação da despesa segundo as estruturas de funções e subfunções indica as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, e funciona como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, independentemente dos programas.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente a despesa pública à sua classificação, segundo a Lei n° 4.320/1964.
A
Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras de engenharia, exceto em relação às despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização das obras.
B
Consideram-se subvenções sociais as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
C
Classificam-se como despesas de investimentos as despesas com a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
D
São inversões financeiras as despesas realizadas para pagamento dos juros, amortizações e encargos da dívida pública.
E
São transferências correntes as dotações para despesas às quais correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Assinale a opção que se refere ao grupo classificado como inversões financeiras:
A
Concessão de empréstimos.
B
Auxílios para obras públicas.
C
Equipamentos e instalações.
D
Juros da Dívida Pública.
Dentre as despesas públicas, uma das classificações possíveis é a de despesa pública orçamentária, que consiste em:
A
Despesas autorizadas (fixadas) na Lei Orçamentária. Sua realização é discricionária por parte da Administração Pública.
B
Despesas autorizadas (fixadas) na Lei Orçamentária. Sua realização depende de autorização executiva.
C
Despesas autorizadas (fixadas) na Lei Orçamentária. Sua realização depende de autorização judiciária.
D
Despesas autorizadas (fixadas) na Lei Orçamentária. Sua realização depende de autorização legislativa.
Os restos a pagar correspondem aos recursos empenhados e não liquidados no exercício de 2021.
C
Certo
E
Errado
As despesas públicas possuem pré-requisitos para que possam ser pagas ao credor. Inicialmente, a autoridade deve verificar a disponibilidade de dotação orçamentária para que o processo seja iniciado e a despesa empenhada. Após o empenho, a despesa pública deve passar por outro estágio, antes que esteja disponível para pagamento. Assinale a alternativa que apresenta o estágio da despesa pública que ocorre depois do empenho e que antecede o pagamento:
A
Verificação.
B
Conferência.
C
Validação.
D
Liquidação.
E
Ratificação.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
A respeito do empenho da despesa, é correto afirmar:
A
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
B
O empenho ordinário da despesa é realizado quando o montante não se possa determinar.
C
Em casos especiais previstos na legislação específica o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
D
O empenho da despesa só será efetuado após sua regular liquidação.
E
O empenho da despesa terá por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Pela Lei 4320/64, as despesas correntes são classificadas como:
A
despesas de custeio e transferências correntes.
B
investimentos e inversões financeiras.
C
transferências correntes e inversões financeiras.
D
despesas de custeio e investimentos.
E
empréstimos, inversões financeiras e transferências correntes.
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